![\"joaquim-barbosa\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/joaquim-barbosa.jpg\")
<\/a><\/p>\nPara Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a altera\u00e7\u00e3o na estrutura do Judici\u00e1rio, pois somente o STF tem essa prerrogativa. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel apontar o risco que correm as institui\u00e7\u00f5es em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um Poder a modificar unilateralmente a estrutura ou compet\u00eancia do outro Poder\u201d.<\/p>\n
Barbosa justificou a urg\u00eancia de sua decis\u00e3o alegando que h\u00e1 risco de se consolidar uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poderia ser desfeita futuramente. Ele tamb\u00e9m disse que a magistratura n\u00e3o \u00e9 prestigiada com a cria\u00e7\u00e3o de tribunais e sim com investimentos em valoriza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ainda criticou o empenho das verbas federais em uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o desafogaria a Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 muito prov\u00e1vel que a Uni\u00e3o esteja \u00e0s voltas com car\u00eancias e demandas t\u00e3o ou mais relevantes do que a cria\u00e7\u00e3o de quatro tribunais\u201d, destacou o ministro. \u201cA Uni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 recursos indispens\u00e1veis para cumprir seu papel para com os administrados\u201d, completou.<\/p>\n
Barbosa sempre foi contra a cria\u00e7\u00e3o dos tribunais, alegando que a medida levaria a gastos desnecess\u00e1rios para resolver problemas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a que poderiam ser solucionados de outra forma. Em reuni\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, ele chegou a dizer que a proposta foi articulada sorrateiramente pelos magistrados.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade foi apresentada nesta semana pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais. Al\u00e9m de apontar o erro na origem da proposi\u00e7\u00e3o, a entidade destacou que a medida resultaria em gastos n\u00e3o previstos no or\u00e7amento federal e em sobrecarga de trabalho para os advogados p\u00fablicos, pois a estrutura da Procuradoria Federal n\u00e3o foi alterada para atender \u00e0 nova demanda da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mesmo antes de ser divulgada, a decis\u00e3o de Barbosa motivou repercuss\u00e3o entre ju\u00edzes e advogados. A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil disse que causou \u201cestranheza e perplexidade\u201d a concess\u00e3o de liminar com tanta rapidez. \u201cN\u00e3o havia justificativa para que n\u00e3o se aguardasse o rein\u00edcio dos trabalhos judici\u00e1rios, em agosto.\u201d A entidade tamb\u00e9m adiantou que vai intervir no processo, medida tamb\u00e9m anunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Barbosa pediu manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso no prazo de cinco dias, e depois, ser\u00e1 aberto prazo de tr\u00eas dias para apresenta\u00e7\u00e3o do caso ao advogado-geral da Uni\u00e3o e ao procurador-geral da Rep\u00fablica. Em seguida, a quest\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo do plen\u00e1rio. Embora a a\u00e7\u00e3o tenha sido distribu\u00edda para o ministro Luiz Fux, foi o presidente quem decidiu o pedido na condi\u00e7\u00e3o de plantonista. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a cria\u00e7\u00e3o de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decis\u00e3o foi tomada ontem (17), mas divulgada apenas hoje (18) pelo tribunal, e ainda ter\u00e1 que ser referendada pelo plen\u00e1rio ap\u00f3s o recesso de julho.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[984,52],"class_list":["post-2399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-legislativo","tag-presidente"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/joaquim-barbosa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2399\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}