![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/sindsemp2-300x216.jpg\")
<\/p>\nO SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE PETROLINA – SINDSEMP,\u00a0vem, oportunamente, prestar alguns esclarecimentos sobre a \u201cconvoca\u00e7\u00e3o\u00a0de reuni\u00e3o\u201d designada para o pr\u00f3ximo dia 28.04.2018, feita pelos\u00a0servidores Magda O. Mangabeira Feitoza, Lu\u00eds Augusto Carvalho de Santana\u00a0e Carm\u00e9lia de S\u00e1 Guedes.<\/p>\n
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De in\u00edcio, o SINDSEMP informa que a referida \u201creuni\u00e3o\u201d n\u00e3o possui\u00a0car\u00e1ter de Assembleia Extraordin\u00e1ria, n\u00e3o foi autorizada e nem\u00a0convalidada pelo referido \u00d3rg\u00e3o de Classe conforme exigido pelo art. 16\u00a0do Estatuto do SINDEMP, o qual \u00e9 o \u00fanico \u00d3rg\u00e3o legitimado para defender\u00a0e representar os direitos coletivos da categoria e os individuais de
\nseus associados em quest\u00f5es administrativas e judiciais, conforme disp\u00f5e\u00a0o inciso I do Art. 6\u00ba do referido Estatuto.<\/p>\n
Diante disso, em raz\u00e3o de sua clandestinidade, poss\u00edveis decis\u00f5es,\u00a0delibera\u00e7\u00f5es, argumentos e documentos produzidos em tal \u201cencontro\u201d n\u00e3o\u00a0t\u00eam o cond\u00e3o de impor qualquer obriga\u00e7\u00e3o ao SINDEMP e muito menos ao
\nMunic\u00edpio de Petrolina, haja vista a aus\u00eancia de legalidade, vincula\u00e7\u00e3o\u00a0e preenchimento dos requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio que todos os pontos de pauta elencados no citado\u00a0comunicado convocat\u00f3rio irresponsavelmente veiculado por tais servidores\u00a0(an\u00e1lise, discuss\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da minuta do EPCM, situa\u00e7\u00e3o do Plano de\u00a0Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o \u2013 PCCR das demais fun\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0enquadramento de gratifica\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o (Lei 2.713\/2015 \u2013 PME);\u00a0pol\u00edtica de indica\u00e7\u00e3o de representantes da categoria para conselhos e\u00a0comiss\u00f5es; precat\u00f3rios do FUNDEF ; sobra do FUNDEB 2017) s\u00f3 podem ser\u00a0objeto de delibera\u00e7\u00e3o em Assembleia Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria
\npreviamente designada pelo SINDSEMP e que atenda aos requisitos exigidos\u00a0por lei, devendo ainda tal ato p\u00fablico contar com a anu\u00eancia e presen\u00e7a\u00a0maci\u00e7a dos servidores, benefici\u00e1rios e dos representantes sindicais\u00a0leg\u00edtimos e previamente eleitos, o que n\u00e3o se visualiza no ato designado\u00a0para o dia 28 de Abril do corrente ano.<\/p>\n
Sabe-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a todos o direito de\u00a0\u201creunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p\u00fablico,\u00a0independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o\u00a0anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr\u00e9vio\u00a0aviso \u00e0 autoridade competente;\u201d.<\/p>\n
Como \u00f3rg\u00e3o de classe plenamente atuante e amplamente comprometido com a\u00a0preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos seus associados, o SINDSEMP respeita, e n\u00e3o\u00a0poderia ser diferente, o direito de todos se reunirem para debater
\nposs\u00edveis melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como tamb\u00e9m garantir a\u00a0preserva\u00e7\u00e3o dos direitos inerentes ao servidor, sendo que n\u00e3o pode e nem\u00a0deve compactuar com atos ilegais e completamente eivados de v\u00edcios
\nrealizados por alguns poucos servidores, os quais objetivam t\u00e3o somente\u00a0se promoverem de forma individual como tamb\u00e9m angariar votos e discutir\u00a0de forma prematura o pleito eleitoral futuro.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como confundir liberdade de reuni\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o com\u00a0\u201cvontade pol\u00edtica individual\u201d de alguns poucos servidores, os quais\u00a0visam apenas anseios pessoais e usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o e prerrogativa que\u00a0definitivamente n\u00e3o lhe foi concedida pelos servidores atrav\u00e9s de pleito\u00a0eleitoral leg\u00edtimo.<\/p>\n
Diante disso, o SINDSEMP ratifica que \u00e9 o \u00fanico \u00d3rg\u00e3o legitimado para\u00a0promover Assembleia Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria que vise discutir e\u00a0deliberar sobre as quest\u00f5es inerentes aos direitos do servidores\u00a0municipais de Petrolina, e por tal raz\u00e3o repudia com veem\u00eancia a atitude\u00a0irrespons\u00e1vel de alguns poucos servidores em convocar reuni\u00e3o ileg\u00edtima\u00a0tentando induzir aos mais desavisados que tal ato teria legitimidade\u00a0para promover altera\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos\u00a0servidores, o que definitivamente j\u00e1 se demonstrou n\u00e3o ser poss\u00edvel.<\/p>\n
Externando o zelo que sempre teve em seus neg\u00f3cios assim como o\u00a0reconhecido conceito de honradez e seriedade presente em todos os seus\u00a0compromissos pol\u00edticos e sindicais, a diretoria do SINDSEMP vem desde o\u00a0in\u00edcio da sua gest\u00e3o atuando de forma respons\u00e1vel no sentido de obter o\u00a0\u00eaxito pretendido nas a\u00e7\u00f5es envolvendo os direitos inerentes aos seus\u00a0associados, o que tem lhe garantindo in\u00fameras vit\u00f3rias at\u00e9 aqui.<\/p>\n
Por fim, a atual diretoria do SINDSEMP ratifica o seu compromisso de\u00a0lutar insistentemente pelo direito dos seus associados, salientando\u00a0inclusive que continuar\u00e1 adotando todas as medidas cab\u00edveis no sentido\u00a0de garantir o cumprimento integral da lei, agindo de forma contundente e\u00a0objetiva para punir aqueles que atentarem contra o desenvolvimento das\u00a0atividades regulares do Sindicato, responsabilizando-os civilmente pelos\u00a0atos de dissid\u00eancia que porventura cometerem.<\/p>\n
SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE PETROLINA<\/p>\n
SINDSEMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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