{"id":242794,"date":"2018-05-08T10:12:46","date_gmt":"2018-05-08T13:12:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=242794"},"modified":"2018-05-08T10:12:46","modified_gmt":"2018-05-08T13:12:46","slug":"pacto-pela-vida-completa-11-anos-sem-transparencia-e-com-muitas-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pacto-pela-vida-completa-11-anos-sem-transparencia-e-com-muitas-criticas\/","title":{"rendered":"Pacto pela Vida completa 11 anos sem transpar\u00eancia e com muitas cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Raphael Guerra<\/strong>\u00a0<\/header>\n

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Programa Pacto pela Vida completa mais um ano cercado por desafios. Foto: JC Imagem\/Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

O programa de seguran\u00e7a p\u00fablica Pacto pela Vida completa 11 anos nesta ter\u00e7a-feira (08). E apesar da (ainda t\u00edmida) queda dos \u00edndices de viol\u00eancia no primeiro trimestre, n\u00e3o h\u00e1 o que se comemorar em Pernambuco. Com n\u00fameros de homic\u00eddios e roubos ainda muito altos, o Pacto pela Vida \u00e9 alvo de cr\u00edticas pela forma como vem sendo conduzido, sem espa\u00e7o para debate, e tamb\u00e9m pela falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Desde 2014, os \u00edndices de criminalidade no Estado s\u00f3 subiram. Mesmo assim, o governador Paulo C\u00e2mara, que assumiu no ano seguinte, demorou para aumentar os investimentos, promover mudan\u00e7as na c\u00fapula da seguran\u00e7a e avan\u00e7ar nos concursos para as pol\u00edcias Civil e Militar. Somente em 2017, quando houve recorde hist\u00f3rico da viol\u00eancia e cr\u00edticas ferozes da oposi\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado se movimentou. Investimentos importantes e \u00f3bvios foram realizados, mas as cr\u00edticas n\u00e3o cessaram.<\/p>\n

Um dos motivos, como disse acima, \u00e9 pela falta de debate com especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e com a sociedade em geral. Criado em 2007, nos primeiros meses do governo Eduardo Campos, o Pacto pela Vida foi pensado a partir de dezenas de sugest\u00f5es. Mas, ano ap\u00f3s ano, o espa\u00e7o para ideias vindas de outros setores foi diminuindo.\u00a0Tanto que pesquisadores, a exemplo de Jos\u00e9 Luiz Ratton, um dos idealizadores do programa estadual, n\u00e3o pouparam questionamentos.<\/a>\u00a0E at\u00e9 sentenciaram: \u201cO Pacto pela Vida morreu\u201d, o que levantou a ira dos aliados do PSB preocupados com as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se a seguran\u00e7a p\u00fablica era um trunfo para eleger candidatos apoiados pelo partido, agora se tornou um pesadelo. Tanto que as redes sociais do Governo do Estado agora massificam express\u00f5es como \u201cmaior investimento da hist\u00f3ria\u201d para classificar o gasto com novos policiais e equipamentos para combater a criminalidade.<\/p>\n

Vale lembrar que em 2013 o Pacto pela Vida recebeu uma premia\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) pelo servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 sociedade pernambucana. Naquele ano, 3,1 mil homic\u00eddios foram contabilizados.\u00a0J\u00e1 em 2017, pior ano da hist\u00f3ria, foram 5.427 crimes contra a vida.<\/a><\/p>\n

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Outro sinal de fal\u00eancia do programa de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 no funcionamento das delegacias. Quem precisa de atendimento \u00e0 noite ou nos fins de semana encontra dificuldades, j\u00e1 que a maioria das unidades est\u00e1 de portas fechadas. Sejam as delegacias de bairro ou as especializadas (como a da Mulher e a da Crian\u00e7a e do Adolescente), registrar uma queixa fora do hor\u00e1rio comercial \u00e9 uma verdadeira peregrina\u00e7\u00e3o.\u00a0Apesar do aumento de agentes e delegados da Pol\u00edcia Civil, no in\u00edcio deste ano, as delegacias n\u00e3o voltaram a funcionar 24 horas por dia.<\/a>\u00a0Nem a Secretaria de Defesa Social sinalizou para isso.<\/p>\n

CENSURA<\/strong><\/p>\n

E se n\u00e3o bastasse a falta de di\u00e1logo para reverter os n\u00fameros, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os casos de viol\u00eancia tamb\u00e9m foi tolhido. Desde o m\u00eas de mar\u00e7o deste ano, servidores do Instituto de Medicina Legal (IML), peritos e at\u00e9 delegados est\u00e3o recebendo insistentes avisos de que n\u00e3o podem dar entrevistas em locais de crimes, nem repassar informa\u00e7\u00f5es aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o sobre homic\u00eddios em tempo real.<\/p>\n

Na verdade, o problema s\u00f3 se agravou. A atual gest\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, que assumiu em fevereiro de 2017, \u00e9 o maior exemplo disso. Assessores n\u00e3o confirmam informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o respondem demandas e, quando fazem, \u00e9 com bastante atraso \u2013 numa clara tentativa de dificultar o trabalho da imprensa. Um assunto que j\u00e1 chegou, por diversas vezes, aos ouvidos da c\u00fapula da Secretaria de Defesa Social (SDS), mas que n\u00e3o foi solucionado.<\/p>\n

No ano passado, a divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos n\u00fameros de homic\u00eddios no site da SDS, bem como os nomes, idades e cor da pele das v\u00edtimas, tamb\u00e9m saiu do ar. Somente um boletim mensal \u00e9 divulgado desde ent\u00e3o com o n\u00famero de mortes por cidade, mas sem nenhum detalhe, impossibilitando, inclusive, estudos acad\u00eamicos sobre recortes da viol\u00eancia no Estado.<\/p>\n

O Governo do Estado falha por n\u00e3o enxergar a imprensa e a sociedade como aliados no combate \u00e0 criminalidade e no avan\u00e7o da cultura de paz. Se no d\u00e9cimo anivers\u00e1rio do Pacto a cobran\u00e7a era por um maior efeito policial, agora, no d\u00e9cimo primeiro, o pedido \u00e9 por mais di\u00e1logo e transpar\u00eancia. Afinal, como bem lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen L\u00facia, numa decis\u00e3o em 2015, \u201cCala a boca j\u00e1 morreu, quem disse foi a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Fonte: JC<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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