![\"TRF-4](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/TRF-4-mant\u00e9m-condena\u00e7\u00e3o-por-falso-testemunho-300x225.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Quem presta declara\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a verdade dos fatos, em audi\u00eancia judicial, comete o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do C\u00f3digo Penal. A comprova\u00e7\u00e3o de que este dispositivo foi violado durante o curso de\u00a0processo trabalhista\u00a0fez com que a 7\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0mantivesse\u00a0senten\u00e7a\u00a0que condenou uma testemunha em Blumenau (SC).<\/p>\n
Apesar de confirmar a fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o relator da Apela\u00e7\u00e3o Criminal na corte, juiz convocado Marcelo de Nardi, acabou reduzindo, de of\u00edcio, a pena-base de 1,6 ano para um ano de reclus\u00e3o. Ele entendeu que os motivos desfavor\u00e1veis que fizeram a r\u00e9 a atentar contra a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a n\u00e3o destoam daqueles normalmente verificados em a\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
\u2018\u2018Diante disso, entendo que a escolha que melhor se amolda ao caso em esp\u00e9cie \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, nos termos em que fixada pela senten\u00e7a (1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo em benef\u00edcio de institui\u00e7\u00e3o social a ser fixada pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o Penal, pelo prazo de cumprimento da pena), em respeito ao seu car\u00e1ter pecuni\u00e1rio, por sua destina\u00e7\u00e3o e por permitiro engajamento da condenada em obras sociais\u2019\u2019, definiu o juiz-relator. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o do dia 8 de outubro.<\/p>\n
O caso A denunciada, \u00fanica testemunha do processo, informou, com impressionante exatid\u00e3o, a \u00e9poca em que a parte reclamante teria iniciado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em favor da reclamada, alegando que ambas pegavam o \u00f4nibus juntas \u00e0quele tempo.<\/p>\n \u2018\u2018Tamanho esmero, contudo, n\u00e3o teve ao precisar a data de seu casamento, o que constitui ind\u00edcio de que estava previamente instru\u00edda pela parte, com o intuito de ajud\u00e1-la a vencer a lide, incorrendo no crime de falso testemunho\u2019\u2019, convenceu-se a ju\u00edza do trabalho Maria Beatriz Silva Gubert, que encaminhou o caso ao MPF.<\/p>\n A conduta de falso testemunho est\u00e1 tipificada no artigo 342 do C\u00f3digo Penal, podendo render pena de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Sem antecedentes criminais, a denunciada acabou aceitando a proposta de suspens\u00e3o condicional do processo-crime, conforme Termo de Audi\u00eancia firmado em abril de 2008. Foram declarados suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, pelo prazo de dois anos.<\/p>\n Entretanto, a denunciada deixou de comprovar ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e informar suas atividades em v\u00e1rias oportunidades, fazendo com que o MPF pedisse a revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n A senten\u00e7a Para o julgador, a materialidade do crime e a autoria delitiva ficaram comprovadas pelas declara\u00e7\u00f5es da r\u00e9 perante a Justi\u00e7a do Trabalho, pelo depoimento da testemunha da reclamada e pelo teor da senten\u00e7a trabalhista. Al\u00e9m, \u00e9 claro, de outros depoimentos prestados ao ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Federal.<\/p>\n \u2018\u2018Outrossim, o que se denota \u00e9 que a r\u00e9 Sandra Miranda teve a inten\u00e7\u00e3o de faltar com a verdade perante o Ju\u00edzo do Trabalho, sobretudo por ter afirmado que a reclamante come\u00e7ou a trabalhar para a reclamada precisamente em abril\/2005, agindo com dolo para beneficiar a reclamante Terezinha Duarte, sua vizinha h\u00e1 tr\u00eas anos, conforme declarou na ocasi\u00e3o, a fim de que esta tivesse reconhecido v\u00ednculo empregat\u00edcio em per\u00edodo anterior ao efetivamente formalizado\u2019\u2019, discorreu na senten\u00e7a.<\/p>\n Por fim, o julgador condenou a r\u00e9 \u00e0 pena de um ano e seis meses de reclus\u00e3o, m regime aberto, e a 20 dias-multa, correspondendo cada dia-multa a um vig\u00e9simo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da \u00e9poca dos fatos. A pena de pris\u00e3o foi substitu\u00edda por penas restritivas de direito e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n Fonte:Conjur<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem presta declara\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a verdade dos fatos, em audi\u00eancia judicial, comete o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do C\u00f3digo Penal. A comprova\u00e7\u00e3o de que este dispositivo foi violado durante o curso de processo trabalhista fez com que a 7\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o mantivesse senten\u00e7a que condenou uma testemunha em Blumenau (SC).<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":24302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[7050],"class_list":["post-24299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-trf-4"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/TRF-4-mant\u00e9m-condena\u00e7\u00e3o-por-falso-testemunho.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24299\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou den\u00fancia contra Sandra Miranda pelo crime de falso testemunho, ocorrido no curso de uma reclamat\u00f3ria trabalhista que tramitou na 2\u00aa Vara do Trabalho de Blumenau (SC), em dezembro de 2006. Conforme a senten\u00e7a, ela tentou ludibriar o ju\u00edzo, afirmando saber a data exata em que teria a reclamante sido admitida pela reclamada.<\/p>\n
\n<\/strong>O juiz substituto Clenio Jair Schulze, da 5\u00aa Vara Federal de Blumenau, afirmou, inicialmente, n\u00e3o ser imprescind\u00edvel que a declara\u00e7\u00e3o falsa tenha influenciado no desfecho da causa trabalhista, porque o bem tutelado \u00e9 a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n