{"id":24388,"date":"2013-10-22T09:20:37","date_gmt":"2013-10-22T12:20:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=24388"},"modified":"2013-10-22T09:20:37","modified_gmt":"2013-10-22T12:20:37","slug":"mp-pede-a-justica-que-proiba-sesef-de-oferecer-planos-de-saude-ou-assistencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mp-pede-a-justica-que-proiba-sesef-de-oferecer-planos-de-saude-ou-assistencia-complementar\/","title":{"rendered":"MP pede \u00e0 Justi\u00e7a que pro\u00edba Sesef de oferecer planos de sa\u00fade ou assist\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"

\"MP\"<\/p>\n

Diante de um quadro de decl\u00ednio econ\u00f4mico e financeiro e da precariedade da sua estrutura operacional, o Servi\u00e7o Social das Estradas de Ferro (Sesef) pode ser proibido de ofertar planos de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o, bem como de firmar contratos de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade suplementar com novos usu\u00e1rios. No pedido, formulado em car\u00e1ter liminar pela promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, tamb\u00e9m foi requisitado que n\u00e3o sejam veiculadas pe\u00e7as publicit\u00e1rias atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e nem mediante distribui\u00e7\u00e3o de encartes, folders ou similares, referentes \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de planos de assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade. A a\u00e7\u00e3o requer ainda que o Sesf seja proibido de divulgar qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente, falsa ou, \u201cpor qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre os produtos ou servi\u00e7os geridos\u201d.<\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a acate o pedido do MP, o Sesef deve cumprir os termos dos contratos j\u00e1 firmados com os usu\u00e1rios, enquanto outra operadora n\u00e3o os receba atrav\u00e9s da portabilidade especial, \u201cdisponibilizando profissionais, cl\u00ednicas e estabelecimentos hospitalares condizentes com a rede informada no ato da contrata\u00e7\u00e3o\u201d. Joseane Suzart pede ainda que Justi\u00e7a estabele\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o de um \u201cefetivo e eficiente Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC)\u201d, a fim de que, por meio de contatos telef\u00f4nicos, sejam prestadas \u201ctodas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes at\u00e9 que a portabilidade especial seja efetivada\u201d. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da portabilidade pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), o Sesef n\u00e3o dever\u00e1 \u201ccriar embara\u00e7os e nem obst\u00e1culos para que portabilidade especial, j\u00e1 decretada pela ANS, seja efetivamente concretizada\u201d, ressaltou a promotora de Justi\u00e7a. Caso o pedido seja acatado e venha a ser descumprido, a r\u00e9 dever\u00e1 pagar uma multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n

O MP recebeu representa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios do plano dando conta de que a cobertura prevista em contrato n\u00e3o vinha sendo cumprida, havendo casos, inclusive, como o de uma benefici\u00e1ria que pagava R$ 508,59 por m\u00eas e, ao necessitar de uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, foi informada de que \u201co plano n\u00e3o cobriria, em raz\u00e3o de n\u00e3o possuir conv\u00eanio com nenhum hospital, orientando a consumidora que fizesse a opera\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em car\u00e1ter particular e tentasse depois, o reembolso\u201d, destacou Joseane Suzart. Diante dos fatos, a entidade teve a aliena\u00e7\u00e3o da sua carteira contratual decretada pela ANS, j\u00e1 que foi configurado a exist\u00eancia de \u201cin\u00fameros preju\u00edzos materiais e morais para os consumidores\u201d. Desta forma, entende Joseane Suzart que \u201ca remessa da problem\u00e1tica ao poder Judici\u00e1rio \u00e9 imperiosa, com o objetivo de indenizar os usu\u00e1rios e impedir que a r\u00e9 crie qualquer obst\u00e1culo para a necess\u00e1ria promo\u00e7\u00e3o da portabilidade especial\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante de um quadro de decl\u00ednio econ\u00f4mico e financeiro e da precariedade da sua estrutura operacional, o Servi\u00e7o Social das Estradas de Ferro (Sesef) pode ser proibido de ofertar planos de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o, bem como de firmar contratos de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade suplementar com novos usu\u00e1rios. No pedido, formulado em car\u00e1ter liminar pela promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, tamb\u00e9m foi requisitado que n\u00e3o sejam veiculadas pe\u00e7as publicit\u00e1rias atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e nem mediante distribui\u00e7\u00e3o de encartes, folders ou similares, referentes \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de planos de assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade. A a\u00e7\u00e3o requer ainda que o Sesf seja proibido de divulgar qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente, falsa ou, \u201cpor qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre os produtos ou servi\u00e7os geridos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":23507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[441],"class_list":["post-24388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-mp"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/mpf.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24388\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}