{"id":245713,"date":"2018-06-03T10:03:16","date_gmt":"2018-06-03T13:03:16","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=245713"},"modified":"2018-06-03T10:03:16","modified_gmt":"2018-06-03T13:03:16","slug":"autos-de-infracao-da-cprh-apontam-os-crimes-mais-cometidos-contra-o-meio-ambiente-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/autos-de-infracao-da-cprh-apontam-os-crimes-mais-cometidos-contra-o-meio-ambiente-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"Autos de infra\u00e7\u00e3o da CPRH apontam os crimes mais cometidos contra o meio ambiente em Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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\u00c0s v\u00e9speras do Dia do Meio Ambiente, a Folha mostra crimes contra a fauna e a flora no Estado. Apenas em 2017, foram 2.828 autua\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

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Por:\u00a0Priscilla Costa<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\"Cortes<\/p>\n
Cortes ilegais de \u00e1rvores figuram entre as principais agress\u00f5es constatadas pela CPRHFoto: CPRH \/ divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

Dois mil oitocentos e vinte oito. O expressivo n\u00famero \u00e9 resultado da soma de todos os\u00a0autos de infra\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0lavrados pela Ag\u00eancia Estadual de\u00a0Meio Ambiente<\/strong>\u00a0(CPRH), do in\u00edcio de 2017 at\u00e9 maio deste ano – uma m\u00e9dia de cinco por dia. Em uma ordem de escala, a primeira e maior causa que alavancou o quantitativo de autos foi a documenta\u00e7\u00e3o intempestiva – aquela que \u00e9 entregue pelas empresas ap\u00f3s o vencimento do prazo estipulado pelo \u00f3rg\u00e3o. Em segundo e terceiro lugar, respectivamente, ficaram as\u00a0infra\u00e7\u00f5es ambientais relacionadas \u00e0 fauna e \u00e0 flora<\/strong>.<\/p>\n

Em\u00a0Pernambuco<\/strong>, esses s\u00e3o os principais problemas que despontam como os mais recorrentes, segundo levantamento da CPRH – um cen\u00e1rio desanimador, tendo em vista que, nesta ter\u00e7a-feira (5), o calend\u00e1rio marca o\u00a0Dia Mundial do Meio Ambient<\/strong>e. No Estado, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o \u00fanico \u00e0 frente do licenciamento, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 140, de abril de 2011, quando o Ibama repassou a responsabilidade para a gest\u00e3o estadual por meio de assinatura de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Esses problemas ganharam evid\u00eancia, principalmente, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, quando novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7os estruturais foram incorporados \u00e0 gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual, reconhece o diretor-presidente da CPRH, Eduardo Elvino, gra\u00e7as aos investimentos dos Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento por meio de solicita\u00e7\u00f5es do Governo de Pernambuco. \u201cTem sido essencial esse apoio estrutural para fechar o cerco contra os infratores. Ganhamos novas cinco viaturas, adquirimos GPS, c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas, drones e ainda contamos com o SIG Cabur\u00e9, que \u00e9 um sistema de geolocaliza\u00e7\u00e3o para que identifiquemos as infra\u00e7\u00f5es ambientais de forma otimizada\u201d, afirma ele, que tamb\u00e9m \u00e9 engenheiro florestal e mestre em tecnologia ambiental.<\/p>\n

A cada tr\u00eas meses, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o vai aos locais pr\u00e9-mapeados pelos equipamentos a fim de flagrar os delitos ambientais. Por\u00e9m, no rol de crimes ambientais – o que foge do car\u00e1ter administrativo, como \u00e9 o caso da documenta\u00e7\u00e3o intempestiva – o tr\u00e1fico de animais silvestres tem sido a infra\u00e7\u00e3o ambiental mais recorrente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna. Essa realidade, salienta o gestor, ficou mais percept\u00edvel ap\u00f3s vistorias feitas em conjunto com a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

\u201cO tr\u00e1fico tem sido algo cada vez mais recorrente porque Pernambuco \u00e9 rota porque tem a facilidade da malha vi\u00e1ria e da exist\u00eancia de biomas bem conservados. Tudo isso contribui para que essa infra\u00e7\u00e3o seja corriqueira quando vamos a campo\u201d, justifica Elvino. No Brasil, o tr\u00e1fico de animais silvestres s\u00f3 perde para o de armas e drogas, segundo o Minist\u00e9rio do\u00a0Meio Ambiente<\/strong>\u00a0(MMA). Durante as vistorias, outro crime \u00e0 fauna que tem sido comum s\u00e3o as rinhas de galo. \u201cAs pessoas n\u00e3o t\u00eam o m\u00ednimo de no\u00e7\u00e3o do grau de estresse e de maus tratos que causam a esses animais\u201d, complementa Elvino.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contam com o apoio das Pol\u00edcias Federal e Civil, al\u00e9m das brigadas ambientais municipais. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 flora, destacaram-se o corte ilegal de \u00e1rvores, desmatamento por queimadas e supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. \u201cH\u00e1 um problema s\u00e9rio de grilagem. As pessoas invadem \u00e1reas de floresta, desmatam, loteiam e vendem o terreno para a constru\u00e7\u00e3o de casas. A gente autua e a multa \u00e9 aplicada de acordo com a supress\u00e3o da \u00e1rea suprimida\u201d, detalha.<\/p>\n

No momento da autua\u00e7\u00e3o, leva-se em conta o estado da vegeta\u00e7\u00e3o, se \u00e9 uma floresta madura (que nunca teve interven\u00e7\u00e3o humana) ou se est\u00e1 em regenera\u00e7\u00e3o. Os autos e as multas, explica o diretor-presidente, tem como principal norteador a Lei de Crimes Ambientais e tamb\u00e9m legisla\u00e7\u00f5es federais, como o C\u00f3digo Florestal. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que 14 munic\u00edpios licenciem os empreendimentos, desde que o impacto seja local. Mas, os gestores t\u00eam que entender \u00e9 que a gest\u00e3o ambiental tem que ser completa. Ou seja, licenciar, fiscalizar e monitorar\u201d, observa.<\/p>\n

Mas, na pr\u00e1tica, as leis funcionam?<\/h3>\n

O problema, criticam especialistas, \u00e9 que as\u00a0legisla\u00e7\u00f5es em prol do meio ambiente n\u00e3o t\u00eam penalidades t\u00e3o duras ao ponto de coibir a reincid\u00eancia das infra\u00e7\u00f5es<\/strong>. Durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es que resultam na apreens\u00e3o de animais silvestres, o desfecho \u00e9 sempre o mesmo: os animais s\u00e3o recolhidos ao Centro de Animais Silvestres Tangara, espa\u00e7o situado no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife, e administrado pela CPRH, enquanto os infratores s\u00e3o encaminhados \u00e0 delegacia mais pr\u00f3xima, onde prestam depoimento, assinam um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) para que possam responder futuramente por crime ambiental e s\u00e3o liberados em seguida – mas, fica a incerteza de que os casos s\u00e3o levados \u00e0 frente. Para o coordenador de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Joaquim Freitas, a baixa efetividade na penaliza\u00e7\u00e3o de crimes ambientais tamb\u00e9m \u00e9 reflexo de como \u00e9 o processo de julgamento.<\/p>\n

\u201cAs a\u00e7\u00f5es se arrastam por anos at\u00e9 que se tenha um veredito e que se possa realmente responsabilizar os culpados\u201d, observa. Por\u00e9m, pondera Freitas, quando se fala de leis ambientais num contexto geral, \u00e9 preciso analisar sob \u00f3ticas separadas os tipos de infra\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que existem aquelas que o poder p\u00fablico identificar\u00e1 mais facilmente e outras que seria necess\u00e1ria uma den\u00fancia ou a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o na hora da infra\u00e7\u00e3o. \u201cUma pessoa que comete crime ambiental na sua propriedade, como o uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos perto de rios, por exemplo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o se torna mais dif\u00edcil.<\/p>\n

Por exemplo, temos hoje em Pernambuco um passivo onde mais de 60% das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente n\u00e3o possuem cobertura vegetal, e grande parte desses passivos est\u00e3o localizados em grandes propriedades rurais\u201d, afirma. Considerando o tamanho da equipe e aparelhamento, os \u00f3rg\u00e3os ambientais tentam atuar em fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades, mas, considera o especialista, \u00e9 necess\u00e1ria uma maior estrutura para que se ganhe efetividade nessa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Freitas, o \u00eaxito dialoga n\u00e3o s\u00f3 com uma reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais como um todo, mas tamb\u00e9m com a contribui\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cFaz-se necess\u00e1rio a popula\u00e7\u00e3o ajudar com den\u00fancias para coibir a a\u00e7\u00e3o de infratores ambientais, at\u00e9 para auxiliar os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores a flagrar eles no momento da infra\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a Freitas. Na CPRH, as den\u00fancias podem ser feitas anonimamente para a ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o por meio do (81) 3182.8923 ou pelo e-mail\u00a0ouvidoriaambiental@cprh.pe.gov.br<\/a>.<\/p>\n

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