Dois anos ap\u00f3s a confus\u00e3o em torno das mudan\u00e7as do Planserv, o plano de sa\u00fade dos servidores estaduais voltou a ser tema pol\u00eamico na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de lei n\u00ba 20.488, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es com acesso \u00e0 operadora de sa\u00fade por servidores p\u00fablicos aposentados com cargos exclusivamente comissionados que permaneceram no servi\u00e7o por mais de 10 anos esquentou o debate entre deputados do governo e da oposi\u00e7\u00e3o ontem.<\/p>\n
Um dos motivos do embate foi a rejei\u00e7\u00e3o da emenda, apresentada pelo deputado Augusto Castro (PSDB), que inclui pais dos servidores p\u00fablicos, como dependentes.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de ontem, por\u00e9m, houve acordo e os parlamentares aprovaram as propostas referentes \u00e0 estrutura da carreira de professor ind\u00edgena; a doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Promotoria Regional em Santo Antonio de Jesus; a altera\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Conder para alienar im\u00f3veis na Avenida Jorge Amado \u2013 Imbu\u00ed; as contas do TCM com rela\u00e7\u00e3o aos anos de 2007 e 2008. Antes, na comiss\u00e3o conjunta, o relator do projeto do Planserv, Jo\u00e3o Bonfim (PDT), justificou inconstitucionalidade para a rejei\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o votaram contra o parecer. J\u00e1 os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado para que fosse encontrada solu\u00e7\u00e3o que viabilizasse a proposta.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Z\u00e9 Neto (PT), admitiu que a emenda \u00e9 \u201cjusta\u201d, mas os n\u00fameros indicam que n\u00e3o d\u00e1 para atender a demanda. Segundo ele, os custos seriam muito alterados com essa inclus\u00e3o. Ele justifica que o plano atende atualmente 473 mil pessoas, com um or\u00e7amento mensal de R$ 96 milh\u00f5es e mais de R$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n
Conforme justifica 20% dos serventu\u00e1rios t\u00eam mais de 50 anos. Se a emenda for atendida, mais de 50 mil idosos entrariam, representando 90% da verba. O governo comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que altera o regulamento do ICMS criando ressalvas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que impede a reten\u00e7\u00e3o ou antecipa\u00e7\u00e3o do imposto no caso de transfer\u00eancias entre estabelecimentos da mesma empresa. Consta que essa lei cria mecanismos que melhoram a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, um dos problemas enfrentados atualmente.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, Luiz Augusto (PP), disse que o Estado busca evitar preju\u00edzos para ind\u00fastrias\u00a0 benefici\u00e1rias de incentivos fiscais concedidos pelo governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o de sua atividade. O projeto tamb\u00e9m muda o tratamento tribut\u00e1rio para todos os tipos de bebidas alco\u00f3licas, uniformizando a al\u00edquota do ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas, assim como nos outros estados brasileiros.<\/p>\n
Fonte: Tribuna<\/p>\n
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