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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) denunciou o ex-gerente e encarregado de caixa da ag\u00eancia da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (EBCT) no munic\u00edpio de \u00c1gua Fria (BA), a 148 km de Salvador, Mois\u00e9s Silva Barbosa, por apropria\u00e7\u00e3o de mais de R$ 38 mil da referida empresa p\u00fablica. Al\u00e9m disso, o MPF ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o ex-funcion\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) denunciou o ex-gerente e encarregado de caixa da ag\u00eancia da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (EBCT) no munic\u00edpio de \u00c1gua Fria (BA), a 148 km de Salvador, Mois\u00e9s Silva Barbosa, por apropria\u00e7\u00e3o de mais de R$ 38 mil da referida empresa p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":24630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[8110,335],"class_list":["post-24629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-justica","tag-mpf"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/mpf1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, por meio de inspe\u00e7\u00f5es realizadas em 2012 na ag\u00eancia dos Correios do munic\u00edpio, foi constatada a falta de mais de R$ 38 mil, em esp\u00e9cie, no \u201ccaixa retaguarda\u201d da ag\u00eancia, o que resultou na abertura de um processo administrativo disciplinar contra o empregado, que culminou em sua posterior demiss\u00e3o. Ouvido pela comiss\u00e3o disciplinar, Barbosa admitiu a subtra\u00e7\u00e3o da quantia, alegando que precisava do dinheiro para resolver problemas de ordem pessoal, que essas retiradas seriam um \u201cempr\u00e9stimo\u201d e que devolveria os valores ao cofre dos Correios quando vencesse um processo judicial contra o INSS, que seria \u201cuma causa ganha a curto prazo\u201d.
\nSegundo o procurador da Rep\u00fablica Ruy Nestor Bastos Mello, respons\u00e1vel pelo caso, \u201cpercebe-se que Mois\u00e9s Silva Barbosa agiu dolosamente, valendo-se do seu cargo de gerente e encarregado de caixa da ag\u00eancia de \u00c1gua Fria, que permitia livre acesso ao cofre da Ag\u00eancia dos Correios no munic\u00edpio, para adquirir vantagem patrimonial indevida. Ao agir assim, o demandado enriqueceu-se ilicitamente e causou preju\u00edzo ao er\u00e1rio, violando os princ\u00edpios regentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, em especial os da legalidade, da honestidade e da moralidade\u201d.<\/span>
\nPedidos \u2013<\/strong>\u00a0na den\u00fancia, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por peculato \u2013 que consiste na apropria\u00e7\u00e3o, por funcion\u00e1rio p\u00fablico, \u201cde dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio\u201d – previsto no artigo 312 do C\u00f3digo Penal. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de dois a doze anos, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a dois ter\u00e7os, em fun\u00e7\u00e3o do denunciado ter cometido o crime por v\u00e1rias vezes (crime continuado, art. 71 do C\u00f3digo Penal).<\/span>
\nNa a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o pleiteou ainda a condena\u00e7\u00e3o de Mois\u00e9s Silva Barbosa nas san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei da Improbidade (Lei 8429\/92), com perda do cargo p\u00fablico, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por oito anos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e pagamento de duas multas, sendo uma de tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo a seu patrim\u00f4nio e outra de dez vezes o valor de sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"