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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), representado pelos promotores de Justi\u00e7a Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, Jos\u00e9 Bispo de Melo, M\u00e1rcia Cordeiro Guimar\u00e3es Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Fifa e o Comit\u00ea Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 requerendo a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 36 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos do Estado, j\u00e1 atualizados com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, desde a data da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. Esse dinheiro foi destinado pelo Poder P\u00fablico \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de estruturas tempor\u00e1rias durante a competi\u00e7\u00e3o, na Arena Pernambuco, em junho deste ano.<\/span><\/p>\n Os promotores de Justi\u00e7a argumentam que \u201cas exig\u00eancias impostas pela Fifa ao Poder P\u00fablico para custear as estruturas tempor\u00e1rias n\u00e3o constam do original do Contrato de Est\u00e1dios, o que denota que, \u00e0 \u00e9poca da assinatura deste contrato, tais obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam de responsabilidade do Poder P\u00fablico e sim da propriet\u00e1ria do evento\u201d. Na ACP, os promotores de Justi\u00e7a enfatizam que \u201ca nova obriga\u00e7\u00e3o foi imposta pela Fifa, por meio de um aut\u00eantico contrato de ades\u00e3o, padronizado para todas as cidades-sede (Fortaleza, Belo Horizonte, S\u00e3o Louren\u00e7o (PE), Rio de Janeiro e Bras\u00edlia)\u201d.<\/span><\/p>\n Os representantes do MPPE lembram, ainda, que \u201ctais exig\u00eancias de custeio foram impostas pela Fifa em fevereiro de 2009, tr\u00eas meses antes de a entidade anunciar as cidades-sede escolhidas, o que ocorreu em maio de 2009, sem dispor do detalhamento ou especifica\u00e7\u00e3o do vulto das referidas estruturas tempor\u00e1rias\u201d. Al\u00e9m disso, afirmam \u201cser falso o alegado pela Fifa ao dizer que os Estados j\u00e1 sabiam o que iriam gastar com essas estruturas tempor\u00e1rias. A obriga\u00e7\u00e3o assumida pelos Estados n\u00e3o foi precedida de qualquer estudo em rela\u00e7\u00e3o ao seu impacto financeiro, tanto que chegaram a solicitar ao Governo Federal que arcasse com a despesa, alegando que n\u00e3o dimensionaram o impacto financeiro do compromisso assumido\u201d. Lapenda ressaltou que foi criado um comit\u00ea entre os promotores de Justi\u00e7a, que est\u00e1 sendo coordenado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com sede em Bras\u00edlia, para acompanhar permanentemente os trabalhos at\u00e9 a Copa 2014. Ressaltou tamb\u00e9m que um dos documentos que deram origem a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi enviado pelos organizadores da \u00faltima Copa realizada na \u00c1frica do Sul, em 2010. “N\u00e3o houve nenhuma despesa para o Pa\u00eds com a montagem das estruturas tempor\u00e1rias. A vigil\u00e2ncia ser\u00e1 permanente para que nem o Pa\u00eds nem os Estados sejam onerados”, concluiu.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), representado pelos promotores de Justi\u00e7a Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, Jos\u00e9 Bispo de Melo, M\u00e1rcia Cordeiro Guimar\u00e3es Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Fifa e o Comit\u00ea Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 requerendo a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 36 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos do Estado, j\u00e1 atualizados com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, desde a data da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":24637,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,7],"tags":[4466,2456],"class_list":["post-24636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-nacional","tag-determinacao","tag-esporte-2"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/estadio1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24636\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24637"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAinda no texto da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os promotores de Justi\u00e7a enfatizam que \u201cn\u00e3o se vislumbraram justificativas para a contrata\u00e7\u00e3o das estruturas tempor\u00e1rias pelo Poder P\u00fablico em favor da Fifa, diante da aus\u00eancia do interesse p\u00fablico e de benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. E acentuam que \u201ca hip\u00f3tese \u00e9 completamente diversa dos gastos com mobilidade urbana, portos e aeroportos, que representam legado para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com Guilherme Lapenda, \u201cos gastos p\u00fablicos somente s\u00e3o autorizados quando trouxerem claros benef\u00edcios \u00e0 sociedade, o que n\u00e3o teria sido verificado com as estruturas tempor\u00e1rias\u201d. O promotor de Justi\u00e7a lembra ter anexado \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica um documento da Copa da \u00c1frica do Sul mostrando que o mesmo tipo de gasto com estruturas tempor\u00e1rias fora exclusivamente custeado pela Fifa.<\/span><\/p>\n