{"id":246650,"date":"2018-06-12T09:03:11","date_gmt":"2018-06-12T12:03:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=246650"},"modified":"2018-06-12T09:03:11","modified_gmt":"2018-06-12T12:03:11","slug":"e-namoro-ou-uniao-estavel-entenda-quando-uma-coisa-pode-virar-outra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/e-namoro-ou-uniao-estavel-entenda-quando-uma-coisa-pode-virar-outra\/","title":{"rendered":"\u00c9 namoro ou uni\u00e3o est\u00e1vel? Entenda quando uma coisa pode virar outra"},"content":{"rendered":"
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A inten\u00e7\u00e3o pode ser s\u00f3 namorar, mas \u00e9 preciso ficar atento a caracter\u00edsticas que podem configurar um relacionamento mais s\u00e9rio<\/em><\/h2>\n
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A piada \u00e9 velha: o sujeito chega para a namorada e pergunta: \u201cQuer casar comigo?\u201d, ao que ela responde um sonoro \u201cN\u00e3o!\u201d, e eles vivem felizes para sempre. No dia dos namorados os pombinhos se esquecem ainda mais dos perrengues da vida para trocar presentes, juras de amor eterno, e curtir um filme debaixo dos edredons. Mas o dia seguinte sempre chega e nem sempre \u00e9 s\u00f3 alegria. No Brasil, se o seu namoro terminar, voc\u00ea corre o risco de ser confundido com um companheiro em uni\u00e3o est\u00e1vel e ter de dividir seus bens.<\/p>\n

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De acordo com a lei brasileira, basta para constituir uma uni\u00e3o est\u00e1vel aconviv\u00eancia de fato\u00a0que seja\u00a0p\u00fablica,\u00a0duradoura\u00a0e tenha o objetivo de\u00a0constituir fam\u00edlia. Mas a lei n\u00e3o prev\u00ea um tempo m\u00ednimo de conviv\u00eancia e a jurisprud\u00eancia brasileira tem entendido que \u00e9 poss\u00edvel haver uni\u00e3o est\u00e1vel entre companheiros que nem moram juntos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, fica f\u00e1cil confundir um namoro com uma uni\u00e3o est\u00e1vel: num dia voc\u00eas est\u00e3o felizes para sempre e no outro se separam. Um dos dois fica fulo da vida com o t\u00e9rmino e resolve acionar a Justi\u00e7a, alegando que voc\u00eas eram companheiros em uni\u00e3o est\u00e1vel, e pede metade de todos os bens adquiridos durante o namoro. E agora?<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n

De acordo com a advogada Regina Beatriz Tavares, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS), a inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia \u00e9 a principal diferen\u00e7a entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel. \u201cO ponto principal est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, numa rela\u00e7\u00e3o familiar, que seja igual \u00e0 do casamento, uma rela\u00e7\u00e3o de marido e mulher. Essa figura de \u2018como se casados fossem\u2019 mostra a exist\u00eancia de uma uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, afirma.<\/p>\n

A advogada sempre foi contr\u00e1ria \u00e0 tese de que pudesse haver uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas que moram separadas, a n\u00e3o ser que houvesse um motivo forte para isso, como uma das pessoas trabalhar em outra cidade ou os filhos de um dos companheiros n\u00e3o se dar bem com o outro.<\/p>\n

Essa, no entanto, n\u00e3o foi a op\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia brasileira. \u201cO problema est\u00e1 exatamente no fato de, como a lei n\u00e3o exige que se more junto, muitas vezes namorados s\u00e3o confundidos como companheiros. Namorados moram em casas separadas, e companheiros muitas vezes tamb\u00e9m\u201d, diz Regina Beatriz. Num dia voc\u00ea est\u00e1 namorando, no outro, vira companheiro.<\/p>\n

Dificuldades pr\u00e1ticas<\/h2>\n

Nada na lei impede que existam namoros de muitos anos e uni\u00f5es est\u00e1veis bem recentes. \u201cO juiz n\u00e3o est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o das pessoas para saber quais s\u00e3o as reais inten\u00e7\u00f5es\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n

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A exist\u00eancia de troca financeira \u00e0s vezes \u00e9 apontada como um crit\u00e9rio para diferenciar namoros de uni\u00f5es est\u00e1veis. Mas que casal de namorados nunca juntou cofrinhos? E quem nunca viajou junto? Ou comprou utens\u00edlios juntos? Fica dif\u00edcil imaginar que casais de namorados mantenham um livro de contabilidade para garantir que n\u00e3o exista confus\u00e3o financeira entre os patrim\u00f4nios.<\/p>\n

\u201cO tempo, a aquisi\u00e7\u00e3o bens, trocas financeiras como pagamento de uma viagem, uma ajuda em compra de supermercado. Quantas vezes isso n\u00e3o acontece? Isso tudo se torna um conjunto de fatos que confunde o namoro com uma uni\u00e3o est\u00e1vel para o juiz de direito\u201d, resume a advogada.<\/p>\n

Mas h\u00e1 certos ind\u00edcios que podem refor\u00e7ar a tese de que o que existe entre o casal \u00e9 uma uni\u00e3o est\u00e1vel, e n\u00e3o um namoro. \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de maneira conjunta \u00e9 um ind\u00edcio de prova da exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel. Um carro pode ser considerado tamb\u00e9m. Afinal de contas, uma troca financeira desse tamanho pressup\u00f5e um comprometimento maior. Muitas pessoas compram im\u00f3vel para um dia constituir fam\u00edlia\u201d, afirma Regina Beatriz.<\/p>\n

A sete palmos<\/h2>\n

Uma\u00a0recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do C\u00f3digo Civil, acabando assim com tratamento diferenciado entre as regras de heran\u00e7a para casamentos e uni\u00e3o est\u00e1vel, complicou ainda mais situa\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea \u2013 bate na madeira \u2013 vier a falecer e o seu namorado entrar na Justi\u00e7a alegando que voc\u00eas viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel, ele pode ter direito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 metade dos bens adquiridos conjuntamente, mas virar herdeiro dos bens particulares e concorrer com seus filhos. Pode isso, produ\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para resolver esses problemas todos e dar seguran\u00e7a aos apaixonados, que n\u00e3o costumam pensar nesse tipo de coisa, Regina Beatriz recomenda assinatura de uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o de namoro. \u201cO melhor meio de prova \u00e9 a chamada \u2018declara\u00e7\u00e3o de namoro\u2019, que [os dois] declarem, junto com duas testemunhas que os conhecem, que a uni\u00e3o \u00e9 de namoro, e n\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, explica.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por um documento particular ou assinada em cart\u00f3rio. Declarando-se apenas namorados, os apaixonados garantem que n\u00e3o pretendem constituir uma fam\u00edlia e a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera efeitos jur\u00eddicos \u2013 os famigerados direitos e deveres.<\/p>\n

Regina Beatriz destaca que o ideal \u00e9 renovar a declara\u00e7\u00e3o de seis em seis meses, com aux\u00edlio de um advogado especialista em direito de fam\u00edlia, para garantir que o casal continua namorando, e n\u00e3o est\u00e1 em uni\u00e3o est\u00e1vel. Mas ela faz uma ressalva: \u201cA declara\u00e7\u00e3o tem que refletir a verdade da situa\u00e7\u00e3o, sem m\u00e1 f\u00e9. N\u00e3o adianta fazer essa declara\u00e7\u00e3o se o que existe \u00e9 realmente uma uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d. Nada de fazer a K\u00e1tia Cega nesses casos.<\/p>\n

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