{"id":247213,"date":"2018-06-17T09:43:39","date_gmt":"2018-06-17T12:43:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=247213"},"modified":"2018-06-17T09:43:39","modified_gmt":"2018-06-17T12:43:39","slug":"pre-campanha-mais-livre-e-positiva-sob-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pre-campanha-mais-livre-e-positiva-sob-transparencia\/","title":{"rendered":"Pr\u00e9-campanha mais livre \u00e9 positiva; sob transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A propaganda permitida s\u00f3 come\u00e7a em 16 de agosto<\/strong><\/em><\/p>\n

Eliana Passarelli \u2013 Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n

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Num cen\u00e1rio dominado pelo pessimismo e desencanto do eleitorado, a\u00a0pr\u00e9-campanha tem apresentado uma desenvoltura muito<\/a>mai<\/a>or\u00a0se comparada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es anteriores. O que j\u00e1 foi motivo para pesad\u00edssimas multas no passado, agora faz parte da din\u00e2mica pol\u00edtica.<\/p>\n

A propaganda permitida s\u00f3 come\u00e7a em 16 de agosto, um dia ap\u00f3s o prazo fatal para o registro de candidaturas. O objetivo da norma ao marcar a data de in\u00edcio \u00e9 para que haja um alinhamento nessa largada. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a pr\u00e9-campanha, em que quase tudo \u00e9 permitido, menos o pedido expl\u00edcito de votos.<\/p>\n

Esse conceito de pr\u00e9-campanha foi alargado nos \u00faltimos anos com as decis\u00f5es positivas das cortes eleitorais e a edi\u00e7\u00e3o de novas normas pelo Congresso.<\/p>\n

Anteriormente, partidos, candidatos e meios de comunica\u00e7\u00e3o viviam assombrados com o receio de serem apenados com as multas.<\/p>\n

Em junho de 2002, o\u00a0ent\u00e3o pr\u00e9-candidato Paulo Maluf, foi multado<\/a>\u00a0em R$ 53 mil porque foi elogiado e teve a sua candidatura ao governo paulista divulgada por Raul Gil ao participar do quadro “Para quem voc\u00ea tira o chap\u00e9u”. Tamb\u00e9m foram condenados o apresentador e a Rede Record. Al\u00e9m disso, a emissora foi alertada de que poderia ficar fora do ar por 24 horas em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Em 2012, o\u00a0ex-presidente Lula, Haddad, o SBT e o apresentador Ratinho foram multados<\/a>, em R$ 5 mil cada um, por participarem de uma entrevista, oportunidade em que Lula enalteceu as qualidades do afilhado.<\/p>\n

Em 2008, o TSE alterou a resolu\u00e7\u00e3o que proibia que os candidatos expusessem as suas propostas em programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o antes de 6 de julho, data para o in\u00edcio da propaganda eleitoral antes da \u00faltima reforma. Em seguida, a lei 12.034\/09 ampliou o rol de atividades que n\u00e3o configuram propaganda antecipada e diminuiu a multa para as infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Lei mais recente (13.165\/15) adiou em 41 dias o in\u00edcio do per\u00edodo permitido para a campanha e elevou ainda mais as possibilidades da propaganda antecipada, permitindo, “desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto”, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura e a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos”.<\/p>\n

Essa evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva para a democracia, na medida em que antecipa o debate pol\u00edtico e define alian\u00e7as para as elei\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, a pr\u00e9-campanha peca pela falta de equil\u00edbrio, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um acompanhamento, pois n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a origem dos recursos e como os gastos s\u00e3o realizados, diferentemente do que ocorre no per\u00edodo da campanha permitida.<\/p>\n

Embora a Justi\u00e7a Eleitoral, ref\u00e9m de prazos curtos e de legisla\u00e7\u00e3o benevolente, tem demonstrado, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o consegue ultrapassar os aspectos formais no exame das contas, algum controle \u00e9 necess\u00e1rio e bem-vindo.<\/p>\n

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