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Por maioria de votos, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decis\u00e3o, a Corte tamb\u00e9m entendeu que as regras n\u00e3o podem ser aplicadas em outros processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
O STF analisou sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes est\u00e3o o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades ind\u00edgenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
O governo de Roraima defendeu que o ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 omisso em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e de fornecimento de energia el\u00e9trica prestados pelo estado \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
Outro recurso foi interposto por \u00edndios de sete comunidades – Soc\u00f3, Barro, Maturuca, Jawari, Tamandu\u00e1, Jacarezinho e Manalai – que cobravam esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autoriza\u00e7\u00e3o para garimpar e sobre a necessidade de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) alegou que o Supremo “legislou” ao criar as regras.<\/p>\n
Seguindo o voto relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o plen\u00e1rio negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constitui\u00e7\u00e3o para dar efetividade ao processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, Barroso decidiu esclarecer as d\u00favidas apresentadas. De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com ind\u00edgenas podem permanecer nas terras, e mission\u00e1rios e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervis\u00e3o da Uni\u00e3o. Os \u00edndios tamb\u00e9m n\u00e3o podem bloquear estradas pr\u00f3ximas \u00e0 reserva. O garimpo n\u00e3o \u00e9 permitido, mas os ind\u00edgenas podem manter formas tradicionais de extrativismo sem objetivo econ\u00f4mico.<\/p>\n
A maioria dos ministros tamb\u00e9m entendeu que as 19 regras, definidas para manter a demarca\u00e7\u00e3o da Raposa Serra do Sol, n\u00e3o podem ser aplicadas em outros processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. \u201cAs decis\u00f5es do STF n\u00e3o possuem sempre e em todos os casos car\u00e1ter vinculante. A decis\u00e3o proferida n\u00e3o vincula ju\u00edzes e tribunais quanto ao exame de outros processos relativos a terras ind\u00edgenas diversas\u201d, argumentou Barroso.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, em 2009, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou uma portaria estabelecendo que advogados e promotores p\u00fablicos devem observar o cumprimento das mesmas condi\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Raposa Serra do Sol em qualquer processo demarcat\u00f3rio, inclusive naqueles j\u00e1 finalizados. A norma foi suspensa ap\u00f3s protestos de \u00edndios e de organiza\u00e7\u00f5es indigenistas.<\/p>\n
Na parte sobre a validade das regras, os ministros Marco Aur\u00e9lio e Joaquim Barbosa foram votos vencidos, por entenderem que o STF n\u00e3o poderia ter criado as regras. \u201cO Tribunal extrapolou, tra\u00e7ou par\u00e2metros excessivamente abstratos e completamente alheios ao que foi proposto na a\u00e7\u00e3o, o tribunal agiu com verdadeiro legislador\u201d, alegou Barbosa.<\/p>\n
Barroso ponderou que se o STF n\u00e3o tivesse definido as condicionantes, os conflitos entre fazendeiros e ind\u00edgenas n\u00e3o teriam terminado. “\u00c9 uma decis\u00e3o at\u00edpica, n\u00e3o \u00e9 um bom padr\u00e3o, mas neste caso se decidiu a quest\u00e3o pontual, e se decidiu o modo de executar. Eu reconhe\u00e7o que houve atua\u00e7\u00e3o at\u00edpica, uma senten\u00e7a quase aditiva\u201d, disse Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por maioria de votos, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decis\u00e3o, a Corte tamb\u00e9m entendeu que as regras n\u00e3o podem ser aplicadas em outros processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":24799,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/indios.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24798"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24798\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}