A C\u00e2mara concluiu, h\u00e1 pouco, a vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques apresentados ao projeto de lei do Executivo, que muda o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o para diminuir o acumulado. Pelo texto, o rec\u00e1lculo valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2013. A proposta apresentada pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aprovada pelo plen\u00e1rio, estabelece que as d\u00edvidas ser\u00e3o corrigida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa de juros b\u00e1sicos da economia (Selic), o que for menor. O projeto segue agora \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A \u00fanica emenda aprovada, durante a aprecia\u00e7\u00e3o dos dispositivos que visavam a alterar o texto principal do projeto, amplia o n\u00famero de entes federados a serem beneficiados pelo uso de um novo indexador das parcelas dos d\u00e9bitos. Apresentada pelos l\u00edderes do PSDB e do DEM, a emenda estabelece como teto dos encargos previstos na Lei 8.727\/93 a taxa Selic e beneficiar\u00e1, segundo l\u00edderes das duas legendas, pelo menos 14 estados que ter\u00e3o \u00edndices menores nas parcelas pagas \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a emenda, os contratos assinados em 1993 pelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, que na \u00e9poca tinham d\u00edvidas especialmente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), ter\u00e3o um novo indexador tendo como teto a taxa Selic.<\/p>\n
Segundo a assessoria t\u00e9cnica do DEM, al\u00e9m de Goi\u00e1s, a emenda, dever\u00e1 beneficiar os estados do Maranh\u00e3o, Esp\u00edrito Santo, Rio Grande do Sul, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Bahia, de Pernambuco, S\u00e3o Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, do Par\u00e1 e Distrito Federal. Outros estados tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados pela Lei 8.727\/93, mas com pagamentos residuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara concluiu, h\u00e1 pouco, a vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos destaques apresentados ao projeto de lei do Executivo, que muda o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o para diminuir o acumulado. Pelo texto, o rec\u00e1lculo valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2013. A proposta apresentada pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aprovada pelo plen\u00e1rio, estabelece que as d\u00edvidas ser\u00e3o corrigida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa de juros b\u00e1sicos da economia (Selic), o que for menor. O projeto segue agora \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-24810","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24810\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}