O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (23) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados por estado na C\u00e2mara Federal. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal determina o ganho de quatro cadeiras na bancada do Par\u00e1, duas para cada uma das bancadas de Minas Gerais e do Cear\u00e1, uma para Santa Catarina e uma para o Amazonas. Por outro lado, Para\u00edba e Piau\u00ed perdem dois deputados em suas representa\u00e7\u00f5es, bem como Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1, Pernambuco e Alagoas, que perdem um deputado cada.<\/p>\n
A maioria dos senadores, entretanto, considerou que as mudan\u00e7as feitas pelo TSE s\u00e3o, na verdade, uma prerrogativa do Congresso Nacional e decidiram apoiar o projeto que revoga as mudan\u00e7as. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do tribunal tem reflexos tamb\u00e9m nas composi\u00e7\u00f5es das assembleias legislativas e na C\u00e2mara Distrital.<\/p>\n
O projeto de decreto tamb\u00e9m questiona o c\u00e1lculo utilizado pelo TSE na resolu\u00e7\u00e3o e ressalta que a altera\u00e7\u00e3o de bancadas na C\u00e2mara Federal dever\u00e1 ser feita por Lei Complementar, obedecendo a um dispositivo constitucional que estabelece que as representa\u00e7\u00f5es dos estados n\u00e3o ser\u00e3o reduzidas.<\/p>\n
O autor do projeto de decreto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que tamb\u00e9m apresentou um projeto de lei complementar sobre o mesmo assunto, mas defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do decreto para corrigir o que ele considera um desvio de prerrogativas. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o diz que esse assunto tem de ser tratado por lei complementar. Por isso, existe uma lei complementar de minha autoria, que \u00e9 igual \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s temos de votar o decreto. E, depois, n\u00f3s caminhamos com a lei complementar. Ent\u00e3o, deixo bem claro que n\u00e3o somos contra o m\u00e9rito da decis\u00e3o do TSE, mas queremos, sim, que se regulamente por meio de lei complementar\u201d, alegou o senador.<\/p>\n
Entretanto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) alertou que um decreto legislativo n\u00e3o pode sustar uma decis\u00e3o judicial e que os efeitos da aprova\u00e7\u00e3o do projeto poder\u00e3o ser questionados na Justi\u00e7a posteriormente. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que decreto legislativo, que o Congresso Nacional, possa sustar os atos do Poder Judici\u00e1rio. A n\u00e3o ser que n\u00f3s tenhamos a ideia de que o Congresso Nacional seja hipertrofiado. As cr\u00edticas que n\u00f3s fazemos ao Poder Judici\u00e1rio, a n\u00f3s ser\u00e3o direcionadas\u201d, alegou o senador em plen\u00e1rio. Taques sugeriu que os senadores aprovem o projeto de lei sobre o assunto para mudar os efeitos da decis\u00e3o do TSE, mas foi voto vencido.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi pol\u00eamica e quase foi adiada por um requerimento que pedia que a mat\u00e9ria voltasse para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional. No entanto, o requerimento foi rejeitado e o projeto aprovado com 34 votos favor\u00e1veis e 28 contr\u00e1rios. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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