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O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramita\u00e7\u00e3o urgente \u2013 que precisa de maioria simples \u2013, em vez da chamada \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d que requer apoio de maioria absoluta.<\/p>\n
O deputado federal Gonzaga Patriota<\/b>\u00a0criticou a manobra para aprova\u00e7\u00e3o da proposta e se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. \u201cA gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada.\u00a0\u00a0A gente n\u00e3o pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque algu\u00e9m roubou e desviou bilh\u00f5es de reais dessas empresas. Elas n\u00e3o s\u00e3o de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar at\u00e9 o fim<\/i>\u201d, afirmou.<\/p>\n
Projeto<\/strong><\/p>\n O papel do projeto \u00e9 resolver pend\u00eancias jur\u00eddicas que podem afastar investidores do leil\u00e3o e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma s\u00e9rie de problemas financeiros e operacionais \u2013 est\u00e3o entre as de pior desempenho do Pa\u00eds, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) \u2013 e que atuam em mercados de menor potencial econ\u00f4mico.<\/p>\n Esses temas j\u00e1 foram tratados pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 814\/17, que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.<\/p>\n Pr\u00e9-sal<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do PL10332\/18, est\u00e1 na pauta o Projeto de Lei 8939\/17, que permite \u00e0 Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal na \u00e1rea cedida onerosamente pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Os deputados precisam votar os \u00faltimos destaques apresentados ao texto. De autoria do deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite a comercializa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70% desses direitos.<\/p>\n Novos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137\/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fus\u00e3o de munic\u00edpios. A proposta precisa do apoio de um m\u00ednimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 munic\u00edpios.<\/p>\n De acordo com o texto, os plebiscitos realizados at\u00e9 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.<\/p>\n Para\u00a0Gonzaga Patriota,<\/b>\u00a0o projeto de emancipa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios deve ser discutido em cada Estado. \u201cAcredito que esse projeto n\u00e3o deveria ser discutido em Bras\u00edlia e sim nos munic\u00edpios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discuss\u00e3o retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os munic\u00edpios podem ser emancipados.\u00a0Quando fui deputado estadual apresentei v\u00e1rios projetos de emancipa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje \u00e9 a capital da uva e do vinho<\/i>\u201d, avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O papel do projeto \u00e9 resolver pend\u00eancias jur\u00eddicas que podem afastar investidores do leil\u00e3o e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma s\u00e9rie de problemas financeiros e operacionais \u2013 est\u00e3o entre as de pior desempenho do Pa<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":232938,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11,1],"tags":[],"class_list":["post-249079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional","category-sem-categoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/gonzaga-no-rio.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249079\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/232938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}