{"id":249142,"date":"2018-07-05T10:22:54","date_gmt":"2018-07-05T13:22:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=249142"},"modified":"2018-07-05T10:22:54","modified_gmt":"2018-07-05T13:22:54","slug":"tce-nega-suspensao-do-emprestimo-de-r-83-milhoes-para-caruaru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-nega-suspensao-do-emprestimo-de-r-83-milhoes-para-caruaru\/","title":{"rendered":"TCE nega suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo de R$ 83 milh\u00f5es para Caruaru"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcos Corr\u00eaa\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o pedido de cautelar para suspens\u00e3o da do empr\u00e9stimo de R$ 83 milh\u00f5es da Prefeitura de Caruaru com a Caixa\u00a0Econ\u00f4mica Federal.\u00a0A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (5).\u00a0O pedido tinha sido feito pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, no m\u00eas passado.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi do relator do processo no TCE, o conselheiro Jo\u00e3o Campos, que entendeu em sua decis\u00e3o que o\u00a0pedido do MPCO n\u00e3o demonstrou os requisitos para a concess\u00e3o da cautelar. O TCE considerou a defesa apresentada, pela gest\u00e3o da prefeita Raquel Lyra (PSDB).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o restou evidente da representa\u00e7\u00e3o ministerial que a situa\u00e7\u00e3o fiscal atual do munic\u00edpio n\u00e3o suporta a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento pretendido ou que contraria os par\u00e2metros impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para tal finalidade\u201d, disse o conselheiro Jo\u00e3o Campos, em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

O MPCO alegou quatro ind\u00edcios de irregularidades, que recomendariam, segundo o \u00f3rg\u00e3o, a suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo, at\u00e9 uma an\u00e1lise mais aprofundada pelos auditores do TCE. Segundo o MPCO, o empr\u00e9stimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento do empr\u00e9stimo nas receitas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n

\u201cA mat\u00e9ria relativa \u00e0 oferta de quotas do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) em garantia de contratos \u00e9 controvertida, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, em ju\u00edzo sum\u00e1rio, apontar-lhe afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o fiscal do munic\u00edpio para fim de obten\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo ser\u00e1 devidamente avaliada pela institui\u00e7\u00e3o financeira concedente do cr\u00e9dito \u00e0 luz dos limites estabelecidos pelas resolu\u00e7\u00f5es do Senado e dos \u00f3rg\u00e3os reguladores do sistema financeiro nacional\u201d, diz ainda a decis\u00e3o de Campos.<\/p>\n

De acordo com o MPCO, outra suposta irregularidade foi a falta de estudo impacto financeiro sobre o empr\u00e9stimo. O \u00f3rg\u00e3o ainda questionou o fato do empr\u00e9stimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos tr\u00eas futuros mandatos, podendo atingir os pr\u00f3ximos prefeitos eleitos.<\/p>\n

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O MPCO apontou ainda que a situa\u00e7\u00e3o fiscal de Caruaru \u00e9 fr\u00e1gil, para suportar as despesas de capital de R$ 83 milh\u00f5es por um \u00fanico empr\u00e9stimo, pois em todo o ano de 2016, o \u00faltimo auditado pelo TCE, o munic\u00edpio gastou apenas R$ 36 milh\u00f5es nestas despesas de investimentos.<\/p>\n

Procurada pelo Blog de Jamildo, a assessoria do MPCO disse que s\u00f3 ia analisar a decis\u00e3o ap\u00f3s a mesma ser referendada pela Segunda C\u00e2mara do TCE.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) j\u00e1 havia ajuizado a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar para que a Justi\u00e7a determinasse a suspens\u00e3o dos efeitos da Lei Municipal 6.015\/2018, que autoriza a Prefeitura de Caruaru a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o limite de R$ 83,8 milh\u00f5es.\u00a0Ainda n\u00e3o foi divulgada decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual sobre este pedido de liminar do MPPE.<\/p>\n

O empr\u00e9stimo tamb\u00e9m virou alvo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Caruaru, que abriu um inqu\u00e9rito para investigar o processo, por decis\u00e3o do procurador Luiz Ant\u00f4nio Miranda.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o do MPPE, \u00e9 pedido que a Vara da Fazenda P\u00fablica de Caruaru determine, em car\u00e1ter definitivo, a anula\u00e7\u00e3o da lei municipal que autoriza o empr\u00e9stimo com a Caixa. No entendimento da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania de Caruaru (Patrim\u00f4nio P\u00fablico), a referida lei cont\u00e9m uma s\u00e9rie de v\u00edcios, come\u00e7ando pela aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, que n\u00e3o seguiu as normas legais que regem o processo legislativo.<\/p>\n

Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o projeto foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara pela primeira vez em 21 de dezembro de 2017, tendo sido rejeitado por n\u00e3o haver qu\u00f3rum qualificado na casa. Do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, o MPPE aponta que h\u00e1 um descompasso entre os valores apontados como despesas de capital e os gastos efetivamente realizados pelo munic\u00edpio de Caruaru. Em 2017, por exemplo, consta no or\u00e7amento uma despesa fixada em R$ 282,2 milh\u00f5es, apesar de terem sido efetivamente executados R$ 44,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cIsso mostra que o problema do munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 falta de recursos e sim planejamento, pois Caruaru acaba gastando com despesas correntes os valores reservados com despesa de capital. O empr\u00e9stimo \u00e9 desnecess\u00e1rio\u201d, ressaltou o promotor Marcus Tieppo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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