{"id":249196,"date":"2018-07-05T18:23:36","date_gmt":"2018-07-05T21:23:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=249196"},"modified":"2018-07-05T18:24:20","modified_gmt":"2018-07-05T21:24:20","slug":"justica-do-cabo-determina-bloqueio-de-r-92-milhoes-em-investimentos-feitos-por-fundo-de-pensao-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-do-cabo-determina-bloqueio-de-r-92-milhoes-em-investimentos-feitos-por-fundo-de-pensao-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Cabo determina bloqueio de R$ 92 milh\u00f5es em investimentos feitos por fundo de pens\u00e3o dos servidores"},"content":{"rendered":"
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O CaboPrev \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o gestor do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do munic\u00edpio (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google Street View)<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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A Justi\u00e7a do Cabo de Santo Agostinho determinou o bloqueio de cerca de R$ 93 milh\u00f5es que a entidade previdenci\u00e1ria Caboprev, dos servidores municipais, havia feito no mercado nacional a partir da contrata\u00e7\u00e3o de uma gestora de fundos nacionais chamada Terra Nova Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza Silvia Maria de Lima Oliveira.<\/p>\n

O processo corre em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Foi a promotora do Cabo de Santo Agostinho Alice Oliveira Morais que requereu o bloqueio dos R$ 92,5 milh\u00f5es de investimentos do Caboprev, Instituto de Previd\u00eancia do munic\u00edpio.<\/p>\n

Depois do bloqueio, a decis\u00e3o determina a transfer\u00eancia dos valores para as contas do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do cabo, gerido pelo CaboPrev.<\/p>\n

.Os investimentos j\u00e1 foram feitos na gest\u00e3o atual, do prefeito Lula Cabral, do PSB.<\/p>\n

Em 19 de abril de 2018, o TCE j\u00e1 havia notificado Lula Cabral, alertando-o das poss\u00edveis irregularidades no investimento. O alerta foi assinado pelo conselheiro do TCE Carlos Porto.<\/p>\n

De acordo com fontes do blog, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido comprovado a vantajosidade do investimento, o contrato com a Terra Nova previa uma multa de 30% caso a Caboprev desistisse.<\/p>\n

A ju\u00edza da Vara da Fazenda P\u00fablica do Cabo deferiu a liminar requerida pelo MPPE justamente para que o dinheiro retornasse sem o pagamento da multa. Esta semana, a ju\u00edza refor\u00e7ou a liminar, dando novas instru\u00e7\u00f5es para seu cumprimento.<\/p>\n

A Justi\u00e7a manda que esses recursos sejam reintegrados ao Caboprev.<\/p>\n

No caso, o MPPE fundamentou seu pedido em relat\u00f3rio de intelig\u00eancia do TCE.<\/p>\n

\u201cResta evidente sem sombra de d\u00favidas que os balan\u00e7os patrimoniais apresentados pela TERRA NOVA em 2015 e 2016 retratam uma entidade que n\u00e3o agrega valor ao seu patrim\u00f4nio em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o de suas atividades e que n\u00e3o possui ativos a serem executados em caso de uma hipot\u00e9tica responsabiliza\u00e7\u00e3o por m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos financeiros. V\u00ea-se desta forma que a op\u00e7\u00e3o pela escolha da TERRA NOVA como gestora da significativa parcela de R$ 92.500.000,00 (noventa e dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais) dos recursos do Caboprev n\u00e3o foi pautada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, visto que desconsiderou at\u00e9 mesmo a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o retratada pela empresa em seus balan\u00e7os patrimoniais que sequer foram assinados por seu s\u00f3cio administrador e representante legal, Sr. GUSTAVO DOS REIS VILLELA \u2013 CPF\/MF n\u00ba 072.275.607-08. Vide item 4.2 deste Relat\u00f3rio\u201d, cita relat\u00f3rio do TCE.<\/p>\n

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\u201cConforme observado nas altera\u00e7\u00f5es contratuais mais recentes, a TERRA NOVA GEST\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE NEG\u00d3CIOS LTDA passou por uma renova\u00e7\u00e3o quase que total na composi\u00e7\u00e3o do seu quadro societ\u00e1rio entre 2016 e meados de 2017. Observou-se ainda, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as no quadro societ\u00e1rio, que tanto a administra\u00e7\u00e3o da carteira de valores mobili\u00e1rios como a distribui\u00e7\u00e3o de contas de fundos de investimentos tiveram mudan\u00e7as na indica\u00e7\u00e3o do nome de seus respons\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

A segunda empresa, \u2018Bridge Administradora de Recursos Ltda, como foi noticiado nacionalmente em maio deste ano, \u00e9 investigada na Opera\u00e7\u00e3o Encilhamento, na qual a Pol\u00edcia Federal identificou que fundos de investimento foram criados para desviar recursos de previd\u00eancias de munic\u00edpios e Estados. \u201cEssas empresas se revezavam nos pap\u00e9is de gestor e fiscalizador do dinheiro \u2013 dessa forma, as pr\u00e1ticas fraudulentas eram facilitadas\u201d, afirmaram, na \u00e9poca, explicando a motiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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