{"id":24931,"date":"2013-10-24T09:43:32","date_gmt":"2013-10-24T12:43:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=24931"},"modified":"2013-10-24T09:43:32","modified_gmt":"2013-10-24T12:43:32","slug":"uniao-abre-brecha-para-fundacao-privada-dominar-planos-de-saude-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/uniao-abre-brecha-para-fundacao-privada-dominar-planos-de-saude-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o abre brecha para funda\u00e7\u00e3o privada dominar planos de sa\u00fade dos servidores"},"content":{"rendered":"
Julia Duailibi e Valmar Hupsel Filho<\/div>\n
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Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ao beneficiar uma entidade sob interven\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e que est\u00e1 na \u00f3rbita de influ\u00eancia pol\u00edtica do PT.<\/p>\n

O ato presidencial dispensa a Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado, de participar de licita\u00e7\u00e3o para vender planos de sa\u00fade para servidores da Uni\u00e3o. Com isso, a entidade n\u00e3o precisar\u00e1 concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milh\u00f5es de usu\u00e1rios e que movimenta cerca de R$ 10 bilh\u00f5es por ano, de acordo com integrantes do setor.<\/p>\n

Bastar\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico interessado em contrat\u00e1-la firme conv\u00eanio por meio do Minist\u00e9rio do Planejamento, conforme o decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A medida abre espa\u00e7o para concentrar na Geap o atendimento ao funcionalismo p\u00fablico, hoje pulverizado entre 34 operadoras. No dia 8 de outubro, no mesmo dia da publica\u00e7\u00e3o do decreto presidencial, a Geap registrou em cart\u00f3rio o novo estatuto, em que confirma ser uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado. A Uni\u00e3o, pelo estatuto, \u00e9 a patrocinadora da entidade.<\/p>\n

Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o nos \u00faltimos 10 anos, a entidade \u00e9 considerada uma caixa-preta porque n\u00e3o presta contas ao TCU.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, a ANS decretou interven\u00e7\u00e3o da Geap em raz\u00e3o dos resultados negativos que vinha apresentando – d\u00edvida de cerca de R$ 260 milh\u00f5es.<\/p>\n

A Geap \u00e9 uma entidade de autogest\u00e3o em Sa\u00fade criada pelos pr\u00f3prios servidores para atuar originalmente em apenas quatro \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: os minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e da Sa\u00fade, a Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou conv\u00eanios sem licita\u00e7\u00e3o com cerca de outros 80 \u00f3rg\u00e3os (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a.\u00a0<\/strong>Os acordos foram alvo de questionamentos na Justi\u00e7a. Em 2004, o TCU analisou a quest\u00e3o e disse que a lei s\u00f3 permitia aos patrocinadores originais da Geap (Previd\u00eancia, Sa\u00fade, Dataprev e INSS) contrat\u00e1-la sem licita\u00e7\u00e3o – os conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o poderiam nem ser renovados. Em 2006, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica deu respaldo \u00e0 tese do TCU ao afirmar que n\u00e3o era “admiss\u00edvel o enquadramento do acordo firmado entre a Geap e os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exceto seus patrocinadores”. Em mar\u00e7o deste ano, o STF negou pedido feito por 18 associa\u00e7\u00f5es de servidores que questionavam decis\u00e3o e respaldou o TCU.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do TCU, da PGR e do Supremo, a Geap \u00e9 uma entidade de direito privado e, por isso, s\u00f3 lhe \u00e9 permitido fazer conv\u00eanios com seus patrocinadores originais. A rela\u00e7\u00e3o com qualquer outro \u00f3rg\u00e3o, portanto, \u00e9 caracterizado como “presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para terceiros” e deveria ser objeto de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Manobra.\u00a0<\/strong>O decreto de Dilma permite que a Geap firme conv\u00eanios com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento do funcionalismo. Na pr\u00e1tica, abre-se a possibilidade para que a Geap firme conv\u00eanios com todos os servidores da Uni\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o e sem qualquer presta\u00e7\u00e3o de contas dos repasses recebidos. Ao tornar a Uni\u00e3o sua patrocinadora, a Geap tenta driblar as restri\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e0 extens\u00e3o de conv\u00eanios com toda a Esplanada.<\/p>\n

O deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) disse que formular\u00e1 um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. “\u00c9 inconstitucional, uma aberra\u00e7\u00e3o, uma afronta.” Carvalho pretende tamb\u00e9m solicitar ao Supremo que torne p\u00fablica a decis\u00e3o sobre o tema. “At\u00e9 hoje n\u00e3o foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o”, disse o deputado.<\/p>\n

Relator de uma proposta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor para investigar conv\u00eanios da Geap, o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) disse que se surpreendeu com o decreto. “Uma vez que a Geap foi considerada pela Justi\u00e7a como uma empresa privada, deveria haver uma licita\u00e7\u00e3o para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse p\u00fablico ou o governo teria que criar uma empresa estatal para tocar o plano de seus servidores. Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz de fiscalizar porque considera uma empresa privada?”, declarou.<\/p>\n

A Geap teve como dirigentes quadros do PT e est\u00e1 sob a influ\u00eancia do partido – os minist\u00e9rios patrocinadores indicavam seus dirigentes.<\/p>\n

A nova diretoria da Geap foi definida na \u00faltima sexta-feira, mas os nomes dos seis conselheiros n\u00e3o foram divulgados nem pela ANS nem pelo Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

Fonte: Estado de S. Paulo<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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