{"id":249647,"date":"2018-07-10T15:15:22","date_gmt":"2018-07-10T18:15:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=249647"},"modified":"2018-07-10T15:15:22","modified_gmt":"2018-07-10T18:15:22","slug":"mpco-pede-cautelar-a-fachin-para-suspender-trem-da-alegria-de-servidores-na-pge-funape-e-arpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpco-pede-cautelar-a-fachin-para-suspender-trem-da-alegria-de-servidores-na-pge-funape-e-arpe\/","title":{"rendered":"MPCO pede cautelar a Fachin para suspender \u2018trem da alegria\u2019 de servidores na PGE, FUNAPE e ARPE"},"content":{"rendered":"
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A procuradora geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em tr\u00eas leis estaduais de Pernambuco.<\/p>\n

O pedido foi apresentado na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo ent\u00e3o procurador geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, tamb\u00e9m a pedido do MPCO.<\/p>\n

O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Germana Laureano apresentou a cautelar no in\u00edcio deste m\u00eas, com base em recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Pernambuco.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou senten\u00e7a, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extin\u00e7\u00e3o) na empresa Instituto Agron\u00f4mico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. N\u00e3o cabe mais recurso na Justi\u00e7a do Trabalho sobre esta senten\u00e7a, segundo o MPCO.<\/p>\n

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284\/2014, sancionada pelo ex-governador Jo\u00e3o Lyra (PSDB), que autorizava a mudan\u00e7a de \u00f3rg\u00e3o sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.<\/p>\n

Segundo o MPCO, a situa\u00e7\u00e3o dos servidores do IPA \u00e9 id\u00eantica a de, aproximadamente, 400 servidores que tamb\u00e9m teriam ingressado sem concurso na Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Funda\u00e7\u00e3o de Aposentadorias e Pens\u00f5es dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o no STF questiona tr\u00eas leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente \u00e0 ARPE, PGE e FUNAPE.<\/p>\n

\u201cEm resumo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princ\u00edpio constitucional do concurso p\u00fablico. Servidores especificamente escolhidos \u2013 em alguns casos as leis traziam as matr\u00edculas dos servidores beneficiados em anexos \u2013 foram transpostos para cargos p\u00fablicos pertencentes a outras carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico efetivo, sem passar pela exig\u00eancia constitucional do concurso p\u00fablico nesta mudan\u00e7a\u201d, diz Germana Laureano, no pedido de cautelar.<\/p>\n

O MPCO diz que h\u00e1 necessidade \u201curgente\u201d de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocr\u00e1tica, sem levar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cComo consta dos autos, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica fez o pedido de medida cautelar, j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as tr\u00eas leis complementares, est\u00e3o exercendo cargos efetivos sem concurso p\u00fablico desde 2014.<\/p>\n

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De se destacar, inclusive, que isso acarreta s\u00e9rios preju\u00edzos financeiros aos cofres p\u00fablicos, dado que na transposi\u00e7\u00e3o indevida de cargos, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente\u201d, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.<\/p>\n

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso at\u00e9 de \u201cagente de tr\u00e2nsito virando Analista sem concurso\u201d e com aumento consider\u00e1vel de sal\u00e1rio.<\/p>\n

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de \u201cdescr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cTemos o descr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es, dado que h\u00e1 quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande n\u00famero de servidores est\u00e1 se beneficiando de cargos p\u00fablicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Um acinte \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF\u201d, critica a procuradora geral do MPCO.<\/p>\n

Segundo o MPCO, como \u00e9 dif\u00edcil pautar um processo no plen\u00e1rio do STF (o caminho natural da a\u00e7\u00e3o), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocr\u00e1tica por Edson Fachin.<\/p>\n

\u201cConhecendo a dificuldade de pauta no Plen\u00e1rio do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocr\u00e1tica, pelo Excelent\u00edssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares\u201d, pede Germana Laureano, no documento oficial.<\/p>\n

O ingresso destes servidores nos \u00f3rg\u00e3os estaduais, sem concurso, foi chamado de \u201ctrem da alegria\u201d em 2014, pelo ent\u00e3o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A express\u00e3o se refere \u00e0 d\u00e9cada de 90, quando era comum servidores receberam benef\u00edcios contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Auditores do TCE tamb\u00e9m fez uma den\u00fancia contra as tr\u00eas leis em 2014.<\/p>\n

\u201cAs leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, assistente de tr\u00e2nsito virou assistente em gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de pol\u00edcia virou analista suplementar de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na \u00e9poca da propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o do MPCO j\u00e1 est\u00e1 no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa \u00e9 que haja uma decis\u00e3o nos primeiros dias de agosto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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