{"id":250652,"date":"2018-07-19T16:48:01","date_gmt":"2018-07-19T19:48:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=250652"},"modified":"2018-07-19T16:48:01","modified_gmt":"2018-07-19T19:48:01","slug":"apos-paulo-camara-cancelar-peca-de-teatro-com-atriz-transexual-mppe-ingressa-com-acao-judicial-por-suposta-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/apos-paulo-camara-cancelar-peca-de-teatro-com-atriz-transexual-mppe-ingressa-com-acao-judicial-por-suposta-discriminacao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Paulo C\u00e2mara cancelar pe\u00e7a de teatro com atriz transexual, MPPE ingressa com a\u00e7\u00e3o judicial por suposta discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Garanhuns, contra o Estado de Pernambuco e o Munic\u00edpio de Garanhuns, por \u201cpr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o homoafetiva, especialmente a transexual, e da viola\u00e7\u00e3o do seu dever de garantidores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos\u201d.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do site oficial do pr\u00f3prio MPPE.<\/a><\/p>\n

O MPPE requer ainda que o Estado e Garanhuns sejam condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de dez vezes o custo do espet\u00e1culo \u201cO evangelho segundo Jesus, rainha do c\u00e9u\u201d.<\/p>\n

A pe\u00e7a de teatro, que fazia parte da programa\u00e7\u00e3o oficial do Festival de Inverno de Garanhuns, organizado pelo Governo do Estado, foi cancelada por ordem direta do governador Paulo C\u00e2mara (PSB), segundo informa\u00e7\u00e3o confirmada ao Blog pelo presidente interino da Assembleia, Pastor Cleiton Collins (PP). Collins ligou diretamente ao governador pedindo o cancelamento e, segundo o parlamentar, foi prontamente atendido por Paulo C\u00e2mara.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o do MPPE, o valor a ser pago de indeniza\u00e7\u00e3o deve ser revertido em campanhas contra a discrimina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o homoafetiva, especialmente dos transexuais, bem como na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas em defesa da popula\u00e7\u00e3o LGBTQ+ e contra a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

\u201cEsta a\u00e7\u00e3o visa defender os indiv\u00edduos que sofreram grave les\u00e3o ao seu direito fundamental a um munic\u00edpio e a um Estado n\u00e3o discriminat\u00f3rios\u201d, descreveu o promotor Domingos S\u00e1vio Pereira Agra, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPPE alega ainda que a postura do Munic\u00edpio e do Estado, ao longo do epis\u00f3dio, contribu\u00edram para \u201co sofrimento e intranquilidade da sociedade, em particular da popula\u00e7\u00e3o transexual e travesti, favorecendo um ambiente hostil que culminou com graves amea\u00e7as aos envolvidos com a pe\u00e7a e tamb\u00e9m \u00e0 comunidade LGBTQ+\u201d.<\/p>\n

\u201cA subordina\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o estimula o \u00f3dio e a viol\u00eancia no seio da popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta o MPPE.<\/p>\n

PE\u00c7A<\/p>\n

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A Secretaria Estadual de Cultura tinha inclu\u00eddo na grade de eventos do Festival de Inverno a pe\u00e7a, com um transexual no papel principal e alvo de protestos em outras capitais.<\/p>\n

\u201cQuando soube do teor da pe\u00e7a, liguei para o governador, fui o primeiro a passar o teor da pe\u00e7a a ele. Quando ele tomou conhecimento disse que n\u00e3o, que n\u00e3o ia deixar esse tipo de assunto pautar o seu governo\u201d, disse o deputado ao Blog, em entrevista no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

Ainda segundo o parlamentar, Paulo C\u00e2mara (PSB) disse a ele que \u201c\u00e9 crist\u00e3o e que seu governo n\u00e3o ser\u00e1 pautado por esse tipo de assunto\u201d.<\/p>\n

\u201cSou crist\u00e3o tamb\u00e9m e vou mandar cancelar a pe\u00e7a porque n\u00e3o quero dividir, quero somar ao povo. Meu governo ser\u00e1 pautado pela educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, melhorias, empregos\u201d, reportou Cleiton Collins, sobre a sua conversa com o governador do Estado.<\/p>\n

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DEFENSORIA<\/p>\n

O cancelamento da pe\u00e7a, pelo do governador Paulo C\u00e2mara em parceria com o novo presidente da Assembleia, gerou protestos em redes sociais. Militantes tentaram acusar o governador Paulo C\u00e2mara de uma suposta \u201chomofobia\u201d.<\/p>\n

A quest\u00e3o estava restrita aos \u201ctext\u00f5es\u201d de Facebook, at\u00e9 a Defensoria P\u00fablica do Estado divulgar uma nota oficial, fazendo cr\u00edticas ao cancelamento da pe\u00e7a, ordenado pelo governador. Paulo C\u00e2mara estava na Fenearte quando a nota foi divulgada.<\/p>\n

Veja abaixo o texto da nota oficial da Defensoria P\u00fablica do Estado:<\/p>\n

O N\u00facleo de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica do Estado de Pernambuco manifesta extrema preocupa\u00e7\u00e3o com o cancelamento da pe\u00e7a teatral \u201cO Evangelho Segundo Jesus, Rainha do C\u00e9u\u201d, que integrava, at\u00e9 a semana passada, a programa\u00e7\u00e3o oficial do Festival de Inverno de Garanhuns, organizado e executado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e Funda\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Pernambuco (FUNDARPE).<\/p>\n

Em nota oficial divulgada no portal eletr\u00f4nico da FUNDARPE, o Governo Estadual informou que o cancelamento da apresenta\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo \u00e9 fruto da pol\u00eamica causada pela atra\u00e7\u00e3o e dos potenciais preju\u00edzos das parcerias que viabilizariam o Festival. Expressa, ainda, que o Festival foi criado para unir e divulgar as express\u00f5es culturais pernambucanas e n\u00e3o para dividir e estimular a cultura do \u00f3dio e do preconceito.<\/p>\n

O cancelamento de espet\u00e1culo previamente aprovado e regularmente integrado \u00e0 Programa\u00e7\u00e3o do Festival configura cerceamento injustificado das liberdades de express\u00e3o, de pensamento e art\u00edstica, asseguradas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Embora tais liberdades mantenham leg\u00edtimas balizas, as raz\u00f5es expressas na citada nota n\u00e3o guardam conson\u00e2ncia com poss\u00edvel limita\u00e7\u00e3o amparada pelo arcabou\u00e7o constitucional e legal brasileiro, nem est\u00e3o de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos.<\/p>\n

Ao eliminar a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a, pro\u00edbe-se que os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s tenham acesso ao trabalho art\u00edstico, violando-se a liberdade de express\u00e3o enquanto direito a receber informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A exclus\u00e3o do espet\u00e1culo antes mesmo de sua exibi\u00e7\u00e3o configura censura pr\u00e9via, contra a qual j\u00e1 p\u00f4de se manifestar o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos em outras oportunidades. A promo\u00e7\u00e3o da cultura e da pluralidade de express\u00f5es art\u00edsticas \u00e9 tamb\u00e9m papel do Estado, sobretudo em um tradicional Festival, cujo tema para 2018 \u00e9 \u201cUm Viva \u00e0 Liberdade!\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o tomada pelos \u00d3rg\u00e3os do Estado, em vez de enaltecer as express\u00f5es culturais, refor\u00e7a preconceitos estruturalmente alicer\u00e7ados em nossa sociedade, evitando o rompimento da cultura do \u00f3dio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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