{"id":25127,"date":"2013-10-25T07:13:05","date_gmt":"2013-10-25T10:13:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=25127"},"modified":"2013-10-25T07:13:05","modified_gmt":"2013-10-25T10:13:05","slug":"cfm-considera-veto-a-artigo-do-mais-medicos-quebra-de-acordo-entre-governo-e-base-aliada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cfm-considera-veto-a-artigo-do-mais-medicos-quebra-de-acordo-entre-governo-e-base-aliada\/","title":{"rendered":"CFM considera veto a artigo do Mais M\u00e9dicos quebra de acordo entre governo e base aliada"},"content":{"rendered":"
\"mais-medicos\"<\/div>\n
<\/div>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou o veto ao primeiro par\u00e1grafo do Artigo 16 da lei do Mais M\u00e9dicos uma quebra de acordo entre o governo e sua base aliada. J\u00e1 o Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, disse ontem (24) que tudo o que foi acordado com ele “foi absolutamente cumprido e mantido”.<\/p>\n

A presidenta Dilma Rousseff vetou o seguinte dispositivo da lei: \u201c\u00c9 vedado ao m\u00e9dico intercambista o exerc\u00edcio da Medicina fora das atividades do Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil, sendo que a prorroga\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia no projeto, ap\u00f3s a primeira etapa, somente ser\u00e1 admitida para os m\u00e9dicos que integrem carreira m\u00e9dica espec\u00edfica.\u201d<\/p>\n

Dilma alegou que o par\u00e1grafo criava a exig\u00eancia de ingresso em carreira n\u00e3o prevista no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A presidenta tamb\u00e9m defendeu que o programa j\u00e1 prev\u00ea que os m\u00e9dicos com diploma estrangeiro n\u00e3o podem trabalhar fora do projeto e que a imposi\u00e7\u00e3o trazida no par\u00e1grafo vetado contradiz a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pois estrangeiros n\u00e3o podem assumir cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em raz\u00e3o da inexist\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0 Ao vetar o dispositivo, a presidenta ainda defendeu que ele pode levar \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de acesso autom\u00e1tico a cargo ou emprego p\u00fablico, algo inconstitucional.<\/p>\n

No dia em que a ent\u00e3o Medida Provis\u00f3ria 621 ia ser votada na C\u00e2mara dos Deputados, representantes das entidades m\u00e9dicas, entre elas o CFM, discutiram pontos da MP com parlamentares, entre eles o deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), relator da MP do Mais M\u00e9dicos, e entraram em consenso.<\/p>\n

Segundo a entidade, o acordo previa uma emenda \u00e0 MP que disciplinasse a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de Estado para os m\u00e9dicos ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia do Programa Mais M\u00e9dicos. Em nota o CFM diz que “considera que o relator da medida n\u00e3o traduziu da forma correta o ponto especifico da carreira de Estado para m\u00e9dicos do SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]” mas que o “v\u00edcio de reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o anula, no entanto, o compromisso assumido com rela\u00e7\u00e3o ao tema, ou seja, implementar essa carreira de Estado para os m\u00e9dicos em at\u00e9 tr\u00eas anos”.<\/p>\n

A entidade defende que agora cabe \u00e0 base aliada e ao governo se entenderem para que seja honrado o compromisso firmado entre eles. Para Padilha, o dispositivo vetado criava uma carreira espec\u00edfica para m\u00e9dicos estrangeiros, algo que n\u00e3o foi acordado com ele.<\/p><\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou o veto ao primeiro par\u00e1grafo do Artigo 16 da lei do Mais M\u00e9dicos uma quebra de acordo entre o governo e sua base aliada. J\u00e1 o Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, disse ontem (24) que tudo o que foi acordado com ele “foi absolutamente cumprido e mantido”.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":22206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-25127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/programa-mais-medicos.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}