{"id":252029,"date":"2018-07-31T15:31:18","date_gmt":"2018-07-31T18:31:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=252029"},"modified":"2018-07-31T15:31:18","modified_gmt":"2018-07-31T18:31:18","slug":"procurador-geral-do-mppe-nega-agir-de-forma-autoritaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/procurador-geral-do-mppe-nega-agir-de-forma-autoritaria\/","title":{"rendered":"Procurador geral do MPPE nega agir de forma autorit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Do site jur\u00eddico JOTA<\/a><\/p>\n

Um projeto de lei que altera a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) tem causado divis\u00e3o entre os membros da carreira no estado. A proposta, que est\u00e1 sendo tocada pela Assembleia Legislativa pernambucana (Alepe), pretende alterar a estrutura da corregedoria e do conselho superior do \u00f3rg\u00e3o. Trata-se do PLC 1.984\/2018.<\/p>\n

O projeto \u2013 apresentado \u00e0 Alepe pelo pr\u00f3prio procurador-geral de Justi\u00e7a, figura m\u00e1xima do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual \u2013 j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia e, agora, aguarda o retorno do recesso em agosto para continuar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas uma parcela dos procuradores de Justi\u00e7a tem se posicionado contra o projeto. Argumentam que o texto contraria a Lei Org\u00e2nica Nacional, que prev\u00ea que somente os procuradores possam ser integrantes do Conselho Superior e da Corregedoria.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o prevista no Projeto de Lei que tramita na Alepe, promotores tamb\u00e9m poder\u00e3o integrar o Conselho Superior e concorrerem ao cargo de Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Fontes ouvidas pelo JOTA afirmam que a altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica \u00e9 reflexo de uma disputa entre o Col\u00e9gio de Procuradores \u2013 \u00f3rg\u00e3o formado por todos os procuradores de Justi\u00e7a que elege, entre outras coisas, o Corregedor-Geral e aprova a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual da Institui\u00e7\u00e3o \u2013 e o procurador-geral de Justi\u00e7a, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. Atualmente, o cargo \u00e9 ocupado por Francisco Dirceu de Barros.<\/p>\n

Em nota sobre a decis\u00e3o do procurador-geral de encaminhar o Projeto de Lei de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, 29 procuradores defendem que o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, pelo voto de 36 de seus integrantes, entendeu pela inconstitucionalidade dos dispositivos da proposta. Dizem que Barros agiu \u201cinconformado com a derrota\u201d e \u201c\u00e0 revelia da opini\u00e3o majorit\u00e1ria do Col\u00e9gio\u201d e o acusam de adotar pr\u00e1ticas que \u201cacirram os \u00e2nimos internos e promovem a divis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cEntendem os subscritores que Democracia Plena se constr\u00f3i com o di\u00e1logo e respeito \u00e0s diverg\u00eancias e nunca pela imposi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria da vontade de quem quer que seja\u201d, diz o abaixo-assinado. \u201cDesde a propositura do Projeto de Lei, o debate franco e saud\u00e1vel n\u00e3o tem sido a t\u00f4nica adotada pelo PGJ.\u201d<\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (AMMPE) afirmou que algumas dessas mudan\u00e7as nasceram de uma assembleia geral realizada pela pr\u00f3pria entidade. \u201cN\u00f3s propusemos algumas altera\u00e7\u00f5es para que os promotores pudessem ocupar os cargos de subprocurador-geral, ouvidor e para que houvesse uma composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria no Conselho Superior\u201d, explicou ao JOTA Roberto Brayner, presidente da associa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s s\u00f3 defendemos o que foi aprovado na assembleia geral\u201d, disse, referindo-se \u00e0s outras inova\u00e7\u00f5es, como a elei\u00e7\u00e3o para a Corregedoria, introduzidas pelo Procurador-Geral.<\/p>\n

O procurador-geral reagiu com uma representa\u00e7\u00e3o contra o Col\u00e9gio de Procuradores no Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), onde foi aberto um Procedimento de Controle Administrativo. No pedido, Barros defende que o Procurador-Geral tem legitimidade para o envio de projeto de lei \u00e0 Alepe, cabendo apenas ao legislativo o controle pr\u00e9vio de sua constitucionalidade.<\/p>\n

O relator do procedimento no CNMP, Fabio Stica, chegou a determinar, em 21 de junho, o encaminhamento do Projeto de Lei \u00e0 Comiss\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o da Autonomia Institucional do Conselho para emiss\u00e3o de Nota T\u00e9cnica, mas o processo andou r\u00e1pido na CCJ da Alepe. Agora, o texto deve passar pelo plen\u00e1rio para depois ser sancionado pelo governador do estado, Paulo C\u00e2mara (PSB).<\/p>\n

Ao JOTA, o procurador-geral de Justi\u00e7a rebateu as cr\u00edticas de que teria agido de maneira autorit\u00e1ria e afirmou que a ideia de modificar a Lei Org\u00e2nica para permitir que todos os integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco possam exercer qualquer cargo n\u00e3o \u00e9 nova. Segundo ele, o projeto vem sendo debatido h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas dentro da Associa\u00e7\u00e3o da classe.<\/p>\n

\u201cPrecisamos modernizar, democratizar a institui\u00e7\u00e3o. Sei que essas mudan\u00e7as custam a ser compreendidas, mas precis\u00e1vamos dar este primeiro passo\u201d, disse Dirceu, ele pr\u00f3prio promotor de Justi\u00e7a. \u201cAcredito que depois deste primeiro est\u00e1gio de rejei\u00e7\u00e3o, os colegas procuradores ver\u00e3o a import\u00e2ncia da atitude vanguardista do Minist\u00e9rio P\u00fablico pernambucano.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota sobre a decis\u00e3o do procurador-geral de encaminhar o Projeto de Lei de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, 29 procuradores defendem que o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, pelo voto de 36 de seus integrantes, entendeu pela inconstitucionalida<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":252030,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-252029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/MPPE-1-748x410-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/252030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}