{"id":252928,"date":"2018-08-08T18:08:28","date_gmt":"2018-08-08T21:08:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=252928"},"modified":"2018-08-08T18:08:28","modified_gmt":"2018-08-08T21:08:28","slug":"fbc-rebate-tce-no-caso-suape","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fbc-rebate-tce-no-caso-suape\/","title":{"rendered":"FBC rebate TCE no caso Suape"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ashlley Melo\/JC Imagem<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Na manh\u00e3 desta quarta-feira (8), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a pagar R$ 5,1 milh\u00f5es aos cofres do governo estadual pelo preju\u00edzo que o Porto de Suape obteve quando o parlamentar era o presidente da institui\u00e7\u00e3o. Entre 2007 e 2008, segundo o TCE, Fernando Bezerra fez doa\u00e7\u00f5es de areia a empresas que faziam o servi\u00e7o de aterro na \u00e1rea do porto, sem cobrar por isso.<\/p>\n

O senador se pronunciou sobre o caso por meio de sua assessoria, alegando que \u201cingressar\u00e1 com as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apura\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 havia sido julgado anteriormente pelo pr\u00f3prio TCE.\u201d<\/p>\n

Confira nota<\/h2>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s not\u00edcias veiculadas na imprensa a respeito do julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco \u2013 TCE\/PE, a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho vem a p\u00fablico esclarecer o seguinte:<\/em><\/p>\n

Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercializa\u00e7\u00e3o da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.<\/em><\/p>\n

Os atos praticados pela dire\u00e7\u00e3o de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11\/04\/2013, quando declarou a inocorr\u00eancia de qualquer inconsist\u00eancia ou irregularidade e a atestou a inexist\u00eancia de dano ao er\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

Todas as partes integrantes da auditoria \u2013 inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 foram intimadas da decis\u00e3o a respeito da regularidade dos atos de comercializa\u00e7\u00e3o da areia. Como n\u00e3o houve recurso contr\u00e1rio ao julgamento por nenhum interessado, o ac\u00f3rd\u00e3o transitou em julgado ainda em 2013, com a quita\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/em><\/p>\n

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Estranhamente, o processo foi reaberto com base em um pedido rescis\u00f3rio que n\u00e3o atende aos requisitos das normas regimentais do pr\u00f3prio TCE. Em vota\u00e7\u00e3o apertada, que precisou contar com o voto de minerva da Presid\u00eancia, o TCE admitiu o processamento do pedido de rescis\u00e3o e, em seguida, reformou uma decis\u00e3o que j\u00e1 havia transitado em julgado, sem apresentar qualquer fundamento novo que j\u00e1 n\u00e3o tivesse sido apreciado e afastado no julgamento original do mesmo TCE.<\/em><\/p>\n

Apesar do julgamento desfavor\u00e1vel de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho tem orgulho de haver implementado, durante a sua gest\u00e3o, a pol\u00edtica de controle de estoque e de comercializa\u00e7\u00e3o de areia, j\u00e1 que, at\u00e9 ent\u00e3o, SUAPE n\u00e3o possu\u00eda regulamenta\u00e7\u00e3o a respeito do assunto, o que resultava basicamente no desperd\u00edcio daquele material.<\/em><\/p>\n

Diferentemente do noticiado, portanto, o Senador reitera veementemente que jamais autorizou qualquer doa\u00e7\u00e3o indevida de areia no per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente de SUAPE e da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Todas as suas presta\u00e7\u00f5es de contas nestes cargos foram apreciadas e aprovadas por parte do TCE.<\/em><\/p>\n

T\u00e3o logo seja intimado do julgamento de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho ingressar\u00e1 com as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apura\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 havia sido julgado anteriormente pelo pr\u00f3prio TCE.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O senador se pronunciou sobre o caso por meio de sua assessoria, alegando que \u201cingressar\u00e1 com as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apura\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 havia sido julgado anteriormente pelo pr\u00f3prio TCE.\u201d\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":239101,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-252928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/bezerra-puto.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252928\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/239101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}