{"id":25370,"date":"2013-10-28T07:28:54","date_gmt":"2013-10-28T10:28:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=25370"},"modified":"2013-10-28T07:28:54","modified_gmt":"2013-10-28T10:28:54","slug":"corte-de-direitos-humanos-se-reune-no-brasil-refugio-de-agentes-de-repressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/corte-de-direitos-humanos-se-reune-no-brasil-refugio-de-agentes-de-repressao\/","title":{"rendered":"Corte de direitos humanos se re\u00fane no Brasil, ref\u00fagio de agentes de repress\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"plenario\"<\/div>\n
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Supremo Tribunal Federal ser\u00e1 sede de encontro internacional que debater\u00e1 crimes de Estado contra cidad\u00e3os da Am\u00e9rica Latina em meio a press\u00e3o de entidades pela extradi\u00e7\u00e3o de torturadores estrangeiros que vivem em solo brasileiro<\/h3>\n<\/div>\n
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Mari\u00e2ngela Gallucci e Leonencio Nossa<\/div>\n
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Ref\u00fagio pr\u00e1tico e econ\u00f4mico para ex-agentes de ditaduras latino-americanas, o Brasil enfrenta a press\u00e3o de tribunais e entidades de direitos humanos para reinterpretar a Lei de Anistia e adotar maior rigor contra quem torturou e matou em nome do Estado. Militantes dessa causa estimam que pelo menos uma dezena de envolvidos em crimes do g\u00eanero na Argentina e no Uruguai nos anos 1970 e 1980 estejam escondidos em cidades brasileiras.<\/p>\n

O assunto ganha agora destaque com a reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, dentro de duas semanas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). De 11 a 15 de novembro, a CIDH debater\u00e1, no Supremo Tribunal Federal, temas como o epis\u00f3dio em que morreram 35 guerrilheiros, em 1985, quando o Ex\u00e9rcito colombiano invadiu o Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em Bogot\u00e1. H\u00e1 tr\u00eas anos a CIDH condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de resistentes na Guerrilha do Araguaia – mas n\u00e3o h\u00e1 temas brasileiros na agenda da comiss\u00e3o do m\u00eas que vem.<\/p>\n

Pano de fundo.<\/strong>\u00a0A imagem do Brasil como esconderijo favorito dos agentes da repress\u00e3o continentais tende a servir de pano de fundo do encontro. Ela ganhou for\u00e7a desde 1989, quando o governo Sarney decidiu conceder asilo ao ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner.<\/p>\n

Um dos personagens hoje na mira dos ativistas de direitos humanos \u00e9 o ex-oficial argentino Gonzalo Sanchez, de 61 anos. Preso em fevereiro em Paraty, ele \u00e9 acusado de participar do esquema de “voos da morte”, para sumir com corpos de presos pol\u00edticos, e de expropriar US$ 300 milh\u00f5es de suas v\u00edtimas.<\/p>\n

Sanchez vive no Brasil desde 2003. Foi preso pela Pol\u00edcia Federal e pela Interpol, mas alegou que tem um filho brasileiro e vive em uni\u00e3o est\u00e1vel com uma brasileira.<\/p>\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Edson Oliveira de Almeida, que pede sua extradi\u00e7\u00e3o, reconhece que, pelas leis nacionais, os crimes de tortura e homic\u00eddio est\u00e3o prescritos, pois j\u00e1 se passaram mais de 20 anos da data dos fatos. Ele cita, por\u00e9m, um tratado do Mercosul que permitiria a entrega de um estrangeiro, por todos os crimes, desde que um dos delitos imputados satisfa\u00e7a as exig\u00eancias para a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ex-agente argentino que aguarda uma decis\u00e3o do Supremo \u00e9 Manuel Alfredo Montenegro, que estaria residindo em Itaqui, no Rio Grande do Sul, segundo a Interpol. Na d\u00e9cada de 1970, ele atuava como inspetor da Pol\u00edcia Federal argentina em Posadas, na prov\u00edncia de Misiones. Grupos de direitos humanos conseguiram documentos sobre sua poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o na tortura dos militantes pol\u00edticos An\u00edbal Rigoberto Vel\u00e1zquez, Carlos Alberto Bajura e Julio Hippler.<\/p>\n

Vizinhos.<\/strong>\u00a0Para o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o com esses agentes da repress\u00e3o se deve ao fato de o Brasil, fazendo fronteira com aqueles regimes, ter-se tornado uma op\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de ref\u00fagio. De acordo com Abr\u00e3o, o que impede que o Pa\u00eds seja “um espa\u00e7o consolidado de ref\u00fagio desses violadores de direitos humanos” \u00e9 que “existe uma jurisprud\u00eancia no STF para equiparar crimes de sequestro a crimes permanentes”.<\/p>\n

Ele acrescenta que, para entidades de direitos humanos dos pa\u00edses vizinhos, a Lei de Anistia brasileira \u00e9 um obst\u00e1culo \u00e0s extradi\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, o STF aceitou a extradi\u00e7\u00e3o de quatro ex-agentes latino-americanos. “Se n\u00e3o fosse a jurisprud\u00eancia do STF, todos esses casos tinham sua extradi\u00e7\u00e3o negada”, diz o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, para quem o Brasil estava “numa postura de impedir que outros pa\u00edses fizessem justi\u00e7a por crimes do seu passado”.<\/p>\n

Abr\u00e3o ressalta que a rede internacional de direitos humanos atua para for\u00e7ar os pa\u00edses a criarem uma regra padr\u00e3o para punir criminosos. “Essa \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o que se faz pouco a pouco. As conquistas nessa \u00e1rea s\u00e3o gradativas”, afirma.<\/p>\n

\u00c2nimo.\u00a0<\/strong>As an\u00e1lises de pedidos de extradi\u00e7\u00e3o no STF t\u00eam animado entidades de direitos humanos. Na decis\u00e3o mais recente, em setembro, a 2.\u00aa Turma do Supremo concordou com a entrega do ex-policial militar argentino C\u00e9sar Alejandro Enciso para que ele responda pelo crime de sequestro de pessoas que n\u00e3o apareceram at\u00e9 hoje.<\/p>\n

O militar tamb\u00e9m era acusado de tortura. Em 2011, o tribunal autorizou a extradi\u00e7\u00e3o do major do Ex\u00e9rcito Norberto Raul Tozzo, suspeito de participa\u00e7\u00e3o no Massacre de Margarita Bel\u00e9n, ocorrido em 1976.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, 22 presos pol\u00edticos, a maioria ligada \u00e0 Juventude Peronista, foram executados. O STF autorizou a extradi\u00e7\u00e3o para que Tozzo responda apenas pelo crime de sequestro dos desaparecidos.<\/p>\n

Fonte: Estado de S. Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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