{"id":253914,"date":"2018-08-17T15:25:23","date_gmt":"2018-08-17T18:25:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=253914"},"modified":"2018-08-17T15:25:23","modified_gmt":"2018-08-17T18:25:23","slug":"onu-diz-que-lula-tem-direito-de-fazer-campanha-na-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/onu-diz-que-lula-tem-direito-de-fazer-campanha-na-prisao\/","title":{"rendered":"ONU diz que Lula tem direito de fazer campanha na pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Comit\u00ea pediu ao Brasil que tome todas as medidas necess\u00e1rias para garantir que Lula possa exercer seus direitos pol\u00edticos como candidato nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por O Dia<\/p>\n

\"Lula<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Lula est\u00e1 preso em Curitiba desde o dia 7 de abril –\u00a0Paulo Ermantino\/Parceiro\/Ag\u00eancia O Dia<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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O Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso por corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser desqualificado a fazer campanha eleitoral porque seus recursos legais ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n

O comit\u00ea “pediu ao Brasil que tome todas as medidas necess\u00e1rias para garantir que Lula possa exercer seus direitos pol\u00edticos enquanto estiver na pris\u00e3o, como candidato nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018”, indicando que Lula s\u00f3 poder\u00e1 ser desqualificado uma vez “que todos os recursos pendentes sejam completados em um procedimento justo e que a condena\u00e7\u00e3o seja final\u201d.<\/p>\n

A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba, \u00e0 qual Lula est\u00e1 subordinado, tem negado pedidos de entrevista com o petista e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Paran\u00e1 questionou a indica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann como advogados do ex-presidente alegando que ele tem usado a pris\u00e3o como espa\u00e7o para articula\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

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Segundo a defesa de Lula, “por meio do Decreto n\u00ba 6.949\/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decis\u00f5es”.<\/p>\n

No comunicado emitido nesta sexta-feira em Genebra o \u00f3rg\u00e3o solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado \u00e0 imprensa e membros de seu partido pol\u00edtico”.<\/p>\n

“O Comit\u00ea tamb\u00e9m solicita ao Brasil que n\u00e3o o impe\u00e7a de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para presidente em 2018, at\u00e9 que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jur\u00eddicos justos”, declarou a ONU no comunicado.<\/p>\n

De acordo com a nota, o pedido se refere a medidas provis\u00f3rias, concedidas ao candidato. Seu processo na ONU, por\u00e9m, apenas ser\u00e1 tratado em 2019, de acordo com a entidade. “Essa solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que o Comit\u00ea concluiu ainda que existiam viola\u00e7\u00f5es – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula, enquanto o m\u00e9rito do caso continua em considera\u00e7\u00e3o”, explicou. “Isso ocorreria no ano que vem”, disse.<\/p>\n

Em maio, a ONU havia rejeitado um outro pedido dos advogados de Lula. O Comit\u00ea de Direitos Humanos negou sua solicita\u00e7\u00e3o para que sua pris\u00e3o fosse evitada, como parte de medidas cautelares. “O Comit\u00ea de Direitos Humanos n\u00e3o conceder\u00e1 medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.<\/p>\n

“Baseada na informa\u00e7\u00e3o que recebeu, o Comit\u00ea n\u00e3o pode concluir que existe um risco de um dano irrepar\u00e1vel nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele momento, que insiste que n\u00e3o avaliou a subst\u00e2ncia ainda da queixa original da defesa de Lula.<\/p>\n

Casos anteriores<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o da ONU \u00e9 considerada como uma recomenda\u00e7\u00e3o e, no passado, outros governos estrangeiros j\u00e1 ignoraram a solicita\u00e7\u00e3o No in\u00edcio do ano, por exemplo, a Espanha n\u00e3o cumpriu decis\u00f5es do mesmo Comit\u00ea em rela\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos catal\u00e3es.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Membros da entidade ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo entendem que, como signat\u00e1rio das conven\u00e7\u00f5es, o Estado brasileiro tenha obriga\u00e7\u00e3o em seguir as orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. Se isso n\u00e3o ocorrer, os membros do Comit\u00ea devem incluir esse comportamento em seu relat\u00f3rio final, que ser\u00e1 publicado em 2019 Peritos indicaram que a resposta do governo pode pesar nas considera\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Geoffrey Robertson, advogado de Lula na ONU, estima que a decis\u00e3o “significa que o povo no Brasil, n\u00e3o ju\u00edzes tendenciosos, vai decidir quem ser\u00e1 o pr\u00f3ximo presidente”.<\/p>\n

“Lula foi mantido praticamente isolado para que n\u00e3o possa fazer campanha e poderia provavelmente ser desqualificado com base em sua condena\u00e7\u00e3o, antes que pudesse reverter em um recurso final”, estimou Robertson.<\/p>\n

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) S\u00e9rgio Banhos decidiu no fim da tarde desta quinta-feira rejeitar o pedido do PT para autorizar a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no debate que ser\u00e1 realizado nesta sexta-feira, na Rede TV, com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro entendeu que a pris\u00e3o de Lula est\u00e1 ligada com quest\u00f5es criminais, que n\u00e3o podem ser analisadas pela Justi\u00e7a Eleitoral. “Carece esta Justi\u00e7a especializada de atribui\u00e7\u00e3o constitucional e legal para intervir em ambiente carcer\u00e1rio, no qual em curso o cumprimento, ainda que provis\u00f3rio, de san\u00e7\u00e3o penal, dispondo sobre a eventual utiliza\u00e7\u00e3o intramuros de aparato tecnol\u00f3gico que possibilite, para al\u00e9m de todas as demais quest\u00f5es jur\u00eddicas certamente envolvidas, a participa\u00e7\u00e3o do segundo requerente, por videoconfer\u00eancia ou por meio de v\u00eddeos pr\u00e9-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso por corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser desqualificado a fazer campanha eleitoral porque seus recursos legais ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-253914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253914"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253914\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}