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Nesta ter\u00e7a-feira (29\/10), o jornalista Jos\u00e9 Cristian G\u00f3es ser\u00e1 ouvido numa audi\u00eancia p\u00fablica na sede da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos. O jornalista falar\u00e1 sobre os processos judiciais (criminal e c\u00edvel) que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual movem contra ele por conta de uma cr\u00f4nica ficcional publicada no site\u00a0Infonet.<\/em><\/p>\n O texto, intitulado\u00a0\u201cEu, o coronel em mim\u201d<\/a>, sequer cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo. Entretanto, por causa da publica\u00e7\u00e3o, o jornalista j\u00e1 foi\u00a0condenado<\/a>\u00a0a 7 meses e 16 dias de pris\u00e3o \u2014 pena convertida em servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Na \u00faltima semana a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Sergipe\u00a0manteve<\/a>, por dois votos a um, a senten\u00e7a. Na ocasi\u00e3o, o relator da a\u00e7\u00e3o, juiz H\u00e9lio Neto, foi voto vencido ao entender que o processo era irregular e que o jornalista deveria ser absolvido.<\/p>\n Autor do voto vencedor, o juiz Jos\u00e9 Anselmo de Oliveira considerou que a senten\u00e7a \u201cbem apreciou os fatos e aplicou corretamente o direito\u02dc. Na senten\u00e7a mantida foi aplicado o entendimento de que ainda que um texto n\u00e3o fa\u00e7a refer\u00eancia nominal a uma pessoa, o contexto em que foi escrito e as provas testemunhais s\u00e3o suficientes para que a inj\u00faria seja caracterizada. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a concluiu que o jornalista extrapolou a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e violou o direito \u00e0 intimidade. O processo c\u00edvel ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n O jornalista recebeu o convite para participar da reuni\u00e3o da CIDH e expor sobre os processos, por meio da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental internacional Article19, com sede nos Estados Unidos e que custeia todas as despesas da viagem. A ONG atua em defesa da liberdade de express\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses. Na audi\u00eancia em Washington tamb\u00e9m participa de uma advogada e uma diretora da Article19 e um defensor p\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u201cOs membros da CIDH da OEA leram os processos e a senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o por crime de opini\u00e3o e ficaram estarrecidos e por isso a audi\u00eancia. Infelizmente ser\u00e1 uma exposi\u00e7\u00e3o extremamente negativa para o Judici\u00e1rio e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe. Isso \u00e9 p\u00e9ssimo para o governo de Sergipe e para o governo brasileiro. Mas tudo isso \u00e9 \u00fanica e total responsabilidade do desembargador Edson Ulisses e de alguns ju\u00edzes e promotores de Justi\u00e7a de Sergipe\u201d, informou Cristian G\u00f3es.<\/p>\n O jornalista disse tamb\u00e9m que vai falar de outros casos de jornalistas processados e condenados em Sergipe por crime de opini\u00e3o. Ele vai sugerir que membros da CIDH da OEA fa\u00e7am uma audi\u00eancia p\u00fablica em Sergipe, envolvendo as mais diversas entidades da sociedade civil. \u201cH\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o vergonhosa entre governos e Judici\u00e1rio estadual. Por isso seria importante se pensar na federaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que envolvam a liberdade de express\u00e3o no Brasil\u201d, acusa Cristian G\u00f3es.<\/p>\n Quanto ao recurso da condena\u00e7\u00e3o criminal, o advogado do jornalista, Ant\u00f4nio Rodrigo, deve ingressar com uma \u00faltima apela\u00e7\u00e3o ainda junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe nesta semana. Caso o TJ-SE mantenha a condena\u00e7\u00e3o de Cristian e o processo c\u00edvel, ser\u00e1 apresentado o recurso aos tirbunais superiores, com, segundo ele, o acompanhamento e assinatura de v\u00e1rios advogados de entidades nacionais e internacionais que lutam pela liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n Fonte: Conjur<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira (29\/10), o jornalista Jos\u00e9 Cristian G\u00f3es ser\u00e1 ouvido numa audi\u00eancia p\u00fablica na sede da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":25748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327],"tags":[2514,7208],"class_list":["post-25747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","tag-acusado","tag-ouvidoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/jornalismo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25747\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}