{"id":257791,"date":"2018-09-19T06:32:20","date_gmt":"2018-09-19T09:32:20","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=257791"},"modified":"2018-09-19T06:32:20","modified_gmt":"2018-09-19T09:32:20","slug":"municipios-que-retiraram-proteina-animal-de-alimentacao-escolar-terao-recursos-do-fnde-suspensos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/municipios-que-retiraram-proteina-animal-de-alimentacao-escolar-terao-recursos-do-fnde-suspensos\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios que retiraram prote\u00edna animal de alimenta\u00e7\u00e3o escolar ter\u00e3o recursos do FNDE suspensos"},"content":{"rendered":"
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\"[Munic\u00edpios<\/figure>\n
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Desde mar\u00e7o deste ano, mais de 30 mil estudantes dos munic\u00edpios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofil\u00e2ndia deixaram de comer prote\u00edna animal e seus derivados na alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Um Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como \u201cTAC Vegano\u201d, foi assinado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as prefeituras para que o card\u00e1pio da rede p\u00fablica de ensino fosse \u201cmais saud\u00e1vel, sustent\u00e1vel e econ\u00f4mica\u201d. No entanto, essa nova conduta vai atingir diretamente o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Para que as prefeituras recebam os recursos, elas precisam cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais do Plano Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) como o planejamento do card\u00e1pio, que obriga \u201cutiliza\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios b\u00e1sicos, de modo a respeitar as refer\u00eancias nutricionais, os h\u00e1bitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversifica\u00e7\u00e3o agr\u00edcola da regi\u00e3o e na alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada.\u201d<\/p>\n

Ainda determina que as prepara\u00e7\u00f5es tenham \u201c10% (dez por cento) da energia total proveniente de a\u00e7\u00facar simples adicionado; 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de gorduras totais; 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada; 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans; 400 mg (quatrocentos miligramas) de s\u00f3dio per capita, em per\u00edodo parcial, quando ofertada uma refei\u00e7\u00e3o; 600 mg (seiscentos miligramas) de s\u00f3dio per capita, em per\u00edodo parcial, quando ofertadas duas refei\u00e7\u00f5es; e 1.400 mg (mil e quatrocentos miligramas) de s\u00f3dio per capita, em per\u00edodo integral, \u00a0quando ofertadas tr\u00eas ou mais refei\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

No card\u00e1pio oferecido depois do TAC Vegano n\u00e3o consta carnes de gado (servidas como charque junto com feij\u00e3o ou mo\u00eddas), de carneiro, aves, peixes, ovos, leite de vaca e manteiga. Deveriam ser substitu\u00eddos por carne de soja, o leite de arroz, a pasta de amendoim (no lugar da manteiga), legumes, verduras, ra\u00edzes, frutas, gr\u00e3os e p\u00e3o integral. Contudo, essa nova variedade n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida por todas as prefeituras, j\u00e1 que alguns dos produtos s\u00e3o mais caros.<\/p>\n

O FNDE questionou a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia para firmar o TAC retirando a prote\u00edna animal da alimenta\u00e7\u00e3o \u201ccontrariando os preceitos dispostos na legisla\u00e7\u00e3o federal ao retirar, ao mesmo tempo, do direito dos estudantes que possuem a cultura, o h\u00e1bito e o gosto de consumir produtos de origem animal dos acesso a esses alimentos\u201d, conforme documento encaminhado \u00e0s prefeituras.<\/p>\n

Em nota enviada ao\u00a0BNews<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do FNDE, informou que os termos do TAC n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do PNAE e os munic\u00edpios que n\u00e3o estiverem cumprindo-os ter\u00e3o os recursos suspensos.<\/p>\n

Ainda em nota, a pasta afirma que tomou conhecimento do TAC em 5 de dezembro de 2017 e logo emitiu parecer com posicionamento do Conselho Federal de Nutricionistas que \u201cn\u00e3o recomenda a retirada de produtos de origem animal da alimenta\u00e7\u00e3o escolar\u201d.<\/p>\n

\u201cCabe ressaltar o disposto no artigo 44 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo \u2013 CD\/FNDE n.\u00ba 26, de 17 de junho de 2013: \u201ca presta\u00e7\u00e3o de contas a ser realizada pela [Entidade Executora] EEx., conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 18 de janeiro de 2012 e suas altera\u00e7\u00f5es, consiste na comprova\u00e7\u00e3o do atingimento do objeto e do objetivo do Programa, quanto aos recursos financeiros repassados de cada exerc\u00edcio e ao cumprimento dos aspectos t\u00e9cnicos\u201d. Quanto \u00e0 poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o, de acordo com o inciso V do artigo 41 do mesmo normativo, \u201c\u00e9 facultado ao FNDE suspender o repasse dos recursos do PNAE quando os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios: (…) V \u2013 n\u00e3o obtiverem a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas pelo FNDE\u201d.<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

Sem saberem o que fazer, os munic\u00edpios que assinaram o TAC est\u00e3o temerosos com a perda dos recursos. Atualmente, o valor repassado pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios por dia letivo para cada aluno \u00e9 definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:<\/p>\n

– Creches: R$ 1,07
\n– Pr\u00e9-escola: R$ 0,53
\n– Escolas ind\u00edgenas e quilombolas: R$ 0,64
\n– Ensino fundamental e m\u00e9dio: R$ 0,36
\n– Educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos: R$ 0,32
\n– Ensino integral: R$ 1,07
\n– Programa de Fomento \u00e0s Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral: R$ 2,00
\n– Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia desde o dia 11 de setembro. Ap\u00f3s diversos contatos, com pedidos de reencaminhamento das quest\u00f5es, a ascom do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu mais \u00e0 reportagem at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. Dentre os questionamentos est\u00e3o: o MP conhecia as determina\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) de manter prote\u00ednas na alimenta\u00e7\u00e3o escolar antes de assinar o TAC?; o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encaminhou carta aos prefeitos lembrando que a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do programa com as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes causa a suspens\u00e3o dos repasses. A partir disso, o MP pretende refazer ou anular o TAC?; ao assinarem o TAC, as prefeituras ficaram respons\u00e1veis por substitu\u00edrem a prote\u00edna animal e derivados, por outra compensa\u00e7\u00e3o de prote\u00edna, para que cumprissem as regras do PNAE?.<\/p>\n

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