{"id":261464,"date":"2018-10-21T10:14:07","date_gmt":"2018-10-21T13:14:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=261464"},"modified":"2018-10-21T10:14:07","modified_gmt":"2018-10-21T13:14:07","slug":"bang-bang-a-licenca-para-matar-no-programa-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bang-bang-a-licenca-para-matar-no-programa-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Bang bang, a ‘licen\u00e7a para matar’ no programa de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Proposta feita por Bolsonaro para dar carta branca’ para policiais matarem, em servi\u00e7o, sem dar explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 pol\u00eamica<\/span><\/div>\n

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Por:<\/span>\u00a0Aline Moura<\/a><\/p>\n

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Bolsonaro lidera as pesquisas e tem, em seu discurso, de que “bandido bom \u00e9 bandido morto” . Cr\u00e9dito: Arquivopessoal\/Bolsonaro<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Existe uma express\u00e3o no C\u00f3digo Penal brasileiro que poucos entendem. Chama-se \u201cexcludente de ilicitude\u201d, quase um palavr\u00e3o, mas n\u00e3o pare de ler agora. De forma mais simples, a tal regra permite inocentar algu\u00e9m de um ato que teve apar\u00eancia de crime, mas, quando se v\u00ea, ao final, n\u00e3o \u00e9 il\u00edcito, como a leg\u00edtima defesa. A brecha j\u00e1 existe no atual conjunto de normas do ordenamento jur\u00eddico nacional, mas, nas palavras do presidenci\u00e1vel Jair Bolsonaro (PSL), segundo advogados ouvidos pelo Diario de Pernambuco, a exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra defendida por ele vai al\u00e9m, porque o militar reformado defende \u201ccarta branca\u201d para o policial em servi\u00e7o e ressalva que \u201cum soldado que vai \u00e0 guerra n\u00e3o pode sentar no banco dos r\u00e9us\u201d. Como assim? Seria a pergunta da deusa T\u00eamis, s\u00edmbolo da Justi\u00e7a e igualdade, uma est\u00e1tua de olhos vendados e uma balan\u00e7a nas m\u00e3os.<\/p>\n

No discurso de qualquer outra pessoa, a proposta poderia ser menos pol\u00eamica, por\u00e9m acende o alerta quando o pr\u00f3prio candidato empodera a viol\u00eancia, diz apoiar a tortura, frisa ser necess\u00e1ria a morte de inocentes em determinadas ocasi\u00f5es, e alega que seu livro de cabeceira \u00e9 do comandante Ustra, um torturador da \u00e9poca da Ditadura Militar j\u00e1 condenado. Em todo o contexto pol\u00edtico, as palavras do candidato, para os defensores da lei, s\u00e3o vistas como uma \u201clicen\u00e7a para matar\u201d.<\/p>\n

O discurso de Bolsonaro em defesa dos policiais soa como m\u00fasica aos ouvidos da categoria que vive sob estresse, convive com a sombra da morte e, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil de Pernambuco, Francisco Rodrigues, convive com o pior lado do ser humano todos os dias. Mas, cof-cof, respire. Ser\u00e1 que vale um \u201ccheque em branco\u201d para qualquer policial, esse \u201cforo privilegiado\u201d defendido por Bolsonaro, ignorando que existem maus profissionais em todas as \u00e1reas? Para o presidente da OAB, seccional de Pernambuco, Ronnie Duarte, a resposta \u00e9 n\u00e3o. Segundo ele, o projeto defendido pelo presidenci\u00e1vel \u00e9 uma \u201clicen\u00e7a para matar\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma temeridade a proposta como colocada, j\u00e1 que, aparentemente, concede uma ‘licen\u00e7a para matar’ aos policiais em servi\u00e7o. Os policiais em todo o mundo possuem regras de engajamento e o uso da for\u00e7a deve ser necessariamente progressivo. Obedecidas as regras, tanto aqui quanto em qualquer pa\u00eds civilizado, o policial est\u00e1 resguardado, ou seja, j\u00e1 tem a sua retaguarda jur\u00eddica\u201d, disse Ronnie Duarte.<\/p>\n

E se, por acaso, o policial alegar estar em servi\u00e7o, abusar do poder e da arma e matar um inocente? O caso precisa ser investigado e julgado, segundo a doutora em ci\u00eancias criminais Carmen Hein de Campos, colaborada da Themis, ONG criada em 1993 que trata g\u00eanero, Justi\u00e7a e direitos Humanos. Carmen foi coordenadora Nacional do Comit\u00ea Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo ela, o discurso do candidato \u00e9 populista, porque o excludente de ilicitude j\u00e1 existe no c\u00f3digo penal, artigo 23, para proteger o bom policial. \u201cO que ele, na verdade ele est\u00e1 querendo dar \u00e9 uma licen\u00e7a para matar.\u00a0 Sabe qual o impacto indireto nas mulheres? Quem vai morrer mais \u00e9 quem j\u00e1 est\u00e1 morrendo, jovens, negros, pobres, moradores de periferia nesse pa\u00eds. M\u00e3es v\u00e3o perder filhos mais do que j\u00e1 perderam, esposas perder\u00e3o maridos, filhos perder\u00e3o pais, \u00e9 uma desestrutura\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias\u201d, explica. \u201cEle n\u00e3o est\u00e1 preocupado com as crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s, com mulheres que ficar\u00e3o de luto e na luta pela vida toda para que esses crimes sejam
\njulgados quando policiais matarem sem justificativa\u201d.<\/p>\n

Para o ga\u00facho Carlos Eduardo Scheid, criminalista, doutor em direito, especialista em direito econ\u00f4mico e direito europeu, professor em direito processual e direito penal na Unisinos\/RS, a proposta de Bolsonaro representa uma manifesta\u00e7\u00e3o \u201crasa\u201d da Pol\u00edtica Criminal de Lei e Ordem. \u201cO nosso atual C\u00f3digo Penal j\u00e1 apresenta causas de exclus\u00e3o da ilicitude que abrangem a quest\u00e3o da atividade policial. Nesses casos, como ocorre em Estados Democr\u00e1ticos de Direito, o Poder Judici\u00e1rio decide pela exclus\u00e3o da ilicitude, o que pode ocorrer no in\u00edcio, inclusive, do procedimento criminal (\u2026)\u00a0 O combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas que geram a viol\u00eancia em nossas cidades deveria ocorrer por meio da t\u00e9cnica policial de ‘seguir a trilha do dinheiro’, sufocando essas organiza\u00e7\u00f5es pela falta de recursos. Em sendo assim, o discurso de lei e de ordem pela libera\u00e7\u00e3o da trucul\u00eancia apenas aumentar\u00e1 a viol\u00eancia, muito embora sirva, infelizmente, como vitrine pol\u00edtica nos dif\u00edceis tempos em que vivemos\u201d.<\/p>\n

O contradit\u00f3rio \u2013<\/strong>\u00a0Reeleito deputado estadual, Joel da Harpa (PP), que defende a causa da seguran\u00e7a e o discurso de Bolsonaro. \u201cTenho conversado com policiais e comungo da mesma opini\u00e3o dos profissionais de seguran\u00e7a que aprovam a proposta. O fato \u00e9 que eles est\u00e3o desprotegidos quando se fala em direitos com legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a classe, o que tem levado milhares desses profissionais a deixarem de lado a real miss\u00e3o por medo de represarias e processos, os deixando acuados e desmotivados. Por isso, a proposta oferece alguma seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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