Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A cada dia que se passa os caminhos se fecham contra o Prefeito de Petrolina, J\u00falio L\u00f3ssio (PMDB) mediante aos processos que tramitam na justi\u00e7a. Na manh\u00e3 desta quinta-feira (31) foi noticiado pela imprensa que suas contas de campanha do ano de 2012 teriam sido rejeitadas pelo Tribunal \u00a0\u00a0Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Diante de mais esse outro fato nada agrad\u00e1vel, L\u00f3ssio lan\u00e7a nota afirmando que recebeu a decis\u00e3o com serenidade. Veja nota abaixo:<\/span><\/p>\n NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/b><\/p>\n O prefeito J\u00falio Lossio recebe com serenidade, por\u00e9m com surpresa, a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral, que rejeitou as suas contas de campanha.<\/p>\n Primeiramente porque o TRE-PE, contra a sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia, reconheceu a legitimidade de recorrer, em mat\u00e9ria de presta\u00e7\u00e3o de contas, da Coliga\u00e7\u00e3o Unidade Por Petrolina e do PSB Municipal.<\/p>\n Em outros casos, o TRE-PE j\u00e1 havia se manifestado de forma un\u00e2nime no sentido de que somente cabe recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que foi decidido, por exemplo, no RE 123-43, tamb\u00e9m de Petrolina, que extinguiu o recurso apresentado contra as contas de campanha do Vereador Elismar Gon\u00e7alves.<\/p>\n Ressalta-se, inclusive, que o entendimento pela ilegitimidade recursal \u2013 que importaria na extin\u00e7\u00e3o do recurso \u2013 \u00e9 pac\u00edfica em diversos Tribunais Regionais Eleitorais (como tamb\u00e9m o era em Pernambuco), e tamb\u00e9m no TSE.<\/p>\n Al\u00e9m disso, admitiu-se a tempestividade de um recurso apresentado 30 (trinta) dias depois de publicada a decis\u00e3o em cart\u00f3rio, quando o prazo legal \u00e9 de apenas 3 (tr\u00eas) dias, contrariando orienta\u00e7\u00e3o do TSE (AgR-AI n\u00ba 11893, Rel. Min. Aldir Passarinho J\u00fanior).<\/p>\n Sobre a outra mat\u00e9ria discutida nos autos \u2013 a legitimidade ou n\u00e3o de pagamento de folha de pessoal de campanha, mediante cheque \u00fanico, com desconto do cheque na \u201cboca do caixa\u201d \u2013 tamb\u00e9m h\u00e1 entendimento de diversos TRE\u2019s que legitimam a pr\u00e1tica, por ser mais pr\u00e1tica do ponto de vista operacional, exigindo-se apenas que os recursos sejam captados licitamente e que transitem pela conta de campanha, situa\u00e7\u00f5es efetivamente verificadas no caso de Petrolina\/PE.<\/p>\n O assunto \u00e9 pac\u00edfico no TSE, fato desconsiderado pelo TRE-PE, havendo casos de aprova\u00e7\u00e3o integral (REspe n\u00ba 2275-25, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio), e casos de Aprova\u00e7\u00e3o com Ressalvas (AgR-RMS n\u00ba 737, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, e REspe 536659, Rel. Min. Arnaldo Versiani).<\/p>\n A discuss\u00e3o no TSE, invariavelmente, \u00e9 se as contas devem ser aprovadas com ou sem ressalvas. E n\u00e3o se devem ser rejeitadas, como entendeu o TRE de Pernambuco.<\/p>\n Contra a decis\u00e3o cabe recurso, e o Prefeito J\u00falio L\u00f3ssio ir\u00e1 ao TSE para reformar a decis\u00e3o, fazendo com que o caso seja julgado de acordo com o entendimento da Corte Superior Eleitoral.<\/p>\n Ressalta-se, ademais, que a decis\u00e3o n\u00e3o implica em cassa\u00e7\u00e3o do mandato ou algo similar, n\u00e3o caracterizando, sequer, impeditivo para que dispute qualquer outra elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 2016.<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cada dia que se passa os caminhos se fecham contra o Prefeito de Petrolina, J\u00falio L\u00f3ssio (PMDB) mediante aos processos que tramitam na justi\u00e7a. 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