{"id":265244,"date":"2018-11-27T15:13:26","date_gmt":"2018-11-27T18:13:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=265244"},"modified":"2018-11-27T15:13:26","modified_gmt":"2018-11-27T18:13:26","slug":"tce-manda-prefeitura-de-jaboatao-reduzir-pela-metade-aluguel-do-centro-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-manda-prefeitura-de-jaboatao-reduzir-pela-metade-aluguel-do-centro-administrativo\/","title":{"rendered":"TCE manda Prefeitura de Jaboat\u00e3o reduzir pela metade aluguel do Centro Administrativo"},"content":{"rendered":"
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Foto: Matheus Britto\/PJG<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Nesta ter\u00e7a-feira, 26, o conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, orientando que a Prefeitura de Jaboat\u00e3o dos Guararapes reduza quase pela metade o aluguel do Centro Administrativo, que abriga todas as secretariais municipais e outros \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, desde a nova gest\u00e3o.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, at\u00e9 a conclus\u00e3o final do processo de auditoria especial, a Prefeitura de Jaboat\u00e3o dever\u00e1 reduzir o aluguel de R$ 410 mil reais mensais para apenas R$ 218 mil reais, pelo im\u00f3vel na Estrada da Batalha.<\/p>\n

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A contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, foi realizada pelo prefeito Anderson Ferreira (PR), atrav\u00e9s de processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor total do contrato \u00e9 de R$ 20.448.000,00 pelo per\u00edodo de 48 meses.<\/p>\n

O pedido de cautelar partiu do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pelo procurador Cristiano Pimentel e pela procuradora-geral Germana Laureano.<\/p>\n

O MPCO, com base em relat\u00f3rios de auditores do TCE e em parecer t\u00e9cnico da engenharia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPPE), apontou um sobrepre\u00e7o no valor do aluguel, alegando que a Prefeitura n\u00e3o usou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para definir o pre\u00e7o.<\/p>\n

\u201cNa mesma \u00e9poca, o metro quadrado em Boa Viagem era apenas um ter\u00e7o do pre\u00e7o praticado neste contrato de aluguel, na Estrada da Batalha, que todos n\u00f3s bem conhecemos e podemos empiricamente comparar com Boa Viagem\u201d, apontou o procurador Cristiano Pimentel, sobre o suposto sobrepre\u00e7o.<\/p>\n

Para o procurador Cristiano Pimentel, havia risco de dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEstamos tratando de um valor elevad\u00edssimo \u2013 cerca de 10 milh\u00f5es de reais de potencial preju\u00edzo\u201d. Segundo laudo juntado aos autos, o superfaturamento seria da ordem de 45%.<\/p>\n

Os auditores do TCE aplicaram os mesmos crit\u00e9rios apresentados na defesa do prefeito Anderson Ferreira e chegaram a um valor de quase metade do aluguel atualmente pago.<\/p>\n

Acatando os pedidos do MPCO e a avalia\u00e7\u00e3o da engenharia do TCE, o relator do processo expediu uma decis\u00e3o, ordenando a reten\u00e7\u00e3o de parte do valor do aluguel.<\/p>\n

Pela cautelar, ser\u00e1 pago ao contratado apenas R$ 218 mil reais, sendo retidos os valores restantes do aluguel at\u00e9 os R$ 410 mil reais do contrato, at\u00e9 nova decis\u00e3o final do TCE.<\/p>\n

No MPPE, o contrato de aluguel do novo Centro Administrativo \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o. A promotora Ana Luiza Pereira abriu um inqu\u00e9rito civil para investigar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O MPPE j\u00e1 recebeu o compartilhamento dos documentos do TCE sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da medida cautelar<\/strong><\/h2>\n