{"id":26661,"date":"2013-11-04T03:50:41","date_gmt":"2013-11-04T06:50:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=26661"},"modified":"2013-11-04T03:50:41","modified_gmt":"2013-11-04T06:50:41","slug":"advogados-trabalhistas-reclamam-de-falhas-no-processo-judicial-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogados-trabalhistas-reclamam-de-falhas-no-processo-judicial-eletronico\/","title":{"rendered":"Advogados trabalhistas reclamam de falhas no Processo Judicial Eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

Alana Gandra
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrega na ter\u00e7a-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis, um abaixo-assinado com mais de 15 mil nomes de advogados do Rio de Janeiro, que reivindicam a volta da peti\u00e7\u00e3o em papel, em face do \u201capag\u00e3o\u201d provocado no Judici\u00e1rio fluminense pelas falhas no sistema do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE).<\/span><\/p>\n

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, ressalta que os advogados n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios ao processo eletr\u00f4nico. \u201cTudo que vem modernizar a Justi\u00e7a \u00e9 positivo\u201d. Alega, entretanto, que a Justi\u00e7a do Trabalho do Rio foi uma esp\u00e9cie de laborat\u00f3rio do PJE nacional criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

\u201cE tem sido uma trag\u00e9dia. O sistema n\u00e3o funciona, \u00e9 lento. Na maior parte dos \u00faltimos meses, ficou fora do ar. Isso est\u00e1 causando um preju\u00edzo enorme aos trabalhadores\u201d. A lentid\u00e3o afeta sobretudo as pessoas que precisam, por exemplo, da rescis\u00e3o do contrato para dar entrada no seguro-desemprego. \u201cMuitas vezes, ela n\u00e3o tem alternativa para esperar. A situa\u00e7\u00e3o aqui est\u00e1 ficando insustent\u00e1vel\u201d, reclama.<\/p>\n

Na semana que vem, o CNJ dever\u00e1 julgar uma resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do PJE em todas as \u00e1reas da Justi\u00e7a no pa\u00eds. Felipe Santa Cruz considera que a ado\u00e7\u00e3o do PJE por toda a Justi\u00e7a brasileira ser\u00e1 \u201cuma irresponsabilidade\u201d. Ele disse que o Rio de Janeiro \u00e9 o \u00fanico tribunal de grande porte em que o sistema do CNJ est\u00e1 sendo testado. \u201cE aqui n\u00e3o est\u00e1 funcionando\u201d. Ele acredita, por\u00e9m, que o sistema poder\u00e1 funcionar como deve, no futuro.<\/p>\n

A presidenta da Comiss\u00e3o de Direito e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da OAB-RJ, Anna Amelia Menna Barreto, disse que o n\u00e3o funcionamento do sistema PJE no Rio est\u00e1 abalando a Justi\u00e7a Trabalhista no estado. \u201cA Justi\u00e7a est\u00e1 parada\u201d, apontou. \u201cEsse sistema do PJE no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio n\u00e3o funciona. Ele inviabilizou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos advogados\u201d. O sistema ficou fora do ar durante os \u00faltimos 30 dias.<\/p>\n

O PJE foi criado pelo CNJ e implementado pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) nas 24 regi\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho no pa\u00eds. Anna Amelia disse que o sistema do CNJ \u201cj\u00e1 mostrou que n\u00e3o funciona\u201d. Segundo ela, o Rio de Janeiro \u201cest\u00e1 em coma profundo\u201d, porque \u00e9 o estado que concentra o maior volume de processos trabalhistas instaurados. S\u00e3o 130 mil processos digitalizados, distribu\u00eddos por 82 varas na capital e 29 no interior, que v\u00e3o desde a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Ela informou que Minas Gerais, por exemplo, contabiliza somente 30 mil processos. \u201cCom 30 mil processos, o sistema n\u00e3o d\u00e1 problemas. Mas com 130 mil processos, o sistema n\u00e3o aguenta o n\u00famero de acessos. Cai\u201d. Tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo, disse que n\u00e3o ocorrem dificuldades, porque o PJE n\u00e3o come\u00e7a na fase inicial, de peti\u00e7\u00e3o. Ele s\u00f3 \u00e9 acessado quando se trata de executar a senten\u00e7a de papel, disse Anna Amelia. \u201cN\u00e3o tem aquela quantidade de gente acessando para entrar com a a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A especialista da OAB-RJ disse que o problema verificado no TRT-RJ est\u00e1 ocorrendo porque o sistema do CNJ foi implantado antes de serem efetuados os ajustes necess\u00e1rios. \u201cEles est\u00e3o trocando pneu do carro em movimento\u201d, criticou. Segundo ela, os entraves que est\u00e3o ocorrendo significam impedir o acesso do cidad\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Com a queda dos acessos no PJE, as audi\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o feitas e n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de nenhum processo novo. \u201cNingu\u00e9m consegue entrar com processo, que s\u00f3 pode ser feito por meio eletr\u00f4nico, e ningu\u00e9m consegue realizar audi\u00eancia. Os desembargadores de segundo grau est\u00e3o de bra\u00e7os cruzados, porque os processos n\u00e3o conseguem ser julgados para subir para a segunda inst\u00e2ncia\u201d. Para Anna Amelia, a extens\u00e3o do PJE a todas as \u00e1reas da Justi\u00e7a no Brasil \u201cser\u00e1 a fal\u00eancia m\u00faltipla da Justi\u00e7a brasileira\u201d. O sistema, disse, conseguiu uma unanimidade. \u201cNingu\u00e9m gosta. Nem juiz, nem serventu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/b>\u00a0tentou, sem sucesso, contato com a assessoria de imprensa do TST, em Bras\u00edlia. Os sistemas do tribunal est\u00e3o fora do ar desde a \u00faltima quarta-feira (30) e assim permanecer\u00e3o at\u00e9 as 6h do pr\u00f3ximo dia 4, para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de moderniza\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica no Centro de Dados do \u00f3rg\u00e3o. Do mesmo modo, n\u00e3o p\u00f4de ser feito contato com o CNJ devido ao feriado no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. Procurado tamb\u00e9m, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que n\u00e3o comentaria o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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