{"id":266932,"date":"2018-12-13T06:43:21","date_gmt":"2018-12-13T09:43:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=266932"},"modified":"2018-12-13T06:54:32","modified_gmt":"2018-12-13T09:54:32","slug":"o-que-seria-proibido-se-o-ai-5-ainda-estivesse-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-que-seria-proibido-se-o-ai-5-ainda-estivesse-em-vigor\/","title":{"rendered":"O que seria proibido se o AI-5 ainda estivesse em vigor?"},"content":{"rendered":"

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Decreto emitido pelo regime militar h\u00e1 50 anos restringia desde o acesso a novelas com cenas de viol\u00eancia e de nudez e can\u00e7\u00f5es da MPB at\u00e9 a possibilidade de ler not\u00edcias livres de censura e ir \u00e0s urnas.<\/strong><\/em><\/p>\n

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\"A<\/a>A Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito em 1968, ano em que o AI-5 instaurou r\u00edgido controle a opositores do regime militar<\/p>\n<\/div>\n

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Em 1968, enquanto a popula\u00e7\u00e3o protestava nas ruas sob o lema “\u00e9 proibido proibir”, os generais do regime militar brasileiro (1964-1985) se preparavam para endurecer ainda mais a ditadura.<\/p>\n

Em 13 de dezembro daquele ano, o\u00a0presidente Artur da Costa e Silva emitiu o Ato Institucional de n\u00famero 5, o AI-5, que restringiu os direitos da popula\u00e7\u00e3o e instaurou a censura.<\/p>\n

“Durante o AI-5, n\u00e3o existiam garantias e direitos civis m\u00ednimos para nenhum cidad\u00e3o, de nenhum grupo ou estrato social”, comenta Marcos Napolitano,\u00a0professor do Departamento de Hist\u00f3ria da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Segundo historiadores, o fato mais obscuro atribu\u00eddo ao AI-5 foi o de dar poder de exce\u00e7\u00e3o aos governantes, que tinham carta branca para punir qualquer um que fosse considerado uma amea\u00e7a ao regime.<\/p>\n

“Os atos praticados pelas autoridades com base no AI-5 n\u00e3o podiam ser questionados ou examinados nem mesmo nos tribunais. Foi uma esp\u00e9cie de retorno ao poder absoluto do governo”, explica o historiador Rodrigo Patto S\u00e1 Motta, autor de livros sobre a ditadura e membro da Comiss\u00e3o da Verdade em Minas Gerais.<\/p>\n

O AI-5 vigorou at\u00e9 dezembro de 1978. Cinquenta anos ap\u00f3s sua instaura\u00e7\u00e3o, S\u00e1 Motta afirma que a presen\u00e7a de um pensamento repressivo ainda pode ser observada no Brasil.<\/p>\n

“Ainda n\u00e3o conseguimos superar efetivamente o autoritarismo da \u00e9poca do AI-5, inclusive no plano da mem\u00f3ria social, j\u00e1 que muitos negam ter havido uma ditadura no Brasil”, diz o historiador.<\/p>\n

“A ideia de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e do ativismo social, que \u00e9 uma das ess\u00eancias do AI-5 e do regime militar como um todo, ainda seduz muitas correntes da opini\u00e3o p\u00fablica da extrema direita e setores ultraconservadores, alguns deles com presen\u00e7a no sistema jur\u00eddico”, completa Napolitano.<\/p>\n

A lista abaixo mostra direitos e a\u00e7\u00f5es\u00a0hoje considerados cotidianos que seriam proibidos no Brasil e pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o caso o AI-5 ainda estivesse em vigor:<\/p>\n

Votar e ser votado<\/strong><\/p>\n

“Se o AI-5 ainda existisse, n\u00e3o haveria elei\u00e7\u00f5es no Brasil e nem debates pol\u00edticos acalorados”, aponta Napolitano, j\u00e1 que votar e ser votado n\u00e3o era um direito fundamental durante toda a ditadura.<\/p>\n

Naquela \u00e9poca, as elei\u00e7\u00f5es eram indiretas. Seis presidentes governaram o Brasil sem serem votados pelo povo. Tr\u00eas deles foram escolhidos\u00a0pelo Congresso Nacional, e tr\u00eas, pelo\u00a0Col\u00e9gio Eleitoral.<\/p>\n

Criticar o governo<\/strong><\/p>\n

“Um dos nossos ‘esportes nacionais’ preferidos atuais, falar mal do governo e dos pol\u00edticos na internet, n\u00e3o s\u00f3 seria proibido, como seria crime”, explica Napolitano.<\/p>\n

Vale lembrar que jornalistas e demais cr\u00edticos do regime militar foram exilados do Brasil ou foram assassinados pelo governo durante a ditadura.<\/p>\n

O caso mais emblem\u00e1tico foi o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelos militares enquanto ocupava o cargo de diretor de jornalismo da TV Cultura. O atual atestado de \u00f3bito do jornalista traz: “a morte decorreu de les\u00f5es e maus-tratos sofridos durante o interrogat\u00f3rio em depend\u00eancia do II Ex\u00e9rcito \u2013 SP (DOI-Codi)”.<\/p>\n

Redes sociais e internet<\/strong><\/p>\n

Provavelmente seria proibido ter um blog caso o AI-5 ainda estivesse em vigor, j\u00e1 que o ato “ampliava a criminaliza\u00e7\u00e3o das opini\u00f5es e atividades pol\u00edticas dos cidad\u00e3os”, explica Napolitano.<\/p>\n

Ter um perfil nas redes sociais tamb\u00e9m poderia ser muito perigoso, pois provavelmente se transformaria em mais um mecanismo de vigil\u00e2ncia do Estado. Todo cuidado seria pouco, e at\u00e9 uma foto ou uma curtida poderia ser considerada um ato de subvers\u00e3o contra o regime militar.<\/p>\n

“Conversas nas redes sociais certamente seriam monitoradas e poderiam abrir caminho para a\u00e7\u00f5es repressivas. Ter\u00edamos que manter cuidado na internet, pois o AI-5 dava ao governo poder discricion\u00e1rio para punir tudo o que ele considerasse subversivo. Como o entendimento sobre subvers\u00e3o pode ser el\u00e1stico, a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a seria obviamente grande”, afirma S\u00e1 Motta.<\/p>\n

Sem direito de dar opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As liberdades de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros desde 1988. Durante o AI-5, contudo, nem mesmo a imprensa tinha liberdade para noticiar coisas que a cesura do governo n\u00e3o aprovasse.<\/p>\n

“Seria improv\u00e1vel que pessoas consideradas inimigas do Estado tivessem chance de se comunicar com o p\u00fablico por meio de reportagens, comunicados etc, bem como seria pouco prov\u00e1vel que a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos, como presos e desaparecidos pol\u00edticos pudesse ser denunciada”, exemplifica S\u00e1 Motta.<\/p>\n

Do mesmo modo, seria crime organizar, participar ou apoiar greves de trabalhadores \u2013 como a greve dos caminhoneiros deste ano \u2013, manifesta\u00e7\u00f5es populares e protestos pol\u00edticos \u2013 como os protestos de junho de 2013.<\/p>\n

Ler jornais na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

Encontrar na m\u00eddia, assim como ler ou compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre esc\u00e2ndalos pol\u00edticos, den\u00fancias, corrup\u00e7\u00e3o, entre outros problemas do cen\u00e1rio brasileiro seria imposs\u00edvel, uma vez que os jornais, antes de irem para as bancas, passavam pelo censor do governo. Se algo n\u00e3o agradasse, a not\u00edcia era retirada da p\u00e1gina.<\/p>\n

Para tapar o buraco, eram colocados trechos de livros e at\u00e9 receitas de bolo. Segundo levantamento do jornal\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo<\/em>, entre agosto de 1973 e janeiro de 1975, versos de\u00a0Os Lus\u00edadas<\/em>, de Lu\u00eds de Cam\u00f5es, foram colocados 655 vezes nas p\u00e1ginas do jornal.<\/p>\n

Tema hoje recorrente nos jornais,\u00a0a atual Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, al\u00e9m de n\u00e3o ser noticiada,\u00a0sequer existiria se o AI-5 vigorasse, pois “n\u00e3o haveria Justi\u00e7a independente para investigar a corrup\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos”, aponta Napolitano.<\/p>\n

Cantar m\u00fasicas de MPB<\/strong><\/p>\n

A censura feita pelo governo durante o AI-5 se estendia \u00e0 toda manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural. Diversos artistas da MPB tiveram que alterar letras de m\u00fasicas ou deixar de cant\u00e1-las para n\u00e3o serem presos. Foi o caso de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, entre outros.<\/p>\n

Se o AI-5 ainda existisse, cantarolar versos como “caminhando e cantando e seguindo a can\u00e7\u00e3o”, trecho de Pra N\u00e3o Dizer que N\u00e3o Falei das Flores,\u00a0poderia resultar em persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, j\u00e1 que o pr\u00f3prio autor da can\u00e7\u00e3o, Geraldo Vandr\u00e9, foi exilado pelo AI-5 em 1969.<\/p>\n

Assistir \u00e0 novela Roque Santero<\/strong><\/p>\n

Um dos elementos da censura era cortar cenas e proibir produ\u00e7\u00f5es consideradas “atentados \u00e0 moral e aos costumes” ou que “manchassem a imagem” do Brasil. Era proibido, por exemplo, criticar a pol\u00edcia, a seguran\u00e7a p\u00fablica, o governo, assim como cenas de nudez, de cunho sexual, de drogas e viol\u00eancia.<\/p>\n

Foi por esses motivos, por exemplo, que a novela\u00a0Roque Santero<\/em>, da Rede Globo e hoje considerada um cl\u00e1ssico da TV brasileira, foi censurada pelo AI-5 em 1975. A trama p\u00f4de ir ao ar somente com o fim da ditadura, em 1985.<\/p>\n

No campo do cinema, o cl\u00e1ssico\u00a0Laranja Mec\u00e2nica,<\/em>\u00a0de Stanley Kubrick, que conta a hist\u00f3ria de adolescentes transgressores europeus, teve sua exibi\u00e7\u00e3o proibida no Brasil durante o per\u00edodo em que vigorou o\u00a0AI-5.<\/p>\n

Atualmente, filmes como\u00a0Cidade de Deus<\/em>\u00a0e\u00a0Tropa de Elite<\/em>, com cenas de pobreza, drogas e viol\u00eancia, assim como\u00a050 Tons de Cinza<\/em>, que traz cenas de nudez, provavelmente seriam censurados no Brasil.<\/p>\n

“Inocente” at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio n\u00e3o existiria<\/strong><\/p>\n

A m\u00e1xima “inocente at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio” seria invertida se o AI-5 ainda vigorasse. Uma simples den\u00fancia an\u00f4nima poderia colocar em risco a liberdade de uma pessoa antes mesmo do seu julgamento.<\/p>\n

“Como tudo funcionava \u00e0 base de suspeitas, as pessoas poderiam ser presas e torturadas antes de provarem sua inoc\u00eancia. Al\u00e9m disso, o governo tinha o poder de suspender os direitos pol\u00edticos de quem considerasse inimigo do Estado”, explica S\u00e1 Motta.<\/p>\n

Servidor p\u00fablico sob perigo<\/strong><\/p>\n

Provavelmente n\u00e3o seria um bom neg\u00f3cio ser funcion\u00e1rio p\u00fablico com o AI-5 em vigor. Com o decreto,\u00a0“os funcion\u00e1rios p\u00fablicos perderam as garantias constitucionais e podiam ser exonerados ou aposentados de acordo com a vontade do Poder Executivo, ou seja, o Presidente da Rep\u00fablica, a qualquer momento”, explica S\u00e1 Motta.<\/p>\n

A DITADURA BRASILEIRA (1964-1985)<\/h4>\n
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A persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h2>\n

A persegui\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios se concentrou nos meses ap\u00f3s o golpe de 1964 e entre o final da d\u00e9cada de 60 e in\u00edcio dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de puni\u00e7\u00f5es como demiss\u00f5es, cassa\u00e7\u00f5es e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime tamb\u00e9m perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.<\/p>\n

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Assassinatos e desaparecimentos<\/h2>\n

Assim como a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a pr\u00e1tica. A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 \u2013 228 delas morreram durante o governo M\u00e9dici (1969-1974).<\/p>\n

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Tortura<\/h2>\n

Na ditadura, a tortura virou uma pr\u00e1tica de Estado. J\u00e1 no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 den\u00fancias de tortura. Na fase de M\u00e9dici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relat\u00f3rio “Brasil: Nunca Mais” lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques el\u00e9tricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil den\u00fancias de tortura.<\/p>\n

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A luta armada<\/h2>\n

Ao dar o golpe, os militares citaram a corrup\u00e7\u00e3o e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, \u00e0s vezes apontada como raz\u00e3o de ser da ditadura, nem foi mencionada. S\u00f3 em 1966 ocorreram as primeiras a\u00e7\u00f5es relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolu\u00e7\u00e3o. Em 1974, todos j\u00e1 haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma d\u00e9cada.<\/p>\n

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Os atos institucionais<\/h2>\n

O regime militar recorreu a uma s\u00e9rie de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima at\u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o. Alguns promoveram a cassa\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios (AI-1) e a extin\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura pr\u00e9via na imprensa e a suspens\u00e3o do “habeas corpus”.<\/p>\n

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A censura<\/h2>\n

Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas v\u00e1rios jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura pr\u00e9via em v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o. O regime censurava at\u00e9 m\u00e1s not\u00edcias, promovendo uma imagem fict\u00edcia da realidade do pa\u00eds. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. M\u00fasicas, filmes e novelas tamb\u00e9m foram censurados.<\/p>\n

\"Brasilien<\/div>\n
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Colabora\u00e7\u00e3o com outras ditaduras<\/h2>\n

Junto com os regimes da Argentina, Bol\u00edvia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Opera\u00e7\u00e3o Condor, uma alian\u00e7a para perseguir opositores no Cone Sul. O regime tamb\u00e9m ajudou a treinar oficiais chilenos em t\u00e9cnicas de tortura. Um dos casos mais not\u00f3rios de colabora\u00e7\u00e3o foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao pa\u00eds vizinho.<\/p>\n

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O milagre econ\u00f4mico…<\/h2>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de cr\u00e9dito. A f\u00f3rmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expans\u00e3o do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O pa\u00eds passou a ser a d\u00e9cima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o “milagre brasileiro” duraria pouco.<\/p>\n

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… e a derrocada econ\u00f4mica<\/h2>\n

A conta do “milagre” chegou ap\u00f3s os dois choques do petr\u00f3leo e uma s\u00e9rie de decis\u00f5es desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o pa\u00eds acumulava d\u00edvida externa 30 vezes maior que a de 1964 e infla\u00e7\u00e3o de 225,9% ao ano. Quase 50% da popula\u00e7\u00e3o estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um pa\u00eds com graves problemas econ\u00f4micos e entregaram um quebrado.<\/p>\n

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Corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A censura e a falta de transpar\u00eancia favoreceram a corrup\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo foi marcado por v\u00e1rios casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explos\u00e3o de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, que j\u00e1 nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrup\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.<\/p>\n

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Grandes obras<\/h2>\n

A ditadura promoveu obras fara\u00f4nicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niter\u00f3i. Algumas foram marcadas por desperd\u00edcios e erros, como a Transamaz\u00f4nica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atua\u00e7\u00e3o de estrangeiras. \u00c9 nessa \u00e9poca que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no pa\u00eds.<\/p>\n

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Anistia e falta de puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas ela tinha m\u00e3o dupla: garantiu tamb\u00e9m a impunidade para agentes respons\u00e1veis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ap\u00f3s a volta da democracia. No Brasil, ningu\u00e9m foi punido.<\/p>\n

Autoria: Jean-Philip Struck<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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