{"id":267095,"date":"2018-12-14T17:02:08","date_gmt":"2018-12-14T20:02:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=267095"},"modified":"2018-12-14T17:02:08","modified_gmt":"2018-12-14T20:02:08","slug":"50-anos-do-ai-5-por-jose-paulo-cavalcanti-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/50-anos-do-ai-5-por-jose-paulo-cavalcanti-filho\/","title":{"rendered":"50 anos do AI-5. Por Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho"},"content":{"rendered":"
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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o da TV Jornal<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Por Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho<\/p>\n

Dia 13 de dezembro foi um anivers\u00e1rio ao contr\u00e1rio. Um desanivers\u00e1rio, se essa palavra existir. Porque comemoramos s\u00f3 coisas boas. Desgra\u00e7as, n\u00e3o. E, agora, temos 50 anos do AI 5. Mais um ato, dentro de vasto conjunto normativo destinado a institucionalizar o Golpe de 1964. Vamos aos n\u00fameros. Atos Institucionais foram 17 (\u00faltimo deles em 14\/10\/69 \u2013 autorizando transferir, para a reserva, militares \u201cque hajam tentado contra a coes\u00e3o das Formas Armadas\u201d). Alguns mais relevantes. Como o AI 1 (9\/04\/64) \u2013 que, entre outras restri\u00e7\u00f5es, suspendeu as garantias do judici\u00e1rio. E criou o \u201cComando Supremo da Revolu\u00e7\u00e3o\u201d (Revolu\u00e7\u00e3o, assim auto-definiu-se o golpe), que seria a \u201c\u00fanica institui\u00e7\u00e3o autorizada a representar o povo brasileiro\u201d. Foram 9, os Atos desse Comando Supremo. Primeiro deles, em 10\/04\/64, cassando Celso Furtado, Darci Ribeiro, Francisco Juli\u00e3o, Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes, J\u00e2nio Quadros, Jo\u00e3o Goulart, Josu\u00e9 de Castro, Miguel Arraes, Samuel Wainer e, mais, 90 brasileiros.<\/p>\n

Depois, com o AI 2 (27\/10\/65), foram indicados os \u201cvalores revolucion\u00e1rios\u201d. Com o novo Presidente passando, solitariamente, a ter poder para \u201ceditar Atos Institucionais, Atos Complementares (\u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) e Leis\u201d. Com destaque, sobretudo e infelizmente, para o AI 5, com alentado conjunto de atos em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Como a supress\u00e3o do Habeas Corpus. Foi o mais agudo instrumento de arb\u00edtrio, durante o per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o. Um golpe dentro do golpe. Ficando exclu\u00eddos de qualquer aprecia\u00e7\u00e3o judicial, em todas as normas se repetiria, os atos praticados pelo novo governo.<\/p>\n

N\u00e3o parou por a\u00ed, essa normativa de exce\u00e7\u00e3o. Houve, mais, 27 Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. 105 Atos Suplementares. E longa fila de Decretos Secretos (autorizados pelo Decreto 69.334\/71). Entre 67 e 78, com base neles, tivemos 10.034 inqu\u00e9ritos penais contra agentes subversivos. Desses, com apenas 4% presos regularmente; 12%, com comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo fora do prazo legal; e 84% sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo. Tr\u00eas ministros do Supremo foram exonerados: Hermes Lima (Presidente), Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Elevando-se, o n\u00famero de ministros, para 15 (s\u00f3 mais tarde voltando a ser 11). O golpe precisava de garantias contra surpresas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Mas o AI5 n\u00e3o veio sozinho. No in\u00edcio de 1969 criou-se, oficiosamente, a Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes \u2013 OBAN. Sob comando do II Ex\u00e9rcito. O ato informal de sua cria\u00e7\u00e3o deu-se em 01\/07\/69. Com presen\u00e7as do governador de S\u00e3o Paulo, Abreu Sodr\u00e9; do prefeito da capital, Paulo Maluf; al\u00e9m de figuras proeminentes como Delfim Neto; o banqueiro Gustavo Vidigal; ou os empres\u00e1rios Henning Albert Boilesen, Luiz Macedo Quental e Paulo Sawaya. A OBAN foi respons\u00e1vel por boa parte dos 191 mortos, 210 desaparecidos e mais 33 desaparecidos cujos corpos conseguimos localizar, no curso dos trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n

V\u00eania para dizer que a reitera\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, que ent\u00e3o corria solta, preocupava o poder. Uma primeira Comiss\u00e3o Geral de Inqu\u00e9ritos \u2013 CGI foi instaurada em 27\/04\/64. Para apurar corrup\u00e7\u00e3o dos governos anteriores, eleitos pelo povo. Mas logo veio a Segunda CGI, em 31\/12\/68, especificamente para estabelecer limites \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o dentro da Revolu\u00e7\u00e3o. Entre civis e militares. Os resultados modestos, nas apura\u00e7\u00f5es desta segunda CGI, levaram o major Waldyr Coelho, respons\u00e1vel pela OBAN, a propor, em 1970, uma OBAN Contra a Corrup\u00e7\u00e3o. O que desmoraliza a tese de que governos autorit\u00e1rios est\u00e3o imunes \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Dela n\u00e3o se sabendo, basicamente, por conta da censura. N\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existisse corrup\u00e7\u00e3o. Havia, sim. Problema \u00e9 s\u00f3 n\u00e3o se poder saber dela.<\/p>\n

Importante lembrar desse passado. N\u00e3o se trata de apenas criticar um passado que passou. Nem \u00e9 voltar ao passado, para punir. Eu mesmo votei na Comiss\u00e3o, solitariamente, contra a revis\u00e3o das Leis de Anistia (de 1979 e de 1985) \u2013 \u201cpelas mesmas raz\u00f5es que, em 29\/04\/2010, levaram o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 153, e com fundamento em cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a recusar, por larga margem (7 atos a 2), essa tese\u201d. Raz\u00e3o pela qual me considero com autoridade para falar desse passado sem uma vis\u00e3o persecut\u00f3ria. Mas \u00e9 preciso reter, na mem\u00f3ria, tudo que aconteceu naqueles anos de chumbo. Para que n\u00e3o volte a acontecer. Nunca mais. Em nome, e em louvor, da democracia.<\/p>\n

Extra\u00eddo do JC<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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