![\"17052016](\"http:\/\/www.cnm.org.br\/cms\/images\/stories\/comunicacao_novo\/educacao\/17052016_fundeb_divulga%C3%A7%C3%A3o.jpg\")
<\/span><\/a><\/p>\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) informa aos gestores que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2018 no dia 10 de dezembro deste ano. A normativa aprova as pondera\u00e7\u00f5es das diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n
H\u00e1 quatro anos n\u00e3o se alteravam as pondera\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 1\/ 2018, foram aumentadas as pondera\u00e7\u00f5es da creche parcial e da pr\u00e9-escola parcial, ambas de 1,00 em 2018 para, respectivamente, 1,15 e 1,05 em 2019. A CNM esclarece que n\u00e3o se trata de novos recursos, mas de novas pondera\u00e7\u00f5es para redistribui\u00e7\u00e3o da mesma cesta de recursos do Fundeb. Portanto, quando se eleva uma ou mais pondera\u00e7\u00f5es respectivamente se reduz o valor por aluno das demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o considera positivo o aumento do percentual para creche parcial e pr\u00e9-escola parcial, pois os valores anuais por aluno do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o infantil s\u00e3o os com maior defasagem em rela\u00e7\u00e3o ao custo real de oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Entretanto, a entidade alerta que os recursos a serem recebidos por meio deste Fundo em 2019 ainda estar\u00e3o defasados em rela\u00e7\u00e3o ao custo real da educa\u00e7\u00e3o infantil, especialmente da creche em tempo integral.<\/p>\n
A CNM lembra que ainda n\u00e3o foi publicada a portaria interministerial com a estimativa de receita do Fundeb para o ano de 2019, o que dever\u00e1 ocorrer ainda neste m\u00eas de dezembro. Ainda n\u00e3o h\u00e1, portanto, previs\u00e3o dos valores anuais por aluno do Fundo para as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o do Fundeb<\/strong> Segundo a Lei 11.494\/2007, que regulamenta o Fundeb (art. 10, caput e \u00a7 \u00a7 1o e 2o), s\u00e3o 19 pondera\u00e7\u00f5es, adotando-se como refer\u00eancia o fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano e as demais pondera\u00e7\u00f5es devendo ser fixadas entre os fatores de 0,70 e 1,30. H\u00e1 quatro anos n\u00e3o se alteravam as pondera\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 1\/ 2018, foram aumentadas as pondera\u00e7\u00f5es da creche parcial e da pr\u00e9-escola parcial, ambas de 1,00 em 2018 para, respectivamente, 1,15 e 1,05 em 2019. A CNM esclarece que n\u00e3o se trata de novos recursos, mas de novas pondera\u00e7\u00f5es para redistribui\u00e7\u00e3o da mesma cesta de recurso<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":259898,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-267357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/sala-de-aula-vazia-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=267357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267357\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/259898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=267357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=267357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=267357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nInstitu\u00eddo pela Emenda Constitucional 53\/2006 e com vig\u00eancia at\u00e9 2020, o Fundeb \u00e9 formado pela contribui\u00e7\u00e3o de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios e pela complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o correspondente a 10% do total dos recursos aportados pelos entes federados, sendo que esses recursos federais beneficiam somente nove Estados brasileiros. No interior de cada Estado, os recursos do Fundeb s\u00e3o distribu\u00eddos entre o governo estadual e os de seus Munic\u00edpios, de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados nas respectivas redes de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica presencial e nas institui\u00e7\u00f5es de ensino de educa\u00e7\u00e3o infantil e educa\u00e7\u00e3o especial conveniadas com o poder p\u00fablico, e de acordo com pondera\u00e7\u00f5es definidas para diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
\nAinda conforme a Lei (art. 11, inciso I), cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade, formada por um representante do MEC, 5 do Consed e 5 da Unidme, fixar anualmente as pondera\u00e7\u00f5es das diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb entre o governo estadual e os Munic\u00edpios no \u00e2mbito de cada Estado. Saiba mais sobre a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2018<\/a>.\u00a0<\/strong>Acesse\u00a0aqui<\/b>\u00a0quadro comparativo dos pesos do Fundeb de 2007 a 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"