{"id":267528,"date":"2018-12-19T18:16:06","date_gmt":"2018-12-19T21:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=267528"},"modified":"2018-12-19T18:16:06","modified_gmt":"2018-12-19T21:16:06","slug":"lava-jato-e-petrobras-propoem-acao-de-improbidade-contra-psb-mdb-e-cinco-politicos-dentre-eles-fernando-bezerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lava-jato-e-petrobras-propoem-acao-de-improbidade-contra-psb-mdb-e-cinco-politicos-dentre-eles-fernando-bezerra\/","title":{"rendered":"Lava Jato e Petrobras prop\u00f5em a\u00e7\u00e3o de improbidade contra PSB, MDB e cinco pol\u00edticos, dentre eles Fernando Bezerra"},"content":{"rendered":"<div id=\"Header_wrapper\">\n<div id=\"Subheader\">\n<div class=\"container\">\n<div class=\"column one\">\n<h1 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h1>\n<p><em><strong><span class=\"title subtitle\">A\u00e7\u00e3o pede o pagamento de mais de R$ 3 bilh\u00f5es, perda dos cargos e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, entre outros<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n<div class=\"section section-post-about\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"section_wrapper clearfix\">\n<div class=\"column one author-box\">\n<div class=\"author-box-wrapper\">\n<div class=\"avatar-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"desc-wrapper\">\n<h5><a href=\"https:\/\/diariodopoder.com.br\/author\/redacaodp\/\">Reda\u00e7\u00e3o<\/a><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"Content\">\n<div class=\"content_wrapper clearfix\">\n<div class=\"sections_group\">\n<div id=\"post-121157\" class=\"post-121157 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-brasil-e-regioes category-justica tag-forca-tarefa-da-operacao-lava-jato tag-mpf-no-parana tag-petrobras\">\n<div class=\"section section-post-header\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"section_wrapper clearfix\">\n<div class=\"column one single-photo-wrapper image\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"post-wrapper-content\">\n<div class=\"section the_content has_content\">\n<div class=\"section_wrapper\">\n<div class=\"the_content_wrapper\">\n<p style=\"text-align: justify;\">A for\u00e7a-tarefa Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 (MPF\/PR) e a Petrobras ajuizaram, em conjunto, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os esp\u00f3lios do falecido ex-senador e ex-deputado federal S\u00e9rgio Guerra (PSDB-PE) e do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), al\u00e9m de outras quatro pessoas ligadas aos referidos agentes pol\u00edticos, da construtora Queiroz Galv\u00e3o, da Vital Engenharia Ambiental, de outros cinco executivos e funcion\u00e1rios da Queiroz Galv\u00e3o e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.<\/p>\n<figure id=\"attachment_211859\" aria-describedby=\"caption-attachment-211859\" style=\"width: 620px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-211859 size-large\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-620x340.jpg\" alt=\"\" width=\"620\" height=\"340\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-620x340.jpg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-300x164.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-93x50.jpg 93w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-160x88.jpg 160w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-225x123.jpg 225w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa-640x351.jpg 640w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/bezerra-boa.jpg 748w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-211859\" class=\"wp-caption-text\">Bezerra volta a ser o centro das aten\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba deferiu o pedido liminar dos autores e determinou o bloqueio de um precat\u00f3rio de R$ 210 milh\u00f5es que a construtora Queiroz Galv\u00e3o estava prestes a receber do estado de Alagoas. A procuradora regional da Rep\u00fablica e integrante da for\u00e7a-tarefa Lava Jato do MPF\/PR, Isabel Vieira Groba, ressalta que \u201cesse \u00e9 o maior bloqueio individual de valores no pa\u00eds realizado at\u00e9 agora pela Lava Jato, feito sobre um dos maiores precat\u00f3rios da hist\u00f3ria do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa s\u00e3o demandas que objetivam responsabilizar agentes p\u00fablicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei n\u00ba 8.429\/92 prev\u00ea, basicamente, tr\u00eas tipos de atos de improbidade, com diferentes san\u00e7\u00f5es: os que importam enriquecimento il\u00edcito, os que causam dano ao Er\u00e1rio e aqueles que atentam contra princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na a\u00e7\u00e3o proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados \u00e0 diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galv\u00e3o, individualmente ou por interm\u00e9dio de cons\u00f3rcios, e outro referente ao pagamento de propina no \u00e2mbito da CPI da Petrobras em 2009. Essas atividades il\u00edcitas foram enquadradas nas tr\u00eas modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as san\u00e7\u00f5es mais graves, referentes \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que geram enriquecimento il\u00edcito, e subsidiariamente as demais san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O primeiro esquema<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O primeiro esquema criminoso objeto da a\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema il\u00edcito\u00a0executado\u00a0em preju\u00edzo da Petrobras, ao menos no per\u00edodo de 2004 a 2014.\u00a0Um\u00a0cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitat\u00f3rios da estatal em obras gigantescas, inflando\u00a0indevidamente os lucros obtidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para isso, o cartel\u00a0contava\u00a0com a\u00a0corrup\u00e7\u00e3o de empregados p\u00fablicos do alto escal\u00e3o da Petrobras, especialmente de\u00a0diretores da estatal\u00a0que favoreciam as fraudes nas licita\u00e7\u00f5es.\u00a0Os recursos il\u00edcitos obtidos passavam, ent\u00e3o, por um processo de\u00a0lavagem por meio de operadores financeiros.\u00a0As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os pol\u00edticos e partidos respons\u00e1veis pelo apadrinhamento dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O avan\u00e7o das\u00a0investiga\u00e7\u00f5es\u00a0levou \u00e0 descoberta de\u00a0que esse amplo esquema criminoso se baseava no loteamento pol\u00edtico-partid\u00e1rio das\u00a0diretorias da Petrobras.\u00a0As evid\u00eancias indicam que parlamentares federais e agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013\u00a0Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT)\u00a0e\u00a0Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB), obtinham,\u00a0perante o\u00a0governo\u00a0federal,\u00a0a\u00a0nomea\u00e7\u00e3o\u00a0para altos cargos diretivos\u00a0da\u00a0Petrobras\u00a0a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento,\u00a0as provas mostram que\u00a0os executivos\u00a0angariavam\u00a0propinas\u00a0que eram\u00a0destinadas ao enriquecimento il\u00edcito\u00a0dos participantes\u00a0e\u00a0ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No tocante a esse esquema, \u00e9 objeto da a\u00e7\u00e3o proposta a atividade il\u00edcita que beneficiou o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) e pessoas a eles vinculadas. As provas evidenciaram a\u00a0atua\u00e7\u00e3o destacada de Valdir Raupp como representante dos interesses do MDB e de Fernando Bezerra e do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), como representantes dos interesses do PSB no estado de Pernambuco. Segundo a a\u00e7\u00e3o, Raupp foi respons\u00e1vel por manter Paulo\u00a0Roberto Costa\u00a0no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, dando prosseguimento ao\u00a0esquema de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1rio\u00a0instaurado no \u00e2mbito da estatal. J\u00e1 Bezerra e Campos, ainda conforme a a\u00e7\u00e3o, foram respons\u00e1veis por favorecer interesses das empresas cartelizadas, contribuindo com infraestrutura e incentivos tribut\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima \u2013 RNEST, localizada em Pernambuco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse cap\u00edtulo, a\u00a0a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa\u00a0imputa ao MDB, a Valdir Raupp e\u00a0a\u00a0terceiros\u00a0o recebimento de propinas\u00a0a partir de contrata\u00e7\u00f5es realizadas\u00a0no \u00e2mbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com\u00a0a\u00a0empreiteira Queiroz Galv\u00e3o,\u00a0individualmente ou por meio de cons\u00f3rcio. O montante de propinas originado dessas contrata\u00e7\u00f5es\u00a0chega,\u00a0ao menos, a\u00a0R$ 108.153.206,05, equivalentes\u00a0a 1% dos valores\u00a0de onze\u00a0contratos da estatal com a Queiroz Galv\u00e3o,\u00a0que era pago a t\u00edtulo de suborno segundo as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 ao PSB, Eduardo Campos, Fernando Bezerra e terceiros \u00e9 imputado o recebimento de propinas\u00a0a partir de contratos referentes \u00e0 Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima. O\u00a0montante\u00a0de\u00a0propinas\u00a0originado\u00a0dessas contrata\u00e7\u00f5es\u00a0chega,\u00a0ao menos, a\u00a0R$ 40.000.000,00, provenientes das empreiteiras Queiroz Galv\u00e3o, OAS e Camargo Correia,\u00a0que foi pago a t\u00edtulo de suborno segundo as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse contexto, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram que a aeronave em que ocorreu o acidente a\u00e9reo que vitimou Eduardo Campos e mais seis pessoas, no dia 13 de agosto de 2014, foi comprada, pelo menos em grande medida, com dinheiro de propina. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, era utilizado por Eduardo Campos em sua campanha presidencial e foi comprado por Jo\u00e3o Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho pelo valor de R$ 1.710.297,03.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As provas evidenciaram que Jo\u00e3o Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho desempenhou o papel de operador das propinas recebidas por Eduardo Campos. De fato, aquele \u00e9 acusado de ter recebido subornos para este por diversas vezes:\u00a0recebeu, em conta pessoal, R$ 920.000,00 da OAS, que se originaram de contas de empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, os quais trabalhavam para a empreiteira;\u00a0era o propriet\u00e1rio de fato da empresa C\u00e2mara &amp; Vasconcelos \u2013 loca\u00e7\u00e3o e terraplenagem Ltda, a qual simulou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para empresas dos operadores financeiros que trabalhavam para a OAS Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor de R$ 1.925.000,00, al\u00e9m de simular a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a pr\u00f3pria Construtora OAS no valor de R$ 13.094.643,33;\u00a0intermediou o recebimento de subornos da Camargo Corr\u00eaa que alcan\u00e7aram o montante de R$ 14.685.229,14, mediante a simula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre o Cons\u00f3rcio Nacional Camargo Corr\u00eaa e a empresa Master Terraplanagem, que n\u00e3o tinha atividade real e de fato era igualmente utilizada para receber propina destinada a Eduardo Campos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a compra da aeronave foi realizada mediante o pagamento fracionado do seu valor total por diversas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, em opera\u00e7\u00e3o t\u00edpica de lavagem de capitais, destacando-se os seguintes pagamentos feitos:\u00a0pelo pr\u00f3prio Jo\u00e3o Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que transferiu R$ 195.000,00;\u00a0\u00a0pela empresa utilizada por Jo\u00e3o Carlos para receber propina, a C\u00e2mara &amp; Vasconcelos, que efetuou uma transfer\u00eancia de R$ 159.900,00;\u00a0pelo advogado pernambucano Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, filho do ex-Deputado Federal do PSB Luiz Piauhylino de Mello Monteiro, padrasto de Jo\u00e3o Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que transferiu R$ 325.000,00; pela Ele Leite Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios Ltda., empresa utilizada para lavagem de capitais e pertencente ao empres\u00e1rio pernambucano Eduardo Freire Bezerra Leite, muito pr\u00f3ximo de Jo\u00e3o Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que efetuou transfer\u00eancia de R$ 727.000,00; e \u00a0por duas empresas \u201cfantasmas\u201d, constitu\u00eddas em nome de interpostas pessoas (\u201claranjas\u201d), a RM Constru\u00e7\u00f5es Ltda. e a Geovane Pescados Eireli, que transferiram o restante dos valores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O procurador da Rep\u00fablica e coordenadora da for\u00e7a-tarefa Lava Jato do MPF\/PR, Deltan Dallagnol v\u00ea o fato com preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenci\u00e1vel que, n\u00e3o tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica na esfera federal. O fato de que presidenci\u00e1veis, presidente e tr\u00eas ex-presidentes est\u00e3o acusados por crimes graves deve gerar uma profunda reflex\u00e3o sobre a necessidade de reformas no sistema pol\u00edtico brasileiro.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O segundo esquema<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso,\u00a0foram reunidas provas de que Eduardo da Fonte e S\u00e9rgio Guerra receberam propina para que a CPI da Petrobras em 2009 n\u00e3o tornasse p\u00fablico e cessasse o esquema de pagamento de propinas arrecadadas de contratos celebrados entre a estatal e empresas privadas. Nesse contexto, as provas apontam que solicitaram e receberam R$ 10.000.000,00 das empreiteiras Queiroz Galv\u00e3o, Galv\u00e3o Engenharia e IESA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A CPI da Petrobras de 2009 foi instaurada para apurar irregularidades na Petrobras relacionadas, entre outros fatos, ao poss\u00edvel superfaturamento na constru\u00e7\u00e3o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontado por relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Como resultado da CPI de 2009, ningu\u00e9m foi indiciado nem foi promovido encaminhamento para aprofundamento de investiga\u00e7\u00f5es sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima. Foram feitas apenas \u201csugest\u00f5es\u201d para sanar \u201cdiverg\u00eancias metodol\u00f3gicas\u201d quanto \u00e0 \u201cestimativa de custos\u201d, sem qualquer repercuss\u00e3o criminal. Nenhum executivo da Queiroz Galv\u00e3o nem da Galv\u00e3o Engenharia foi ouvido. As empresas Queiroz Galv\u00e3o e Galv\u00e3o Engenharia n\u00e3o foram nem sequer citadas no relat\u00f3rio final da CPI de 2009.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o procurador da Rep\u00fablica e integrante da for\u00e7a-tarefa Lava Jato do MPF\/PR, Felipe Camargo, \u201cesta \u00e9 mais uma vez em que a Lava Jato constata que uma CPI foi usada para arrecadar propinas e n\u00e3o alcan\u00e7ou qualquer resultado efetivo em apurar ilegalidades que existiam \u00e0s milhares, o que tamb\u00e9m reflete uma disfun\u00e7\u00e3o no sistema pol\u00edtico que precisa ser objeto de aten\u00e7\u00e3o. Se o sistema fosse funcional, os preju\u00edzos \u00e0 Petrobras poderiam ter sido estancados pelo menos cinco anos antes do come\u00e7o da Lava Jato.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pedidos apresentados ao Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesta\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0de improbidade administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Petrobras pedem que\u00a0o MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galv\u00e3o, Vital Engenharia Ambiental, Andr\u00e9 Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petr\u00f4nio Braz Junior sejam condenados: ao ressarcimento ao er\u00e1rio no valor\u00a0total\u00a0de\u00a0R$ 595.320.614,50, equivalente \u00e0 propina paga e \u00e0s irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galv\u00e3o;\u00a0ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de tr\u00eas vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;\u00a0e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante n\u00e3o inferior a\u00a0R$ 595.320.614,50 cada um.\u00a0O valor pedido totaliza\u00a0R$ 3.454.727.308,06.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Petrobras pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao er\u00e1rio no valor\u00a0total\u00a0de\u00a0R$ 258.707.112,76,\u00a0equivalente\u00a0\u00e0\u00a0propina\u00a0paga e \u00e0s irregularidades presentes em contratos referentes \u00e0 Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;\u00a0ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de tr\u00eas vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;\u00a0e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante n\u00e3o inferior a\u00a0R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza\u00a0R$ 1.334.260.436,27.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda, em rela\u00e7\u00e3o a S\u00e9rgio Guerra e Eduardo da Fonte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Petrobras pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao er\u00e1rio no valor\u00a0total\u00a0de\u00a0R$ 107.781.450,00,\u00a0equivalente\u00a0\u00e0\u00a0propina\u00a0paga e \u00e0s irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (COMPERJ);\u00a0ao pagamento de multa civil (exceto S\u00e9rgio Guerra por ser falecido) de tr\u00eas vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;\u00a0e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante n\u00e3o inferior a\u00a0R$ 107.781.450,00 cada um.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Petrobras requerem tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de\u00a0R$ 500.000,00\u00a0(propina paga), multa civil de\u00a0R$ 1.500.000,00, e dano moral de\u00a0R$ 1.000.000,00; e em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0Aldo Guedes \u00c1lvaro e Jo\u00e3o Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de\u00a0R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$\u00a081.449.744,94,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, pede-se\u00a0a condena\u00e7\u00e3o\u00a0de todas as pessoas f\u00edsicas\u00a0nas demais san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos, a\u00a0proibi\u00e7\u00e3o de\u00a0contratar com o Poder P\u00fablico e\u00a0a veda\u00e7\u00e3o\u00a0de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios.\u00a0Pede-se,\u00a0em decorr\u00eancia\u00a0das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em raz\u00e3o do ato \u00edmprobo,\u00a0a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e\/ou a perda do direito \u00e0 contagem\u00a0de tempo\u00a0e frui\u00e7\u00e3o\u00a0da aposentadoria, ainda que\u00a0se trate de aposentadoria\u00a0proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 9.506\/97.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Apura\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os\u00a0fatos objeto da A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa est\u00e3o sendo apurados criminalmente na A\u00e7\u00e3o Penal n.\u00ba 1015\/DF e no Inqu\u00e9rito n.\u00ba 4005\/DF, com tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, e nas A\u00e7\u00f5es Penais n.s\u00ba 5046120-57.2016.4.04.7000 e 5045575-84.2016.4.04.7000, com tramita\u00e7\u00e3o\u00a0na\u00a013\u00aa Vara Federal de Curitiba\/PR.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 poucos dias, em 12 de dezembro, a 2\u00aa turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o contra o senador Fernando Bezerra Coelho pela acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Refinaria Abreu e Lima. Para os procuradores da Lava Jato, tal decis\u00e3o \u00e9 incompreens\u00edvel \u00e0 luz das evid\u00eancias, que n\u00e3o se resumem a depoimentos de colaboradores conforme alegaram os ministros que optaram pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, existindo ampla prova documental, que embasa a a\u00e7\u00e3o de improbidade oferecida.(Com informa\u00e7\u00f5es\u00a0MPF no Paran\u00e1)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa s\u00e3o demandas que objetivam responsabilizar agentes p\u00fablicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei n\u00ba 8.429\/92 prev\u00ea, basicamente, tr\u00eas tipos de atos de improbidade, com diferentes san<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":251497,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-267528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/bezerra-e-juca.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=267528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267528\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/251497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=267528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=267528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=267528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}