{"id":268180,"date":"2018-12-26T06:15:34","date_gmt":"2018-12-26T09:15:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=268180"},"modified":"2018-12-26T06:15:34","modified_gmt":"2018-12-26T09:15:34","slug":"temer-recua-e-deve-assinar-indulto-de-natal-relembre-perdoes-controversos-de-presidentes-ao-redor-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/temer-recua-e-deve-assinar-indulto-de-natal-relembre-perdoes-controversos-de-presidentes-ao-redor-do-mundo\/","title":{"rendered":"Temer recua e deve assinar indulto de Natal; relembre perd\u00f5es controversos de presidentes ao redor do mundo"},"content":{"rendered":"

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Alessandra Corr\u00eaa<\/span><\/div>\n
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\"Gerald<\/span>O presidente americano Gerald Ford anuncia sua decis\u00e3o de perdoar o ex-presidente Richard Nixon, em 8 de setembro de 1974<\/figure>\n

Na manh\u00e3 de domingo de 8 de setembro de 1974, o ent\u00e3o presidente americano, Gerald Ford, anunciou em pronunciamento no Sal\u00e3o Oval da Casa Branca o que at\u00e9 hoje \u00e9 apontado como um dos atos de clem\u00eancia presidencial mais pol\u00eamicos de todos os tempos: o perd\u00e3o a seu antecessor, Richard Nixon.<\/p>\n

Nixon havia renunciado semanas antes, acusado de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e abuso de poder em meio ao esc\u00e2ndalo Watergate. Ao justificar sua decis\u00e3o, Ford disse que um julgamento de Nixon se arrastaria por mais de um ano, aprofundando ainda mais a divis\u00e3o da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o an\u00fancio provocou revolta em grande parte da popula\u00e7\u00e3o, frustrada com a insinua\u00e7\u00e3o de que um presidente estaria acima da lei, e \u00e9 considerado um dos motivos pelos quais Ford n\u00e3o conseguiu se reeleger em 1976.<\/p>\n

Esse epis\u00f3dio faz parte de uma longa lista de pol\u00eamicas geradas por indultos ao redor do mundo, a exemplo do decreto presidencial brasileiro em 2017. O presidente Michel Temer (MDB) sofreu duras cr\u00edticas \u00e0 \u00e9poca ao flexibilizar as regras para eventuais benefici\u00e1rios da medida (leia mais abaixo).<\/p>\n

Depois de anunciar que n\u00e3o concederia indulto de Natal, o Planalto informou \u00e0 BBC News Brasil na noite desta ter\u00e7a-feira que Temer recuou da decis\u00e3o ap\u00f3s pedido feito por defensor p\u00fablico-geral ao presidente. O an\u00fancio oficial deve ser feito pelo pr\u00f3prio presidente na manh\u00e3 desta quarta-feira.<\/p>\n

O professor de Direito Internacional Andrew Novak, da George Mason University, no Estado de Virg\u00ednia, pesquisou as constitui\u00e7\u00f5es de dezenas de pa\u00edses para escrever um livro em que compara como o poder de perd\u00e3o \u00e9 usado em diferentes na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Todos os pa\u00edses, com exce\u00e7\u00e3o da China e de Taiwan, t\u00eam algum mecanismo de clem\u00eancia”, disse Novak \u00e0 BBC News Brasil. “Mas \u00e9 controverso em todo lugar, porque \u00e9, na verdade, o Executivo passando por cima do sistema legal.”<\/p>\n

\"Andrew<\/span><\/figure>\n
‘Todos os pa\u00edses, com exce\u00e7\u00e3o da China e de Taiwan, t\u00eam algum mecanismo de clem\u00eancia’, diz Novak<\/figure>\n

Percep\u00e7\u00e3o de impunidade<\/h2>\n

A pol\u00eamica costuma ser ainda maior quando h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que esse mecanismo est\u00e1 sendo utilizado para garantir impunidade a envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, como ocorreu recentemente no Brasil com o decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer, que mudava algumas regras do indulto de Natal.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es reduziram a exig\u00eancia de cumprimento m\u00ednimo de um quarto para um quinto da pena, independentemente do tempo de condena\u00e7\u00e3o (antes limitado a, no m\u00e1ximo, 12 anos de pris\u00e3o), e foram criticadas por beneficiar condenados por corrup\u00e7\u00e3o e supostamente incentivar a impunidade.<\/p>\n

O tema come\u00e7ou a ser votado em novembro no Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manuten\u00e7\u00e3o do decreto de indulto natalino editado pelo presidente. Mas um pedido de vista adiou a decis\u00e3o para data ainda n\u00e3o definida. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam agora os votos de outros tr\u00eas ministros, o que n\u00e3o modificaria o resultado.<\/p>\n

Temer decidiu neste ano n\u00e3o editar um novo decreto de indulto de Natal. Procurado pela BBC, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o divulgou os motivos da decis\u00e3o presidencial. Bolsonaro, que assume no dia 1\u00ba de janeiro de 2019, afirmou durante a campanha eleitoral que n\u00e3o conceder\u00e1 esse tipo de benef\u00edcio em seu mandato.<\/p>\n

Outros casos pol\u00eamicos<\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos, diversos pa\u00edses foram palco de revolta contra indultos concedidos em casos de corrup\u00e7\u00e3o. No Peru, o an\u00fancio no ano passado de que o ent\u00e3o presidente Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por raz\u00f5es humanit\u00e1rias ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, levou a protestos nas ruas e confrontos de manifestantes com a pol\u00edcia.<\/p>\n

Kuczynski foi acusado de ter perdoado Fujimori como parte de um acordo no Congresso para escapar de processo de impeachment por envolvimento em um caso de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a construtora brasileira Odebrecht. Nessa vota\u00e7\u00e3o, dias antes, foi decisiva a absten\u00e7\u00e3o de 10 parlamentares ligados a Fujimori. Ap\u00f3s a pol\u00eamica, o indulto foi anulado, em outubro. Em mar\u00e7o deste ano, Kuczynski renunciou.<\/p>\n

\"Pedro<\/span>O presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski havia concedido indulto por raz\u00f5es humanit\u00e1rias ao ex-presidente Alberto Fujimori, mas o perd\u00e3o foi anulado<\/figure>\n

Na Nig\u00e9ria, o ent\u00e3o presidente Goodluck Jonathan causou revolta em 2013 ao perdoar um aliado, o ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, condenado por roubar milh\u00f5es de d\u00f3lares. Na Tun\u00edsia, a aprova\u00e7\u00e3o no ano passado de uma lei anistiando acusados de corrup\u00e7\u00e3o no governo do presidente Zine El-Abidine Ben Ali (1987-2011) gerou protestos nas ruas.<\/p>\n

Nos EUA tamb\u00e9m houve outros epis\u00f3dios pol\u00eamicos nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Em 1992, o presidente George H. W. Bush – que morreu na semana passada – perdoou envolvidos no esc\u00e2ndalo Ir\u00e3-Contras, em que verbas obtidas com a venda de armas para o Ir\u00e3 foram desviadas para guerrilheiros na Nicar\u00e1gua durante o governo de Ronald Reagan. O ato foi criticado por ser uma maneira de proteger o pr\u00f3prio Bush, que foi vice de Reagan, de ter de testemunhar em um julgamento.<\/p>\n

Em 2001, Bill Clinton usou seu \u00faltimo dia na Presid\u00eancia para perdoar o bilion\u00e1rio Marc Rich, que havia fugido do pa\u00eds ap\u00f3s ser indiciado por fraude e sonega\u00e7\u00e3o de impostos, e cuja ex-mulher era uma das maiores financiadoras do Partido Democrata.<\/p>\n

Em 2007, George W. Bush foi criticado por comutar a senten\u00e7a de Lewis “Scooter” Libby, ex-chefe de gabinete do vice-presidente, Dick Cheney. Libby havia sido condenado por perj\u00fario e obstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No governo de Barack Obama, um dos atos de clem\u00eancia mais controversos foi o concedido \u00e0 militar transg\u00eanero Chelsea Manning, condenada a 35 anos de pris\u00e3o por vazar segredos do governo ao site WikiLeaks. Em 2017, quando ela j\u00e1 havia cumprido sete anos, Obama comutou sua senten\u00e7a e ela foi libertada da pris\u00e3o.<\/p>\n

O debate sobre indultos voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es no governo de Donald Trump, que gerou preocupa\u00e7\u00e3o ao discutir a possibilidade de perdoar assessores acusados nas investiga\u00e7\u00f5es sobre interfer\u00eancia russa nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 e at\u00e9 de perdoar a si mesmo.<\/p>\n

\"Trump\"<\/span>Trump causou pol\u00eamica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra latinos<\/figure>\n

Trump causou pol\u00eamica ao perdoar apoiadores como o ex-xerife Joe Arpaio, condenado por desobedecer ordem judicial para interromper pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra latinos, e o autor conservador Dinesh D’Souza, condenado por violar leis de financiamento de campanha. Tamb\u00e9m perdoou o pr\u00f3prio Scooter Libby, que havia tido a senten\u00e7a comutada por Bush.<\/p>\n

Regras para o indulto<\/h2>\n

A pr\u00e1tica de um l\u00edder perdoar crimes de cidad\u00e3os remonta \u00e0 antiguidade e serve, entre outros prop\u00f3sitos, para que autoridades fora do Judici\u00e1rio possam corrigir falhas no sistema legal, senten\u00e7as muito severas, injusti\u00e7as contra determinados grupos, aliviar a superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, promover a reconcilia\u00e7\u00e3o e a paz em per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas Novak ressalta que as regras variam muito de pa\u00eds para pa\u00eds e, geralmente, falta transpar\u00eancia no processo. Segundo relat\u00f3rio compilado pela ONG anticorrup\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Internacional, as formas mais comuns de clem\u00eancia s\u00e3o perd\u00f5es (absolvi\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo ou grupo de pessoas por crime cometido), comuta\u00e7\u00f5es de pena, remiss\u00e3o de multas e adiamento tempor\u00e1rio de execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Podem tamb\u00e9m ter a forma de anistias, quando um governo decide n\u00e3o processar crimes relacionados a determinados per\u00edodos hist\u00f3ricos ou grupos de pessoas, como ocorreu em pa\u00edses latino-americanos em rela\u00e7\u00e3o a crimes cometidos durante ditaduras militares.<\/p>\n

Na maioria dos pa\u00edses, a clem\u00eancia \u00e9 exercida pelo Poder Executivo. Muitas vezes, comiss\u00f5es especiais revisam pedidos e oferecem recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo. Em outros, cabe ao Legislativo, na forma de leis que devem ser aprovadas por determinada margem. Em alguns pa\u00edses, o Congresso pode determinar anistia geral para determinado grupo de pessoas, mas n\u00e3o clem\u00eancia para casos espec\u00edficos.<\/p>\n

\"Homem<\/span>Regras sobre indulto variam de pa\u00eds para pais, mas a pr\u00e1tica remonta \u00e0 antiguidade<\/figure>\n

No Brasil, o indulto est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do presidente. Podem ser beneficiados com o perd\u00e3o da pena aqueles condenados por crimes sem grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a outra pessoa. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria faz recomenda\u00e7\u00f5es sobre o indulto ao Executivo, que nem sempre s\u00e3o seguidas.<\/p>\n

“Em alguns pa\u00edses, esse poder n\u00e3o costuma ser usado. Em outros, \u00e9 muito comum”, observa Novak. “Alguns chefes de Estado, como Trump, podem perdoar qualquer um, por qualquer motivo, a qualquer hora. Em outros pa\u00edses, \u00e9 mais comum que o presidente tenha de consultar algu\u00e9m.”<\/p>\n

Novak considera os EUA um exemplo de sistema em que o poder de clem\u00eancia “n\u00e3o tem limites”. A Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao presidente americano o poder de perdoar crimes federais, com exce\u00e7\u00e3o de casos de impeachment. Uma unidade do Departamento de Justi\u00e7a analisa pedidos de clem\u00eancia e oferece recomenda\u00e7\u00f5es, mas o presidente n\u00e3o \u00e9 obrigado a segui-las.<\/p>\n

Em geral, o perd\u00e3o nos EUA \u00e9 concedido quando a senten\u00e7a j\u00e1 foi cumprida e serve para restaurar direitos perdidos com a condena\u00e7\u00e3o. Mas muitos dos casos controversos n\u00e3o seguiram essas regras. Os governadores tamb\u00e9m t\u00eam poder de clem\u00eancia para crimes estaduais, com regras diferentes em cada Estado.<\/p>\n

Bons exemplos<\/h2>\n

Segundo a Transpar\u00eancia Internacional, a concess\u00e3o de indultos para crimes relacionados a corrup\u00e7\u00e3o pode incentivar uma cultura de impunidade e desmotivar investiga\u00e7\u00f5es sobre esses casos. A ONG lista exemplos de boas pr\u00e1ticas adotadas por diversos pa\u00edses.<\/p>\n

Entre as medidas citadas, est\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de listas de potenciais beneficiados e justificativas oficiais, para aumentar a transpar\u00eancia do processo, e maior participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica – apesar do desafio de evitar, nesse caso, que perd\u00f5es se transformem em ferramenta eleitoral.<\/p>\n

Alguns pa\u00edses imp\u00f5em limites nesse poder. A Transpar\u00eancia cita o Qu\u00eania, que pro\u00edbe atos de clem\u00eancia por oficiais nos dias finais dos mandatos. Lib\u00e9ria, Tonga and Malaui est\u00e3o entre os que pro\u00edbem perd\u00f5es para casos de corrup\u00e7\u00e3o, impeachment e abuso de poder.<\/p>\n

Pain\u00e9is de clem\u00eancia que oferecem recomenda\u00e7\u00f5es ou, em alguns casos, s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados positivos, desde que sejam independentes do governo e tenham recursos suficientes para desempenhar a tarefa. Outro destaque \u00e9 para sistemas em que os atos de clem\u00eancia s\u00e3o revisados por mais de um poder.<\/p>\n

A ONG cita Uganda e Botswana, onde o Executivo deve apresentar relat\u00f3rios anuais ao Legislativo detalhando o uso do poder de clem\u00eancia e justificando perd\u00f5es. Em Serra Leoa, quando a clem\u00eancia \u00e9 concedida por motivo de sa\u00fade, o Executivo precisa apresentar relat\u00f3rios m\u00e9dicos sobre o caso ao Parlamento. No Canad\u00e1, uma comiss\u00e3o revisa decis\u00f5es de clem\u00eancia e apresenta relat\u00f3rios anuais ao parlamento.<\/p>\n

Como o Brasil “perdoa” em seus indultos?<\/h2>\n

De acordo com o diretor-executivo da Transpar\u00eancia Internacional no Brasil, Bruno Brand\u00e3o, o pa\u00eds n\u00e3o segue nenhum desses crit\u00e9rios. “O Brasil falta com todos os elementos das melhores pr\u00e1ticas mundiais”, disse Brand\u00e3o \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

\"Bruno<\/span>Bruno Brand\u00e3o salienta que o indulto \u00e9 um instrumento humanit\u00e1rio importante que precisa ser preservado, mas diz ser contra perd\u00e3o para crimes de corrup\u00e7\u00e3o<\/figure>\n

Brand\u00e3o salienta que o indulto \u00e9 um instrumento humanit\u00e1rio importante que precisa ser preservado. “Num ambiente como o nosso, de uma justi\u00e7a completamente disfuncional, que massacra uma grande popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade nas penitenci\u00e1rias, em condi\u00e7\u00f5es cronicamente inconstitucionais, \u00e9 um instrumento importante pra mitigar esses danos.”<\/p>\n

A Transpar\u00eancia Internacional defende, por\u00e9m, a exclus\u00e3o de condenados de corrup\u00e7\u00e3o do rol de beneficiados por indultos. “N\u00e3o pode ser usado pra garantir a impunidade de corruptos poderosos. N\u00e3o pode ser usado como moeda de troca pol\u00edtica”, ressalta Brand\u00e3o.<\/p>\n

Ele destaca o papel da sociedade e cita o caso da Rom\u00eania, em que um decreto promoveu anistia geral a crimes de corrup\u00e7\u00e3o no valor inferior a cerca de 35 mil euros. “Houve protesto gigantesco nas ruas. E o decreto foi revogado, por for\u00e7a dos protestos da popula\u00e7\u00e3o”, relata.<\/p>\n

“A popula\u00e7\u00e3o quando sai \u00e0s ruas e se expressa pode vencer esse mau uso, essa deturpa\u00e7\u00e3o do indulto”, diz. “A sociedade n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea desses que querem travar e querem o retrocesso dos grandes avan\u00e7os recentes do Brasil na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na manh\u00e3 de domingo de 8 de setembro de 1974, o ent\u00e3o presidente americano, Gerald Ford, anunciou em pronunciamento no Sal\u00e3o Oval da Casa Branca o que at\u00e9 hoje \u00e9 apontado como um dos atos de clem\u00eancia presidencial mais pol\u00eamicos de todos os tempos: o perd\u00e3o a seu antece<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":268181,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-268180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/gerald-ford.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=268180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/268181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=268180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=268180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=268180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}