{"id":268469,"date":"2018-12-28T19:07:21","date_gmt":"2018-12-28T22:07:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=268469"},"modified":"2018-12-28T19:07:21","modified_gmt":"2018-12-28T22:07:21","slug":"inss-vai-restringir-assedio-a-emprestimos-consignados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/inss-vai-restringir-assedio-a-emprestimos-consignados\/","title":{"rendered":"INSS vai restringir ass\u00e9dio a empr\u00e9stimos consignados"},"content":{"rendered":"
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\"inss\"<\/p>\n
O PRESIDENTE DO INSS, EDISON GARCIA. CR\u00c9DITO: ARTHUR MENESCAL\/ESP.CB\/D.A. PRESS<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o ass\u00e9dio dos bancos aos seguros. Tamb\u00e9m passar\u00e1 a cobrar R$ 127 milh\u00f5es por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a t\u00edtulo de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei.<\/p>\n

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Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos s\u00f3 poder\u00e3o procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concess\u00e3o dos benef\u00edcio. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados ter\u00e3o que ir pessoalmente aos bancos onde t\u00eam conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, s\u00f3 a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benef\u00edcio.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas s\u00e3o informados, primeiro pelos bancos, de que seus benef\u00edcios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, os bancos j\u00e1 est\u00e3o oferecendo empr\u00e9stimos. \u201cIsso \u00e9 ass\u00e9dio, constrangimento. Temos que acabar com isso\u201d, afirma Garcia.<\/p>\n

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Essas restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m evitam o uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada, pois os bancos podem ter esquemas para obter imediatamente dados de quem se aposentou ou passou a receber pens\u00e3o. \u201cCom esses limites, inclusive, estamos seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem questionado muito o ass\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre os segurados\u201d, explica.<\/p>\n

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Cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

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Outra decis\u00e3o importante: os bancos ter\u00e3o de cobrar taxas de juros diferenciadas dos aposentados e pensionistas nos empr\u00e9stimos consignados por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito quando a margem permitida pelo INSS for ultrapassada. \u00c9 uma forma de dizer para os benefici\u00e1rios que eles est\u00e3o pagando mais caro por uma linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

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Nesse caso, o INSS seguiu uma orienta\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para evitar o superendividamento dos idosos. \u201c\u00c9 um crit\u00e9rio de prote\u00e7\u00e3o de pessoas hipossuficientes\u201d, frisa Garcia. Para os bancos, \u00e9 muito f\u00e1cil empurrar empr\u00e9stimos al\u00e9m da conta sem dar as devidas informa\u00e7\u00f5es aos segurados.<\/p>\n

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Pelos dados do Banco Central, os aposentados e pensionistas do INSS devem, aos bancos, apenas no cr\u00e9dito consignado, R$ 128,3 bilh\u00f5es, um recorde. Somente neste ano, o volume dessas opera\u00e7\u00f5es aumentou 10,4%, o correspondente a R$ 12 bilh\u00f5es. Quer dizer: o saldo devedor cresceu mais de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas entre janeiro e novembro.<\/p>\n

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Custos administrativos<\/strong><\/p>\n

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Essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito rent\u00e1veis para os bancos, sobretudo por ter seguran\u00e7a de que n\u00e3o haver\u00e1 calote. Para manter esse fil\u00e3o, por\u00e9m, ter\u00e3o que pagar os custos administrativos ao INSS. Segundo Garcia, o instituto tem uma s\u00e9rie de despesas para atender os segurados em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre consignados.\u00a0 \u201cTemos ouvidoria, atendimento nas ag\u00eancias, processos administrativos. Tudo isso tem custo\u201d, afirma.<\/p>\n

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Para chegar aos R$ 127 milh\u00f5es que os bancos pagar\u00e3o por ano ao INSS pelo consignado, foram necess\u00e1rios quatro meses de estudos. \u201cDetalhamos tudo. Os bancos alegam que j\u00e1 pagam taxas \u00e0 Dataprev, empresa que processa a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. E que, nessa conta, j\u00e1 est\u00e3o embutidos os custos administrativos do INSS. N\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, destaca o presidente do instituto.<\/p>\n

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Agora, os bancos ter\u00e3o que pagar ao INSS e \u00e0 Dataprev. Isso, no entender de Garcia, n\u00e3o resultar\u00e1, necessariamente, em aumento das taxas de juros dos consignados a aposentados e pensionistas, pois h\u00e1 como negociar custos com a Dataprev. Em m\u00e9dia, as institui\u00e7\u00f5es financeiras cobram 27,2% de juros ao ano dessa clientela.<\/p>\n

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Bloqueio de margens<\/strong><\/p>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o do INSS que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deste s\u00e1bado, 29 de dezembro, trar\u00e1 ainda o bloqueio para a concess\u00e3o de consignado a aposentados e pensionistas que denunciarem fraudes em seus benef\u00edcios.<\/p>\n

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Os bancos s\u00f3 poder\u00e3o voltar a emprestar para esses clientes depois de solucionar os problemas. O prazo, para isso, ser\u00e1 de at\u00e9 90 dias. \u201cNesses casos, bloquearemos as margens de empr\u00e9stimos\u201d, diz Garcia.<\/p>\n

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Para ele, com todas essas medidas, o INSS passa a dar mais seguran\u00e7a aos benefici\u00e1rios. \u201cQueremos que esse mercado de cr\u00e9dito a aposentados e pensionistas seja mais seguro e mais transparente.\u201d<\/p>\n

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