{"id":268504,"date":"2018-12-29T14:59:34","date_gmt":"2018-12-29T17:59:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=268504"},"modified":"2018-12-29T14:59:34","modified_gmt":"2018-12-29T17:59:34","slug":"no-apagar-das-luzes-temer-publicou-nova-medida-provisoria-para-abrir-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/no-apagar-das-luzes-temer-publicou-nova-medida-provisoria-para-abrir-saneamento\/","title":{"rendered":"No apagar das luzes, Temer publicou nova medida provis\u00f3ria para abrir Saneamento"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento protestou em nota oficial. Veja a nota oficial abaixo.<\/p>\n

\u201cNosso posicionamento permanece o mesmo. Somos totalmente favor\u00e1veis \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do setor, mas contr\u00e1rios a forma pulverizada de entrada do Privado, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a economia de escala e prejudicando os munic\u00edpios mais pobres\u201d, disse Roberto Tavares, presidente da Compesa.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Brasil \u2013 O governo publicou nesta sexta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria (MP 868\/18), que altera o marco legal do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds. A MP altera as compet\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), que, agora, al\u00e9m de respons\u00e1vel pelo gerenciamento dos recursos h\u00eddricos, passa tamb\u00e9m a regular a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Com isso a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1guas e esgotos, que \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o constitucional dos munic\u00edpios brasileiros, passa a ser feito pela ag\u00eancia reguladora, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de \u00e1gua a ser cobradas.<\/p>\n

A medida determina que os contratos de saneamento passar\u00e3o a ser estabelecidos por meio de processo licitat\u00f3rio com chamamento p\u00fablico \u201cpara verificar o interesse dos entes federativos, em regime isolado ou consorciado, em realizar concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas\u201d.<\/p>\n

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Antes, a licita\u00e7\u00e3o poderia ser dispensada caso o contrato fosse firmado com uma empresa p\u00fablica. A medida publicada nesta sexta-feira retoma outra MP, a 844\/18, editada pelo governo em julho e que perdeu a validade em novembro por falta de acordo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP foi considerada pol\u00eamica por, na pr\u00e1tica, facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas de saneamento b\u00e1sico e obrigar o pagamento de tarifas mesmo sem conex\u00e3o ao servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto. A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da MP foi adiada diversas vezes. Sem acordo, a proposta nem chegou a ser lida no plen\u00e1rio e perdeu a validade no dia 19 de novembro.<\/p>\n

Al\u00e9m de deputados e senadores, a tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso Nacional tamb\u00e9m mobilizou governadores de 24 estados. Pouco antes da medida caducar, eles divulgaram uma carta contra o projeto.<\/p>\n

Os governadores argumentaram que o projeto far\u00e1 com que o setor de saneamento tenha riscos de desestrutura\u00e7\u00e3o e de piora das condi\u00e7\u00f5es fiscais dos governos estaduais, al\u00e9m do agravamento das desigualdades.<\/p>\n

O principal ponto pol\u00eamico \u00e9 o fim ao subs\u00eddio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobran\u00e7a de tarifas de \u00e1gua e esgoto em \u00e1reas mais ricas sejam investidos em munic\u00edpios mais pobres.<\/p>\n