![\"17052016](\"http:\/\/www.cnm.org.br\/cms\/images\/stories\/17052016_fundeb_divulga%C3%A7%C3%A3o.jpg\")
<\/span><\/a><\/p>\nNo dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Portaria Interministerial 7\/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o exerc\u00edcio de 2019. A previs\u00e3o \u00e9 de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Desse valor, R$ 143,4 bilh\u00f5es correspondem ao total das contribui\u00e7\u00f5es de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, e R$ 14,3 bilh\u00f5es \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo. S\u00e3o beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos \u00faltimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/p>\n
Essa previs\u00e3o representa um aumento de R$ 7,1 bilh\u00f5es ou 4,8% para 2019 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela\u00a0Portaria Interministerial 6\/2018<\/strong><\/a>, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilh\u00f5es, sendo R$ 136,9 bilh\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, e R$ 13,6 bilh\u00f5es da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n O valor m\u00ednimo nacional por aluno\/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em rela\u00e7\u00e3o ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.<\/p>\n Sobre a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/strong> Veja\u00a0aqui<\/strong><\/a>\u00a0a Portaria 7\/2018.\u00a0\u00a0Confira abaixo por Estado os valores para 2019:<\/p>\n Acre<\/strong><\/a><\/p>\n Alagoas<\/strong><\/a><\/p>\n Amap\u00e1<\/strong><\/a><\/p>\n Amazonas<\/strong><\/a><\/p>\n Bahia<\/strong><\/a><\/p>\n Cear\u00e1<\/strong><\/a><\/p>\n Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/a><\/p>\n Goi\u00e1s<\/strong><\/a><\/p>\n Maranh\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n Minas Gerais<\/strong><\/a><\/p>\n Mato Grosso<\/strong><\/a><\/p>\n Mato Grosso do Sul<\/strong><\/a><\/p>\n Par\u00e1<\/strong><\/a><\/p>\n Para\u00edba<\/strong><\/a><\/p>\n Paran\u00e1<\/strong><\/a><\/p>\n Pernambuco<\/strong><\/a><\/p>\n Piau\u00ed<\/strong><\/a><\/p>\n Rio de Janeiro<\/strong><\/a><\/p>\n Rio Grande do Norte<\/strong><\/a><\/p>\n Rio Grande do Sul<\/strong><\/a><\/p>\n Rond\u00f4nia<\/strong><\/a><\/p>\n Roraima<\/strong><\/a><\/p>\n Santa Catarina<\/strong><\/a><\/p>\n S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a><\/p>\n Sergipe<\/strong><\/a><\/p>\n
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) explica que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o do Fundeb, no m\u00ednimo 45% da complementa\u00e7\u00e3o deve ser repassada at\u00e9 julho e 85% at\u00e9 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferen\u00e7a de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb s\u00e3o repassados em janeiro do ano seguinte.<\/p>\n