{"id":27046,"date":"2013-11-05T16:44:37","date_gmt":"2013-11-05T19:44:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27046"},"modified":"2013-11-05T16:44:37","modified_gmt":"2013-11-05T19:44:37","slug":"professor-mauricio-romao-contra-a-criacao-de-novos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/professor-mauricio-romao-contra-a-criacao-de-novos-municipios\/","title":{"rendered":"Professor Maur\u00edcio Rom\u00e3o contra a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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Sob o t\u00edtulo \u201cCria\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios e Irresponsabilidade Fiscal\u201d, o professor Maur\u00edcio da Costa Rom\u00e3o volta a posicionar-se, por meio deste artigo, contra a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios em Pernambuco, caso n\u00e3o apresentem viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Ei-lo:<\/p>\n

I) Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o aux\u00edlio do IBGE, constatou que dos 595 munic\u00edpios criados desde 1977 no Brasil 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o \u00edndice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e sa\u00fade) e at\u00e9 hoje n\u00e3o superaram sequer os IDH m\u00e9dios dos respectivos estados.<\/em><\/p>\n

II) As cidades de origem, as cidades-m\u00e3e desses 570 munic\u00edpios, tamb\u00e9m n\u00e3o ultrapassaram o IDH dos seus estados ap\u00f3s perderem \u00e1rea e popula\u00e7\u00e3o com o desmembramento. Ent\u00e3o, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estat\u00edsticas s\u00e3o amplamente desfavor\u00e1veis aos novos munic\u00edpios e \u00e0s suas antigas sedes.<\/em><\/p>\n

III) Mas \u00e9 no contexto fiscal que a cria\u00e7\u00e3o de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o \u00edndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal (IFGF). O IFGF \u00e9 um indicador sint\u00e9tico alimentado por informa\u00e7\u00f5es municipais relativas \u00e0 Receita Pr\u00f3pria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da D\u00edvida. Quanto mais pr\u00f3ximo de zero, mais cr\u00edtica \u00e9 a gest\u00e3o do munic\u00edpio, e quanto mais perto de um, mais a gest\u00e3o \u00e9 de excel\u00eancia.<\/em><\/p>\n

IV) Dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros, o IFGF captou informa\u00e7\u00f5es em 5.164. \u00a0Os dados s\u00e3o referentes ao ano-base de 2011, ano menos dram\u00e1ticas para os munic\u00edpios em termos de transfer\u00eancias governamentais, o que pressup\u00f5e sejam as estat\u00edsticas atualizadas mais desfavor\u00e1veis, do ponto de vista fiscal.<\/em><\/p>\n

V) Os n\u00fameros s\u00e3o preocupantes: dois ter\u00e7os dos atuais munic\u00edpios, isto \u00e9, 3.418 munic\u00edpios, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o fiscal dif\u00edcil ou cr\u00edtica, com IFGF abaixo de 0,6. S\u00e3o munic\u00edpios incapazes de manter equil\u00edbrio entre despesas e receitas e, naturalmente, sem condi\u00e7\u00f5es de aportar recursos para investimento. Alguns dos distritos que buscam emancipa\u00e7\u00e3o encontram-se a\u00ed, nesse rol de cidades-sede insolventes.<\/em><\/p>\n

VI) Um extrato desse panorama pode ser visto em Pernambuco, relativamente aos munic\u00edpios-sede para os quais h\u00e1 projetos de desmembramento na Assembleia Legislativa. Todos os munic\u00edpios-m\u00e3e (23 localidades cujos dados estavam disponibilizados) apresentam uma radiografia fiscal desalentadora: ou suas gest\u00f5es est\u00e3o em dificuldade ou se encontram em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica.<\/em><\/p>\n

VII) As generaliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o perigosas, mas diante desse quadro dantesco \u00e9 concedido venia faz\u00ea-las. Antes de tudo \u00e9 uma fal\u00e1cia argumentar que os distritos n\u00e3o se desenvolvem porque n\u00e3o t\u00eam autonomia, porque se encontram sob o jugo da sede, e s\u00e3o por ela desassistidos. Menos. Os distritos n\u00e3o se desenvolvem porque n\u00e3o t\u00eam produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o criam empregos, n\u00e3o geram renda, n\u00e3o t\u00eam infraestrutura.<\/em><\/p>\n

VIII) E a\u00ed vem a l\u00f3gica: como \u00e9 que um distrito que n\u00e3o se desenvolve (tanto assim \u00e9 que pleiteia desmembramento sob essa alega\u00e7\u00e3o), pertencente a um munic\u00edpio-m\u00e3e insolvente, pode manter-se autonomamente do ponto de vista fiscal e financeiro?<\/em><\/p>\n

IX) Que m\u00e1gica \u00e9 essa que faz com que um distrito pobre, de uma sede tamb\u00e9m pobre, seja capaz de nascer com condi\u00e7\u00f5es estruturais de produ\u00e7\u00e3o, emprego e renda superiores as do seu est\u00e1gio antecedente, a ponto de, enfim, desenvolver-se?<\/em><\/p>\n

X) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os emancipacionistas imaginem que o distrito v\u00e1 crescer social e financeiramente s\u00f3 porque ter\u00e1 uma prefeitura, uma c\u00e2mara municipal, uma coordena\u00e7\u00e3o da sub-ger\u00eancia do departamento regional da secretaria da educa\u00e7\u00e3o!<\/em><\/p>\n

XI) \u00c9 preciso muito malabarismo ret\u00f3rico para justificar a cria\u00e7\u00e3o da maioria absoluta desses novos munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n

XII) Mesmos os distritos territorialmente long\u00ednquos, uma situa\u00e7\u00e3o sempre alegada por proponentes de desmembramentos, alguns deles n\u00e3o carecem de separa\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o muito mais conurbados com outras cidades-p\u00f3lo do que com as cidades-matriz.<\/em><\/p>\n

XIII) As novas cidades, j\u00e1 se sabe, v\u00e3o sustentar-se exclusivamente \u00e0 custa das transfer\u00eancias governamentais, n\u00e3o t\u00eam como melhorar a qualidade de vida de seus mun\u00edcipes, e ser\u00e3o, na verdade, mais uma fonte absorvedora de recursos p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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