{"id":27054,"date":"2013-11-06T02:34:28","date_gmt":"2013-11-06T05:34:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27054"},"modified":"2013-11-06T02:34:28","modified_gmt":"2013-11-06T05:34:28","slug":"ex-prefeito-de-ouricuri-e-condenado-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-de-ouricuri-e-condenado-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Ouricuri \u00e9 condenado por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

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Ele dever\u00e1 ressarcir o valor do preju\u00edzo pelos recursos aplicados indevidamente<\/h4>\n
Wagner Santos<\/div>\n
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Foi condenado por improbidade administrativa o ex-prefeito de Ouricur\u00ed, Hor\u00e1cio de Melo Sobrinho, filiado ao PSB na \u00e9poca de sua gest\u00e3o. De acordo com a senten\u00e7a, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (4) do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (Dje), proferida pelo juiz da 1\u00aa Vara da Comarca no munic\u00edpio, Carlos Eduardo das Neves Mathias, Hor\u00e1cio foi acusado de n\u00e3o ter aplicado, no ano de 1998, 60% dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio do munic\u00edpio.<\/span><\/div>\n
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Do total de R$ 1.590.934,73, valor m\u00ednimo que deveria ter sido aplicado, apenas R$ 901.649,05 foram efetivamente empregados. O preju\u00edzo causado ao Fundo foi de R$ 689.288,55. De acordo com a senten\u00e7a, o ex-prefeito ter\u00e1 de ressarcir esse valor. No entanto, ele ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com a den\u00fancia que foi formalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), o ex-gestor aplicou os fundos dos recursos em despesas indevidas e n\u00e3o emitiu relat\u00f3rios gerenciais para possibilitar o trabalho do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. Segundo o processo, o ex-prefeito efetuou pagamentos de servidores que n\u00e3o s\u00e3o profissionais do magist\u00e9rio, como auxiliar de servi\u00e7os gerais e agente administrativo. Os gastos com essas remunera\u00e7\u00f5es somam um total de R$ 293.055.45 mil.<\/p>\n

Sobre a den\u00fancia de aplica\u00e7\u00e3o irregular dos recursos, o magistrado destacou que o ent\u00e3o gestor efetuou pagamento de despesas via notas de empenho, classificando-as como remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio. Contudo, tratava-se de pagamento de di\u00e1rias e refei\u00e7\u00f5es, por exemplo, que n\u00e3o s\u00e3o atendidas pela Lei do Fundef. Os valores totais desses pagamentos somam R$ 163.560,00 mil.<\/p>\n

Ainda de acordo com a senten\u00e7a, o ex-prefeito tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar uma multa civil, arbitrada em duas vezes o valor do dano. Todos os valores ser\u00e3o atualizados monetariamente desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e com incid\u00eancia de juros legais a contar da cita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Hor\u00e1cio ainda ter\u00e1 os direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ter\u00e1 de pagar integralmente as custas processuais<\/p>\n

Fonte: FolhaPE.<\/p>\n

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Foi condenado por improbidade administrativa o ex-prefeito de Ouricur\u00ed, Hor\u00e1cio de Melo Sobrinho, filiado ao PSB na \u00e9poca de sua gest\u00e3o. De acordo com a senten\u00e7a, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (4) do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (Dje), proferida pelo juiz da 1\u00aa Vara da Comarca no munic\u00edpio, Carlos Eduardo das Neves Mathias, Hor\u00e1cio foi acusado de n\u00e3o ter aplicado, no ano de 1998, 60% dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":27055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[706,7342],"class_list":["post-27054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios","tag-condenado","tag-malandragem"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/OuricuriEntrada.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27054\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}