{"id":27093,"date":"2013-11-06T07:14:31","date_gmt":"2013-11-06T10:14:31","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27093"},"modified":"2013-11-06T09:37:35","modified_gmt":"2013-11-06T12:37:35","slug":"grupo-da-reforma-politica-da-camara-propoe-fim-do-voto-obrigatorio-e-da-reeleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/grupo-da-reforma-politica-da-camara-propoe-fim-do-voto-obrigatorio-e-da-reeleicao\/","title":{"rendered":"Grupo da reforma pol\u00edtica da C\u00e2mara prop\u00f5e fim do voto obrigat\u00f3rio e da reelei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ricardo Della Coletta<\/span><\/h1>\n
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Ap\u00f3s quatro meses, o grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados respons\u00e1vel pelo projeto de reforma pol\u00edtica concluiu nesta ter\u00e7a-feira, 5, a reda\u00e7\u00e3o final do texto, que prev\u00ea unificar as elei\u00e7\u00f5es a cada quatro anos, acabar com a reelei\u00e7\u00e3o e instituir o voto facultativo no Pa\u00eds. O texto tamb\u00e9m institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doa\u00e7\u00f5es passam a ser feitas a partidos, n\u00e3o mais a candidatos.<\/p>\n<\/div>\n

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<\/strong>\u00a0Por se tratar de proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora ser\u00e1 discutido em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. Depois, precisa passar pelo plen\u00e1rio e seguir ao Senado. A ideia \u00e9 que, ap\u00f3s ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a PEC seja submetida a um referendo popular.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 que o texto vigore nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas novas regras, dois anos a mais de mandato para permitir que, a partir de 2018, as elei\u00e7\u00f5es para que todos os cargos coincidam. Os deputados prometem entregar ainda hoje o texto ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a fim de que comece a tramitar na Casa.<\/p>\n

Criado em julho, na esteira das manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas, o grupo coordenado pelo deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP) foi uma rea\u00e7\u00e3o do presidente Henrique Alves \u00e0 proposta da presidente Dilma Rousseff de se fazer uma ampla reforma pol\u00edtica, aprovada em um plebiscito. Essa ideia foi rejeitada, pelos aliados e pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o sejam divididas em circunscri\u00e7\u00f5es eleitorais, cada uma com direito a ocupar de quatro a sete lugares na C\u00e2mara. O objetivo \u00e9 aproximar o candidato do eleitor. Segundo Vaccarezza, Estados menores teriam duas subdivis\u00f5es, com quatro deputados cada. J\u00e1 S\u00e3o Paulo, dono da maior bancada, teria 10 circunscri\u00e7\u00f5es, cada uma com 7 deputados.<\/p>\n

Quanto ao financiamento das campanhas, o texto estabelece que os partidos poder\u00e3o decidir se elas ser\u00e3o custeadas exclusivamente com recursos p\u00fablicos, privados ou por uma solu\u00e7\u00e3o mista. A reda\u00e7\u00e3o determina, no entanto, que os recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser arrecadados enquanto n\u00e3o for determinado, por lei, um limite m\u00e1ximo de gastos. Tamb\u00e9m ficam vedadas as doa\u00e7\u00f5es diretas a candidatos, cabendo \u00e0s legendas distribuir os recursos.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m colocou cl\u00e1usulas de desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, ter\u00e3o acesso ao Fundo Partid\u00e1rio, a r\u00e1dio e TV as siglas que tiverem obtido, na elei\u00e7\u00e3o anterior, ao menos 5% dos votos apurados na C\u00e2mara, distribu\u00eddos em um ter\u00e7o dos Estados.<\/p>\n

Confira o que muda:<\/p>\n

Reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>Cargos executivos teriam um s\u00f3 mandato de quatro anos. Elei\u00e7\u00f5es seriam gerais, unificadas.<\/p>\n

Voto facultativo.\u00a0<\/strong>Comparecer \u00e0s urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Sistema eleitoral.\u00a0<\/strong>\u00c1rea eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.<\/p>\n

Financiamento.\u00a0<\/strong>Doa\u00e7\u00f5es teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, p\u00fablico ou ambos.<\/p>\n

Desempenho.\u00a0<\/strong>Seria criado um novo crit\u00e9rio de desempenho para os partidos a fim de que possam usufruir do Fundo Partid\u00e1rio e do tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estado de S. Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s quatro meses, o grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados respons\u00e1vel pelo projeto de reforma pol\u00edtica concluiu nesta ter\u00e7a-feira, 5, a reda\u00e7\u00e3o final do texto, que prev\u00ea unificar as elei\u00e7\u00f5es a cada quatro anos, acabar com a reelei\u00e7\u00e3o e instituir o voto facultativo no Pa\u00eds. O texto tamb\u00e9m institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doa\u00e7\u00f5es passam a ser feitas a partidos, n\u00e3o mais a candidatos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10,1],"tags":[786,2120],"class_list":["post-27093","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","category-sem-categoria","tag-aprovacao","tag-emenda"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27093\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}