O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) ajuizou nesta ter\u00e7a-feira, 5 de novembro, a\u00e7\u00e3o civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do munic\u00edpio de Tapiramut\u00e1, a 334km de Salvador, Ant\u00f4nio Carlos Fonseca Gomes, por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos transferidos pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o resulta de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, que apurou as irregularidades. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, em 2005 o ex-gestor firmou conv\u00eanio com o minist\u00e9rio, que repassaria ao munic\u00edpio recursos no valor de R$ 84 mil. O montante seria destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, por meio do qual seriam adquiridos produtos agropecu\u00e1rios produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para atender as demandas de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional dos programas sociais de Tapiramut\u00e1.<\/p>\n
Segundo o procurador da Rep\u00fablica Edson Abdon Peixoto Filho, \u201co ex-gestor, embora tenha prestado contas, o fez de forma inadequada, deixando, via de consequ\u00eancia, de comprovar regular destina\u00e7\u00e3o dos recursos advindos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Comba \u00e0 Fome, n\u00e3o se sabendo se o dinheiro sequer foi aplicado \u00e0 finalidade a qual se destinava ou se houve malversa\u00e7\u00e3o\/apropria\u00e7\u00e3o il\u00edcita de verbas p\u00fablicas por parte do acionado e\/ou de terceiros, pessoas f\u00edsicas\/jur\u00eddicas\u201d. Em fun\u00e7\u00e3o disso, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome instaurou tomada de contas especial e imputou ao ex-prefeito o d\u00e9bito de mais de R$ 185 mil, valor atualizado at\u00e9 setembro de 2011.<\/p>\n
Vale ressaltar que foram verificados, ainda, que na rela\u00e7\u00e3o de pagamentos encaminhada pelo ex-prefeito ao minist\u00e9rio, os nomes de 40 agricultores que n\u00e3o estavam inscritos no Pronaf, o que leva a crer que tais pessoas receberam indevidamente dinheiro p\u00fablico, em face da conduta dolosa de Gomes que as favoreceu, em preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica \u201ca aus\u00eancia ou apresenta\u00e7\u00e3o deficiente da presta\u00e7\u00e3o de contas, n\u00e3o raras vezes, constitui-se em forma de ocultar ou dissimular a pr\u00e1tica de atos criminosos e de improbidade administrativa, uma vez que impede o exame da regularidade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Carlos Fonseca Gomes nas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (n\u00ba 8.429\/92), inclusive a multa reparat\u00f3ria e a verba necess\u00e1ria ao ressarcimento do er\u00e1rio, incidindo sobre todos os valores os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria legais.<\/p>\n
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