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![\"A](\"https:\/\/jconlineimagem.ne10.uol.com.br\/imagem\/noticia\/2019\/02\/06\/normal\/0c785b878162b72582b84b0fc97e7d61.jpg\" "\\"A")
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O deputado M\u00e1rcio Labre (PSL- RJ) apresentou um projeto de lei (PL)\u00a0na \u00faltima segunda-feira (4) que pro\u00edbe o uso de m\u00e9todos contraceptivos em todo o Pa\u00eds. No projeto, o parlamentar sugere a proibi\u00e7\u00e3o do “com\u00e9rcio, propaganda, distribui\u00e7\u00e3o ou a doa\u00e7\u00e3o de todo e qualquer micro abortivo”.<\/p>\n
A PL 261\/2019\u00a0ainda veta “o uso, a implanta\u00e7\u00e3o ou a prescri\u00e7\u00e3o pela Rede P\u00fablica de Sa\u00fade de micro abortivos”. De acordo com a proposta, s\u00e3o considerados micro abortivos: o dispositivo intrauterino (DIU), a p\u00edlula s\u00f3 de progest\u00f3geno (minip\u00edlula), o implante subcut\u00e2neo de libera\u00e7\u00e3o de progest\u00f3geno (Norpant), a p\u00edlula do dia seguinte, a p\u00edlula RU 486, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo ou procedimento que provoque a morte do ser humano j\u00e1 concebido, ao longo de toda sua gesta\u00e7\u00e3o, sobretudo antes da implanta\u00e7\u00e3o no endom\u00e9trio”.<\/p>\n
Segundo Labre, quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e, caso ocorra o descumprimento da Lei, a multa ser\u00e1 no valor m\u00ednimo de um mil e m\u00e1ximo dez mil sal\u00e1rios m\u00ednimos para pessoas f\u00edsicas. J\u00e1 para pessoas jur\u00eddicas, a multa ser\u00e1 de no m\u00ednimo 1% (um por cento) do faturamento atual e m\u00e1ximo de 30% (trinta por cento).<\/p>\n
M\u00e9todos contraceptivos<\/h2>\n
Para entender melhor sobre os m\u00e9todos contraceptivos, a equipe do\u00a0JC<\/strong>\u00a0conversou com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco, Jefferson Valen\u00e7a. De acordo com Valen\u00e7a, a proposta \u00e9 inadequada pois os m\u00e9todos contraceptivos n\u00e3o s\u00e3o abortivos. “Nenhum desses m\u00e9todos apresentados pelo deputado \u00e9 abortivo”, afirmou.<\/p>\n Para o m\u00e9dico, as p\u00edlulas anticoncepcionais inibem a ovula\u00e7\u00e3o da mulher, ou seja, o \u00f3vulo fica “armazenado” e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 a fecunda\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o dispositivo intrauterino (DIU), explica Valen\u00e7a, que ao contr\u00e1rio das p\u00edlulas, o m\u00e9todo permite a ovula\u00e7\u00e3o da mulher, mas “dificulta o caminho do espermatozoide at\u00e9 o \u00fatero, n\u00e3o permitindo assim a fecunda\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a vacina HCG, que \u00e9 aplicada em adolescentes entre os 9 e 14 anos, o presidente explica que ela previne o c\u00e2ncer de colo de \u00fatero no futuro.\u00a0Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo contraceptivo, mas sim, um m\u00e9todo preventivo. Al\u00e9m disso, Valen\u00e7a ressalta a quest\u00e3o de que os m\u00e9todos contraceptivos fazem parte do planejamento familiar e “evitam uma gravidez n\u00e3o planejada”.<\/p>\nPeti\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n