{"id":272977,"date":"2019-02-08T16:52:08","date_gmt":"2019-02-08T19:52:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=272977"},"modified":"2019-02-09T14:20:30","modified_gmt":"2019-02-09T17:20:30","slug":"menos-de-10-prontas-obras-da-br-116-iniciadas-em-2013-sao-investigadas-pelo-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/menos-de-10-prontas-obras-da-br-116-iniciadas-em-2013-sao-investigadas-pelo-mpf\/","title":{"rendered":"Menos de 10% prontas, obras da BR-116 iniciadas em 2013 s\u00e3o investigadas pelo MPF"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu inqu\u00e9rito para investigar irregularidades nas obras de duplica\u00e7\u00e3o do trecho rodovi\u00e1rio baiano da BR-116, considerada um dos principais eixos log\u00edsticos nacionais. O prazo de tramita\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de um ano.<\/p>\n

O contrato para as obras da via que liga a cidade de Abar\u00e9 – divisa com Pernambuco – a Feira de Santana foi firmado entre a Superintend\u00eancia baiana do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-BA) e o cons\u00f3rcio Hap-Planex-Conva.<\/p>\n

De acordo com o MPF, a investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada com base no relat\u00f3rio Fiscobras 2018, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que avalia o andamento de obras que tenham recursos federais.<\/p>\n

A an\u00e1lise t\u00e9cnica do Fiscobras apontou que, na \u00faltima vistoria, ocorrida em 4 de julho, a obra, que tem custo global estimado em mais de R$ 300 milh\u00f5es, iniciada em 2013, s\u00f3 teve 9% do percentual executado. A auditoria encontrou ind\u00edcios de irregularidades como desconformidades na pavimenta\u00e7\u00e3o, geometria e em obras complementares de concep\u00e7\u00e3o das passarelas e barreiras, que, na execu\u00e7\u00e3o, ficaram diferentes do projeto original.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso j\u00e1 tinha\u00a0aprovado o bloqueio de verbas para a obra devido a evid\u00eancias de irregularidades graves<\/a>.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o foi dada com base em um documento elaborado pelo Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es sobre Obras e Servi\u00e7os com Ind\u00edcios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. J\u00e1 o COI se baseou em auditoria do TCU. Segundo a Corte, o projeto das interven\u00e7\u00f5es est\u00e1 em desacordo com as exig\u00eancias do edital.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista apontou que \u201ca maior parte dos seis lotes da BR-116\/BA encontra-se em fase de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos, com pouca ou nenhuma obra iniciada, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Lote 576\u201d.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos expuseram que \u201co DNIT licitou e est\u00e1 pagando por um objeto, mas est\u00e1 recebendo outro, de qualidade e funcionalidade muito inferior\u201d, mesmo com a empresa recebendo o mesmo valor do \u00f3rg\u00e3o federal. De acordo com o relat\u00f3rio, a obra ficou R$ 58.503.393,84 mais cara, o que equivale a 21,27% a mais do que o valor contratado. \u201cA diferen\u00e7a de qualidade, a ser paga pelos usu\u00e1rios, \u00e9 uma rodovia muito menos segura e muito mais cara de utilizar\u201d, destaca o documento.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, foi argumentado tamb\u00e9m que \u201cmais grave \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de que, estando em andamento a obra, os danos ao Er\u00e1rio e o fato consumado de uma obra de qualidade e seguran\u00e7a inferiores \u00e0s licitadas v\u00e3o-se tornando de cada vez mais dif\u00edcil reversibilidade\u201d.<\/p>\n

No documento, os t\u00e9cnicos apontaram a aus\u00eancia de planilha or\u00e7ament\u00e1ria no projeto executivo. \u201cEssa aus\u00eancia impossibilita qualquer an\u00e1lise fundamentada do custo global da obra, o correto acompanhamento contratual pelo DNIT e a negocia\u00e7\u00e3o de eventuais aditivos, al\u00e9m de descumprir uma exig\u00eancia expressa em lei para qualquer contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Na \u00e9poca, os respons\u00e1veis pelo contrato argumentaram ser precoce a decis\u00e3o do Congresso ao determinar o congelamento sem analisar a proposta da autarquia, que ofereceu desconto de R$ 61 milh\u00f5es, ou 20%, do valor total da obra.<\/p>\n

Inclu\u00edda em anexo espec\u00edfico da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), na rela\u00e7\u00e3o de obras com irregularidades graves, a verba n\u00e3o poder\u00e1 enviada enquanto os problemas n\u00e3o forem sanados. (Bnews)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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