{"id":27303,"date":"2013-11-06T15:52:22","date_gmt":"2013-11-06T18:52:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27303"},"modified":"2013-11-06T15:52:22","modified_gmt":"2013-11-06T18:52:22","slug":"caca-as-bruxas-instaurado-processo-administrativo-disciplinar-contra-desembargador-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/caca-as-bruxas-instaurado-processo-administrativo-disciplinar-contra-desembargador-do-rio\/","title":{"rendered":"Ca\u00e7a \u00e0s bruxas: Instaurado processo administrativo disciplinar contra desembargador do Rio"},"content":{"rendered":"
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Depois da Bahia, agora \u00e9 o Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a participa\u00e7\u00e3o do desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Rio de Janeiro, em um leil\u00e3o promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a daquele estado (TJRJ) e por meio do qual arrematou um apartamento na Barra da Tijuca por pre\u00e7o muito inferior ao de mercado. A decis\u00e3o foi proferida na 178\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/11), na sede do \u00f3rg\u00e3o em Bras\u00edlia\/DF. Prevaleceu o voto do relator do caso, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Francisco Falc\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, existem ind\u00edcios de grave viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais por parte do magistrado.<\/span><\/div>\n

O leil\u00e3o ocorreu em 2003. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o estudante de Direito Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador, fazia est\u00e1gio no escrit\u00f3rio da massa falida da Bloch Editores \u2013 ent\u00e3o, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel adquirido pelo magistrado. O lance inicial imposto para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem era de R$ 540 mil. No entanto, Nascimento comprou a cobertura por R$ 313.532,51 em lance feito na primeira hasta p\u00fablica. O im\u00f3vel tem mais de 200 metros quadrados e se localiza na Avenida Sernambetiba, um dos endere\u00e7os mais caros do Rio.<\/p>\n

Irregularidades quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de diversas massas falidas pelas varas empresariais fluminenses foram veiculadas pela imprensa no ano passado. O CNJ, ent\u00e3o, instaurou sindic\u00e2ncia para averiguar as denuncias contra a Central de Liquidantes do TJRJ. Quanto ao desembargador Ferdinaldo Nascimento, o corregedor nacional verificou ind\u00edcios de irregularidades \u2013 a primeira diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dele\u00a0 no leil\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 que a participa\u00e7\u00e3o de magistrados em hastas p\u00fablicas \u00e9 vedada pelo artigo 497 do C\u00f3digo Civil. \u201c\u00c9 de clareza intensa a finalidade da norma: impedir que magistrados adquiram bens litigiosos em tribunal a que sua autoridade se estender. O reclamado faz malabarismo hermen\u00eautico para dizer que o impedimento ocorre quando o bem est\u00e1 sob a autoridade do magistrado. No entanto, o objetivo \u00e9 obstar que magistrados, valendo-se do temor reverencial decorrente da autoridade da qual s\u00e3o investidos, fa\u00e7am neg\u00f3cios vantajosos que n\u00e3o fariam em circunst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, como a de qualquer cidad\u00e3o que se apresenta \u00e0s hastas judiciais\u201d, afirmou Falc\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador arrematou a cobertura por pre\u00e7o inferior \u2013 R$ 313.532,51 \u2013 ainda na primeira hasta p\u00fablica, na modalidade conhecida como leil\u00e3o condicional. \u201cNessa pr\u00e1tica permite-se que, n\u00e3o havendo lances na primeira pra\u00e7a, os postulantes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ofere\u00e7am lances para posterior an\u00e1lise do juiz, que os acata ou n\u00e3o, oportunidade em que homologa a pra\u00e7a. Assim, tem-se que a garantia de impessoalidade oferecida pela hasta p\u00fablica, na qual arremata quem oferecer mais, resta totalmente comprometida.<\/p>\n

O corregedor foi categ\u00f3rico sobre a necessidade do PAD. \u201cConstrangedora, portanto, eventual admiss\u00e3o de erro sobre a ilicitude do fato, visto que do reclamado, ex-membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrado em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 esper\u00e1vel consci\u00eancia sobre a ilicitude da sinuosidade jur\u00eddica que permeou a aquisi\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel. Ainda que houvesse um fiapo de licitude, a imoralidade \u00e9 flagrante. H\u00e1 n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo no que refere aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade\u201d, disse.
\nO voto a favor da instaura\u00e7\u00e3o do PAD foi seguido por todos os conselheiros e pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.<\/span><\/p>\n

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Depois da Bahia, agora \u00e9 o Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a participa\u00e7\u00e3o do desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Rio de Janeiro, em um leil\u00e3o promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a daquele estado (TJRJ) e por meio do qual arrematou um apartamento na Barra da Tijuca por pre\u00e7o muito inferior ao de mercado. A decis\u00e3o foi proferida na 178\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/11), na sede do \u00f3rg\u00e3o em Bras\u00edlia\/DF. Prevaleceu o voto do relator do caso, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Francisco Falc\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, existem ind\u00edcios de grave viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais por parte do magistrado.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":27304,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[1654,336],"class_list":["post-27303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-acusacao","tag-processo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/justi\u00e7a.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27303\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}