{"id":27360,"date":"2013-11-07T03:01:51","date_gmt":"2013-11-07T06:01:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27360"},"modified":"2013-11-07T03:01:51","modified_gmt":"2013-11-07T06:01:51","slug":"pec-do-orcamento-impositivo-segue-sem-conclusao-de-votacao-em-primeiro-turno-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pec-do-orcamento-impositivo-segue-sem-conclusao-de-votacao-em-primeiro-turno-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC do Or\u00e7amento Impositivo segue sem conclus\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno no Senado"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado encerrou hoje (6) mais uma sess\u00e3o sem conseguir concluir o primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento Impositivo. O texto base foi aprovado ontem (5), mas os senadores analisaram nesta quarta-feira as emendas que propunham modifica\u00e7\u00f5es ao texto e encerraram a Ordem do Dia com uma emenda destacada que s\u00f3 ser\u00e1 apreciada na pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

Foram aprovadas duas emendas hoje. Uma delas altera de 1% para 1,2% das receitas correntes l\u00edquidas da Uni\u00e3o a parte que dever\u00e1 ser destinada obrigatoriamente para a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Com isso, os parlamentares ter\u00e3o direito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 8 bilh\u00f5es por ano, cerca de R$ 14 milh\u00f5es para cada um, que ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es em seus estados de munic\u00edpios. O texto base aprovado ontem previa que metade dessas emendas parlamentares dever\u00e1 ser necessariamente destinada \u00e0 sa\u00fade, ainda que para gastos de custeio.<\/span><\/p>\n

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Outra emenda aprovada determina que os valores das emendas parlamentares n\u00e3o podem ser usados por estados e munic\u00edpios como base de c\u00e1lculo para os gastos de custeio como, por exemplo, concess\u00e3o de aumentos salariais para funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Dessa forma, elas n\u00e3o entram no c\u00e1lculo dos tetos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/span><\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram um requerimento que rejeitou, em bloco, todas as emendas que tinham parecer contr\u00e1rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. No entanto, um destaque ficou para ser votado na pr\u00f3xima semana depois que alguns partidos entraram em obstru\u00e7\u00e3o. Com isso, um acordo foi firmado para que a emenda do senador C\u00edcero Lucena (PSDB) seja apreciada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

Ela prev\u00ea que nos pr\u00f3ximos quatro anos o governo dever\u00e1 aumentar gradualmente o percentual de recursos aplicados na \u00e1rea da sa\u00fade, de modo a atingir 18% das receitas correntes l\u00edquidas no fim do per\u00edodo. Atualmente o texto estabelece o aumento gradual de recursos, mas define o teto em 15% ao fim de quatro anos. O l\u00edder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a base governista ser\u00e1 contra a proposta. \u201c\u00c9 importante que a popula\u00e7\u00e3o saiba que essa \u00e9 uma proposta irreal, porque aumenta para 18% sem apontar uma fonte nova de recursos [para arcar com o gasto]\u201d, disse.<\/p>\n

Depois que for conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o da PEC em primeiro turno come\u00e7ar\u00e1 a ser contado novo per\u00edodo de tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o para que a mat\u00e9ria possa ser apreciada em segundo turno. A proposta ainda voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para que os deputados analisem as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores.<\/p><\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado encerrou hoje (6) mais uma sess\u00e3o sem conseguir concluir o primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Or\u00e7amento Impositivo. O texto base foi aprovado ontem (5), mas os senadores analisaram nesta quarta-feira as emendas que propunham modifica\u00e7\u00f5es ao texto e encerraram a Ordem do Dia com uma emenda destacada que s\u00f3 ser\u00e1 apreciada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[2666,886],"class_list":["post-27360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-orcamento","tag-pec"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27360\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}