{"id":273956,"date":"2019-02-17T11:05:31","date_gmt":"2019-02-17T14:05:31","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=273956"},"modified":"2019-02-17T11:05:31","modified_gmt":"2019-02-17T14:05:31","slug":"criminalidade-as-consequencias-inesperadas-nos-eua-do-plea-bargain-parte-do-pacote-anticrime-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/criminalidade-as-consequencias-inesperadas-nos-eua-do-plea-bargain-parte-do-pacote-anticrime-de-moro\/","title":{"rendered":"Criminalidade: As consequ\u00eancias inesperadas nos EUA do \u2018plea bargain\u2019, parte do pacote anticrime de Moro"},"content":{"rendered":"

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Alessandra Corr\u00eaa<\/span><\/div>\n
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\"Sergio<\/span>Para Moro, o ‘plea bargain’ vai gerar economia ao sistema judicial brasileiro, al\u00e9m de reduzir a impunidade. Mas o mecanismo tamb\u00e9m pode gerar distor\u00e7\u00f5es<\/figure>\n

O pacote de medidas anticrime anunciado recentemente pelo ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, inclui o chamado “plea bargain”, instrumento jur\u00eddico adotado nos Estados Unidos que pode beneficiar tanto o acusado quanto o poder p\u00fablico.<\/p>\n

Esse mecanismo permite que o acusado, em vez de responder a um processo judicial, fa\u00e7a um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico no qual se declara culpado do crime em troca de vantagens, como uma pena mais branda. O objetivo, segundo Moro e outros defensores da medida, seria resolver rapidamente casos criminais em que haja confiss\u00e3o e, por consequ\u00eancia, desafogar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, esse sistema \u00e9 amplamente usado. A Sexta Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o americana garante o direito a julgamento por um “j\u00fari imparcial”, isso ocorre em menos de 5% dos casos criminais. Mais de 95% s\u00e3o resolvidos por “plea bargain”: o promotor oferece pena reduzida se o acusado concordar em abrir m\u00e3o do direito a julgamento e admitir a culpa, evitando um longo e custoso processo.<\/p>\n

Para cr\u00edticos desse instrumento, h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder no Minist\u00e9rio P\u00fablico e inocentes pode ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que n\u00e3o cometeram.<\/p>\n

No seu formato ideal, o “plea bargain” pode beneficiar tanto o acusado, que \u00e9 recompensado por assumir a responsabilidade do crime, recebendo senten\u00e7a menor, quanto o governo, que economiza os recursos necess\u00e1rios em um julgamento.<\/p>\n

Professor de Direito da Universidade de San Diego, na Calif\u00f3rnia, Donald Dripps ressalta que h\u00e1 um grande n\u00famero de crimes, desde dirigir embriagado at\u00e9 posse de drogas, armas ou pornografia infantil, nos quais as evid\u00eancias da culpa do acusado costumam ser muito fortes.<\/p>\n

“H\u00e1 uma grande quantidade de casos em que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a culpa do acusado, ent\u00e3o a quest\u00e3o \u00e9: por que desperdi\u00e7ar os recursos de um julgamento em um caso cujo resultado j\u00e1 se sabe? \u00c9 apenas uma quest\u00e3o de se o r\u00e9u ser\u00e1 condenado ap\u00f3s muito tempo no tribunal, gastando o tempo de testemunhas, de advogados, ou se vai admitir o crime (no ‘plea bargain’)”, diz Dripps \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

\"imagem<\/span>No seu formato ideal, o “plea bargain” pode beneficiar tanto o acusado, que \u00e9 recompensado por assumir a responsabilidade do crime, recebendo senten\u00e7a menor, quanto o governo, que economiza os recursos necess\u00e1rios em um julgamento<\/figure>\n

Lucy Lang \u00e9 diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice, em Nova York. Ela atuou durante 12 anos como promotora em Manhattan, e afirma que h\u00e1 raz\u00f5es leg\u00edtimas para um mecanismo em que acusados possam se declarar culpados antes do julgamento.<\/p>\n

“N\u00e3o apenas est\u00e1 poupando o sistema de todas as despesas e tempo extra de ter de convocar um j\u00fari. Est\u00e1 tamb\u00e9m poupando as testemunhas da inconveni\u00eancia e, \u00e0s vezes, at\u00e9 mesmo medo de ter de confrontar o acusado”, diz Lang \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

No Brasil, o tribunal do j\u00fari s\u00f3 \u00e9 usado em casos de homic\u00eddio – diferente dos EUA, onde \u00e9 convocado tamb\u00e9m para outros crimes.<\/p>\n

Segundo levantamento recente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), com cerca de 3.373 ju\u00edzes e desembargadores, 89% dos julgadores de primeira inst\u00e2ncia ouvidos concordam com a ado\u00e7\u00e3o do instrumento no Brasil, “desde que haja participa\u00e7\u00e3o do magistrado”.<\/p>\n

Inocentes que confessam<\/h2>\n

Mas especialistas concordam que, nos Estados Unidos, o “plea bargain” trouxe consequ\u00eancias inesperadas, entre elas o risco de condena\u00e7\u00e3o de inocentes.<\/p>\n

“Costumava-se acreditar que as pessoas que se declaravam culpadas eram realmente culpadas, mas h\u00e1 um n\u00famero de casos em que se descobre, depois, que n\u00e3o eram. A diferen\u00e7a entre (a senten\u00e7a oferecida no) acordo e o que aconteceria em um julgamento (caso fossem condenados) \u00e9 t\u00e3o grande que mesmo inocentes t\u00eam bons motivos para admitir crimes que n\u00e3o cometeram em vez de ir a julgamento”, observa Dripps, da Universidade de San Diego.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que a escolha \u00e9 entre aceitar o acordo e passar alguns poucos anos na pris\u00e3o ou ir a julgamento e arriscar ser condenado a d\u00e9cadas de encarceramento ou at\u00e9 mesmo \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua pelo mesmo crime.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil encontrar estat\u00edsticas completas sobre o n\u00famero de inocentes que se declaram culpados. O Registro Nacional de Exonera\u00e7\u00f5es \u00e9 um projeto de um grupo de universidades americanas que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas que foram condenadas por crimes e, posteriormente – em muitos casos, ap\u00f3s terem cumprido d\u00e9cadas de pris\u00e3o – tiveram a condena\u00e7\u00e3o anulada com a descoberta de novas evid\u00eancias. O registro re\u00fane 2.372 casos desde 1989 de inocentes condenados injustamente que depois foram libertados. Desses, 463 haviam sido condenados ap\u00f3s assumir a culpa pelo crime que n\u00e3o haviam cometido.<\/p>\n

Anos de pol\u00edticas de toler\u00e2ncia zero contra o crime resultaram em senten\u00e7as extremamente r\u00edgidas nos Estados Unidos, que podem levar a d\u00e9cadas de pris\u00e3o mesmo em casos sem viol\u00eancia. Ao mesmo tempo, cada vez mais condutas que no passado eram punidas apenas com uma multa, como dirigir com a carteira de motorista suspensa, passaram a ser consideradas crimes, com possibilidade de encarceramento.<\/p>\n

“Se voc\u00ea tem senten\u00e7as extremamente severas, isso cria um incentivo muito maior para as pessoas aceitarem o acordo, porque se forem condenadas no julgamento, poder\u00e3o cumprir penas incrivelmente longas”, diz \u00e0 BBC News Brasil a editora do Registro Nacional de Exonera\u00e7\u00f5es, Barbara O’Brien, professora de Direito da Universidade Estadual de Michigan.<\/p>\n

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o advogado e professor de direito penal Daniel Geberg afirma que “a preocupa\u00e7\u00e3o de que o MP poderia coagir um inocente a aceitar o acordo \u00e9, por sua vez, superficial, pois n\u00e3o existe nada pior que ser denunciado, processado e correr o risco de condena\u00e7\u00e3o equivocada”.<\/p>\n

Para ele, a ado\u00e7\u00e3o do ‘plea bargain’ viria “com atraso, uma vez que o paradigma mundial \u00e9 justamente o da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos via media\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/h2>\n

Quase 11 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o detidas a cada ano pela pol\u00edcia nos Estados Unidos. Grande parte enfrenta acusa\u00e7\u00f5es menores que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, resultariam em pouco ou nenhum tempo de pris\u00e3o. Mas muitos n\u00e3o t\u00eam dinheiro para pagar fian\u00e7a e, por isso, s\u00e3o obrigados a esperar a defini\u00e7\u00e3o de uma data de julgamento ou a resolu\u00e7\u00e3o do caso na cadeia.<\/p>\n

“Pessoas est\u00e3o na cadeia simplesmente por serem pobres. Muitas vezes, podem pensar, ‘se o promotor est\u00e1 dizendo que, se eu me declarar culpado, posso ir para casa hoje (sentenciado ao tempo de pris\u00e3o j\u00e1 cumprido enquanto aguardava), prefiro sair da cadeia'”, diz \u00e0 BBC News Brasil David Carroll, diretor-executivo do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemas de defesa p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo Dripps, da Universidade de San Diego, h\u00e1 tamb\u00e9m casos em que a pessoa \u00e9 inocente daquela acusa\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 tem ficha criminal anterior. “Podem pensar que uma segunda condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 tanto impacto. Recebem a oferta de ficar fora da cadeia se assumirem a culpa e, mesmo que n\u00e3o seja verdade, querem esse acordo”, salienta.<\/p>\n

O resultado \u00e9 um sistema em que, muitas vezes, inocentes ou pessoas culpadas de delitos leves, que n\u00e3o apresentam risco \u00e0 sociedade, acabam presos.<\/p>\n

\"Penitenci\u00e1ria<\/span>Segundo cr\u00edticos do plea bargain, o mecanismo abre caminho para que pobres acabem sendo condenados mesmo sem serem culpados. Com temor de n\u00e3o conseguir pagar fian\u00e7a ou de ficar mais tempo na cadeia, podem confesar culpa embora n\u00e3o tenham cometido crimes<\/figure>\n

“Tamb\u00e9m contribui para o problema do encarceramento em massa”, afirma Carroll. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds j\u00e1 ultrapassa 2,2 milh\u00f5es de presos e \u00e9 a maior do mundo.<\/p>\n

Os mais pobres, que dependem de defensores p\u00fablicos geralmente sobrecarregados, podem ser afetados desproporcionalmente nesse sistema. Uma condena\u00e7\u00e3o criminal, mesmo por infra\u00e7\u00e3o leve, traz consequ\u00eancias de longo prazo, entre elas a perda de acesso a habita\u00e7\u00e3o social e financiamento estudantil e a possibilidade de ter licen\u00e7as profissionais revogadas.<\/p>\n

Como empregadores costumam perguntar se a pessoa tem condena\u00e7\u00e3o criminal, fica dif\u00edcil conseguir emprego. Caso sejam presos novamente, por outro motivo, podem enfrentar acusa\u00e7\u00f5es mais graves devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

“Cria um ciclo de pobreza do qual \u00e9 dif\u00edcil escapar”, resume O’Brien, da Universidade Estadual de Michigan.<\/p>\n

Poder dos promotores<\/h2>\n

Outra cr\u00edtica comum feita ao instrumento \u00e9 a uma eventual concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os dos promotores. “Quem domina o sistema n\u00e3o \u00e9 o juiz ou o j\u00fari, \u00e9 o promotor. Ele decide se vai levar adiante acusa\u00e7\u00f5es de um crime mais grave ou de um crime com senten\u00e7a mais branda. Ele decide quem poder\u00e1 fazer um acordo e em que termos”, destaca Dripps, da Universidade de San Diego.<\/p>\n

Enquanto em um julgamento o acusado teria garantias, como a necessidade de prova “acima de d\u00favida razo\u00e1vel” de sua culpa e direito a apelar da senten\u00e7a, o “plea bargain” n\u00e3o tem regras r\u00edgidas definidas, em um processo tamb\u00e9m criticado pela falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

“Acho que deveria haver um sistema que permita \u00e0s pessoas que se dizem inocentes ir adiante e enfrentar um julgamento, e n\u00e3o sofrer uma pena catastr\u00f3fica caso percam. \u00c9 chocante o quanto as pessoas podem perder, muitas vezes s\u00e3o anos e anos de pris\u00e3o”, afirma Dripps, referindo-se \u00e0 disparidade nas senten\u00e7as do acordo ou do julgamento para o mesmo crime.<\/p>\n

“E ter essas decis\u00f5es feitas por promotores em vez de ju\u00edzes”, conclui Dripps.<\/p>\n

Os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil refor\u00e7am que as cr\u00edticas n\u00e3o s\u00e3o direcionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos promotores, e sim \u00e0 maneira como todo o sistema \u00e9 organizado, criando um desequil\u00edbrio de poder. O juiz n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar o acordo, “mas o sistema inteiro \u00e9 projetado para encorajar essa negocia\u00e7\u00e3o”, afirma O’Brien, lembrando que seria imposs\u00edvel levar todos a julgamento.<\/p>\n

\"negocia\u00e7\u00e3o\"<\/span>Outra cr\u00edtica comum \u00e9 \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os dos promotores. ‘Quem domina o sistema n\u00e3o \u00e9 o juiz ou o j\u00fari, \u00e9 o promotor’, diz Donald Dripps, professor de Direito da Universidade de San Diego<\/figure>\n

Lang, diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice, lembra que \u00e9 dif\u00edcil fazer generaliza\u00e7\u00f5es sobre a pr\u00e1tica nos Estados Unidos porque, al\u00e9m do sistema federal, h\u00e1 sistemas separados nos 50 Estados, cada um com suas pr\u00f3prias regras.<\/p>\n

Em alguns casos, al\u00e9m do objetivo de economizar os recursos que seriam empregados em um julgamento, o acordo tamb\u00e9m busca a colabora\u00e7\u00e3o do acusado. Dripps destaca que isso pode gerar situa\u00e7\u00f5es em que, por exemplo, o l\u00edder de um grupo criminoso, por ter informa\u00e7\u00f5es mais valiosas para oferecer, acaba recebendo pena mais branda que seus subordinados. “Isso n\u00e3o faz muito sentido do ponto de vista de controle do crime”, conclui.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as alternativas?<\/h2>\n

Mas, apesar dos problemas, especialistas admitem que \u00e9 dif\u00edcil encontrar uma alternativa, e que seriam necess\u00e1rias reformas mais profundas em todo o sistema de Justi\u00e7a criminal americano.<\/p>\n

Carroll, do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemas de defesa p\u00fablica no pa\u00eds, ressalta que o problema n\u00e3o \u00e9 o “plea bargain” isoladamente, mas todo o sistema, que pressiona pela admiss\u00e3o de culpa r\u00e1pida, para que se passe logo ao caso seguinte, no que descreve como “um formato de Justi\u00e7a semelhante a uma linha de produ\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“O ‘plea bargain’ tem seu lugar. Se tanto promotores quanto defesa tiverem recursos adequados para realmente investigar o que aconteceu (no crime) e se unirem para encontrar uma resolu\u00e7\u00e3o apropriadas, n\u00e3o h\u00e1 problema”, opina.<\/p>\n

Dripps lembra que, j\u00e1 no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, entre 75% e 80% das condena\u00e7\u00f5es criminais eram por acordo em vez de julgamento. Mesmo para voltar a esse percentual, seria necess\u00e1rio aumentar dramaticamente o n\u00famero de julgamentos.<\/p>\n

“\u00c9 dif\u00edcil voltar atr\u00e1s depois que o sistema chega a um ponto em que estamos acostumados a n\u00e3o ter julgamentos”, afirma Dripps, da Universidade de San Diego.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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