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A equipe econ\u00f4mica quer livrar as empresas de pagar a multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) do trabalhador quando o empregado demitido sem justa causa j\u00e1 estiver aposentado.<\/p>\n
A proposta consta da minuta de reforma da Previd\u00eancia revelada pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, e j\u00e1 desperta rea\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Nos bastidores, parlamentares criticam a inclus\u00e3o de pontos que n\u00e3o est\u00e3o ligados estritamente \u00e0 reforma e que poderiam dificultar a vota\u00e7\u00e3o da proposta. A avalia\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ouvidas pela reportagem \u00e9 de que “penduricalhos” inclu\u00eddos na proposta aumentam as resist\u00eancias \u00e0 reforma e tiram o foco dos debates mais importantes como o da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto ainda passa por ajustes finais e pelo pente-fino das \u00e1reas jur\u00eddicas do governo. A promessa \u00e9 de que seja protocolado nesta quarta-feira, 20, no Congresso. Tamb\u00e9m deve ser convocada uma coletiva para detalhar os pontos da reforma.<\/p>\n
Penduricalhos<\/h2>\n
Um desses “penduricalhos” criticados pelos congressistas \u00e9 justamente a quest\u00e3o dos 40% de multa. Hoje o funcion\u00e1rio da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando saca o saldo do seu FGTS normalmente. Depois, se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.<\/p>\n
O advogado trabalhista Fernando Abdala explica que, se passar, essa altera\u00e7\u00e3o pode funcionar como um incentivo para que o trabalhador ainda em atividade adie o pedido de aposentadoria, na expectativa de ao ser demitido receber os 40% sobre o FGTS. Com isso, ele continuaria contribuindo para a Previd\u00eancia. “Ou o governo pode querer apenas diminuir o \u00f4nus do empregador”, afirma Abdala.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversos acenos na dire\u00e7\u00e3o de medidas que buscam a reduzir a carga sobre as empresas. A proposta de desobrig\u00e1-las a pagar a multa na demiss\u00e3o de aposentados havia sido inclu\u00edda no relat\u00f3rio do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-RJ), relator da reforma da Previd\u00eancia enviada pelo ex-presidente Michel Temer. O texto n\u00e3o chegou a ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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