{"id":274532,"date":"2019-02-22T06:31:41","date_gmt":"2019-02-22T09:31:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=274532"},"modified":"2019-02-22T06:31:41","modified_gmt":"2019-02-22T09:31:41","slug":"fardamento-escolar-na-mira-da-oposicao-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fardamento-escolar-na-mira-da-oposicao-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"Fardamento escolar na mira da oposi\u00e7\u00e3o em Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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A deputada estadual\u00a0Priscila Krause<\/strong>\u00a0(DEM) solicitou ao TCE, na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspens\u00e3o de dispensa de licita\u00e7\u00e3o do Governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, h\u00e1 evid\u00eancias de que tanto a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adotada \u2013 a dispensa da licita\u00e7\u00e3o \u2013 bem como o valor praticado \u201cv\u00e3o de encontro ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

O documento apresentado ao \u00f3rg\u00e3o de controle aponta ind\u00edcio de sobrepre\u00e7o de 32%, alcan\u00e7ando um preju\u00edzo de R$ 2,11 milh\u00f5es.<\/p>\n

O documento \u2013 tamb\u00e9m protocolado no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, conta com dezesseis anexos que embasam a den\u00fancia. No parecer que justifica a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o Governo de Pernambuco registra que o processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados \u201cfracassados\u201d e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.<\/p>\n

Na argumenta\u00e7\u00e3o da parlamentar, entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que a concorr\u00eancia s\u00f3 veio a p\u00fablico no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada \u201cdeserta\u201d no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois j\u00e1 teve a publica\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o via dispensa.<\/p>\n

\u201cAo argumentar que desde junho do ano passado a administra\u00e7\u00e3o estadual iniciava o processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos fardamentos, a gest\u00e3o induz uma justificativa mais plaus\u00edvel para a utiliza\u00e7\u00e3o da dispensa, j\u00e1 que supostamente teria tido condi\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de outras tentativas de compra via preg\u00e3o, fato que quando se observam os dados reais, n\u00e3o se confirma\u201d, disse ela.<\/p>\n

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, a R.R. Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Malhas Ltda., foi uma as escolhidas pelo Governo para entregar os fardamentos via dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se durante a disputa o seu pre\u00e7o (R$ 9,10\/unidade) foi considerado muito acima do valor de refer\u00eancia (R$ 6,77\/unidade) e, portanto, \u201cinexequ\u00edvel\u201d, nas palavras da pr\u00f3pria gest\u00e3o, na contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o foi considerado justo o valor de R$ 8,75\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 \/unidade, disse Priscila Krause.<\/p>\n

A outra empresa escolhida via dispensa foi a MJS Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es Ltda. (R$ 9,50\/unidade).<\/p>\n

O pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes sa\u00edram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) \u00e9 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licita\u00e7\u00e3o realizada em dezembro. Na aquisi\u00e7\u00e3o das 972.038 unidades, portanto, a diferen\u00e7a contra o er\u00e1rio seria de R$ 2,11 milh\u00f5es, acrescentou.<\/p>\n

A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado que durante o procedimento interno de confec\u00e7\u00e3o do edital e do termo de refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de lan\u00e7ar a R$ 7,11\/unidade o pre\u00e7o referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.<\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria PGE mostrou que o mapa de pre\u00e7os que considerava sete reis e onze centavos um pre\u00e7o razo\u00e1vel estava acima da realidade das \u00faltimas aquisi\u00e7\u00f5es do governo, baixando para os seis e setenta e sete. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se desconsidere tudo isso, fruto de trabalho t\u00e9cnico, todos os pre\u00e7os praticados recentemente e se use um expediente question\u00e1vel para comprar quase um milh\u00e3o de camisas por um pre\u00e7o bem mais alto\u201d, explicou.<\/p>\n

A deputada disse tamb\u00e9m que a utiliza\u00e7\u00e3o do argumento de \u201cemerg\u00eancia\u201d para realizar a dispensa n\u00e3o se justifica no caso dos fardamentos j\u00e1 que foram comprados em novembro do ano passado mais de 240 mil camisas (30,45% do total entregue em 2018) e que a entrega algumas semanas \u00e0 frente, em busca do m\u00e9todo e pre\u00e7o justos, terminar\u00e1 beneficiando os cofres p\u00fablicos e, por conseguinte, a possibilidade de mais investimentos no setor.<\/p>\n

\u201cO governo sabe com muita anteced\u00eancia quantos fardamentos vai precisar para come\u00e7ar o ano letivo e n\u00e3o fez o dever de casa, s\u00f3 lan\u00e7ou a licita\u00e7\u00e3o no fechamento de dois mil e dezoito. Teve dois lotes fracassados, algo previs\u00edvel num processo dessa monta, e da\u00ed, por equ\u00edvoco pr\u00f3prio, de seu atraso, passa a onerar os cofres p\u00fablicos com uma compra bem mais cara usando como justificativa a emerg\u00eancia. Meu trabalho \u00e9 para que o cidad\u00e3o que paga o IPVA, que paga o ICMS n\u00e3o pague por mais essa\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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